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<\/p>\nO governo avalia permitir o parcelamento, em 2023 e 2024, do Imposto de Renda (IR) sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, disse nesta ter\u00e7a-feira (17) o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Relator do projeto que antecipa a cobran\u00e7a de IR sobre esses fundos e institui a tributa\u00e7\u00e3o de offshores (investimentos em empresas no exterior), o parlamentar reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde.<\/p>\n
Inicialmente previsto para ser votado at\u00e9 esta quarta-feira (18), o projeto teve a vota\u00e7\u00e3o adiada. O governo tentou votar a proposta nesta semana, mas o vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos -SP), atendeu a um pedido do PL, do PP e do Uni\u00e3o Brasil e manteve o acordo original para votar o texto s\u00f3 no dia 24. Pereira comanda a C\u00e2mara durante a aus\u00eancia de Lira, que est\u00e1 em viagem oficial \u00e0 \u00cdndia e \u00e0 China.<\/p>\n
Na vers\u00e3o original do texto, a equipe econ\u00f4mica queria que o IR sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos fosse pago em 2023. Com o atraso na vota\u00e7\u00e3o do projeto, o governo estaria inclinado a dividir o pagamento neste e no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Os fundos exclusivos s\u00e3o Instrumentos personalizados de investimentos, com um \u00fanico cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milh\u00f5es de entrada e taxa de manuten\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim\u00f4nio de R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% da ind\u00fastria de fundos no pa\u00eds.<\/p>\n
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplica\u00e7\u00e3o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran\u00e7a semestral de IR conhecida como come-cotas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quem antecipar o pagamento do imposto sobre o que rendeu desde o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o pagar\u00e1 10% de Imposto de Renda. Se esperar at\u00e9 2025, pagar\u00e1 a al\u00edquota original, de 15% a 22,5% dependendo do prazo da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, segundo o deputado Pedro Paulo, n\u00e3o foi discutido o fim dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP). No in\u00edcio do m\u00eas,\u00a0o deputado tinha informado que estudava incluir\u00a0um meio-termo sobre o assunto no projeto das offshores, mas a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio n\u00e3o abordou o tema, por falta de acordo entre os parlamentares.<\/p>\n
Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas como despesa. Isso na pr\u00e1tica reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPF) e de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). No fim de agosto, o governo havia enviado uma medida provis\u00f3ria propondo a extin\u00e7\u00e3o do mecanismo, o que geraria, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10,5 bilh\u00f5es em 2024, sob o argumento de que o mecanismo est\u00e1 defasado porque grandes empresas t\u00eam usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o haver decis\u00e3o sobre a elimina\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os fundos exclusivos e as offshores. Pelo projeto, os primeiros pagar\u00e3o Imposto de Renda de 10% (tributa\u00e7\u00e3o antecipada) e de 15% a 22,5% conforme o prazo de aplica\u00e7\u00e3o. Para as offshores, a al\u00edquota para quem atualizar o valor investido no exterior ser\u00e1 10%, subindo para 15% se a quantia n\u00e3o for atualizada pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
\u201cA gente n\u00e3o avan\u00e7ou em uma discuss\u00e3o se vai baixar ou n\u00e3o. Falamos sobre os efeitos de uma tributa\u00e7\u00e3o, o que pode acontecer, a preocupa\u00e7\u00e3o sobre eros\u00e3o de base, mas a gente n\u00e3o detalhou se vai sair dos 22,5%. N\u00f3s n\u00e3o entramos nessa discuss\u00e3o por enquanto\u201d, justificou Pedro Paulo. O parlamentar teme que a diferen\u00e7a de al\u00edquotas estimule os investimentos em offshores, diminuindo a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Pedro Paulo, a quest\u00e3o dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, tamb\u00e9m \u201cn\u00e3o est\u00e1 completamente resolvida\u201d. Atualmente, esses fundos s\u00e3o regidos pela mesma legisla\u00e7\u00e3o dos fundos de investimentos imobili\u00e1rios, isentos de IR. O relator n\u00e3o descartou a separa\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es, o que, em tese, permitiria a tributa\u00e7\u00e3o sobre os Fiagros.<\/p>\n
Para evitar a incid\u00eancia de IR sobre os fundos agroindustriais, a Receita Federal quer aumentar para 300 o n\u00famero m\u00ednimo de cotistas nesses fundos. De acordo com o relator, uma proposta em estudo \u00e9 elevar gradualmente o limite m\u00ednimo de cotistas, mas ele ainda discutir\u00e1 a ideia com a Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, Pedro Paulo levou uma proposta para limitar a participa\u00e7\u00e3o das cotas de parentes de at\u00e9 segundo grau de um investidor nos Fiagros. Ele, no entanto, disse que a Receita Federal considera invi\u00e1vel essa proposta por causa de dificuldades operacionais para implementar a ideia.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o \u00e9 a dificuldade operacional de fazer essa limita\u00e7\u00e3o, pela rapidez com que muitos fundos que utilizam esse mecanismo fazem cis\u00e3o, mudam e utilizam at\u00e9 mesmo offshore para esconder esses CPFs\u201d, declarou.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, as equipes t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Fazenda apresentar\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, considera\u00e7\u00f5es sobre o projeto. \u201c[Com o adiamento da vota\u00e7\u00e3o], ganhamos mais uma semana para trabalhar o texto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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