Al\u00e9m de n\u00e3o ter conseguido destravar os novos arrendamentos de terminais portu\u00e1rios, o governo enfrenta dificuldades para tirar do papel outro ponto importante do pacote de reformas do setor, lan\u00e7ado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012.<\/p>\n
A queda de bra\u00e7o para for\u00e7ar uma redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os na praticagem – o servi\u00e7o de manobra dos navios para lev\u00e1-los ou retir\u00e1-los da \u00e1rea de atraca\u00e7\u00e3o dos portos – n\u00e3o surtiu efeitos at\u00e9 agora. Os pr\u00e1ticos conseguiram liminares judiciais para brecar as tentativas do governo de impor uma tabela com redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 70% no atual teto de pre\u00e7os.<\/p>\n
Um novo rev\u00e9s nos planos oficiais foi dado pela desembargadora Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2\u00aa Regi\u00e3o, que rejeitou os argumentos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para reverter uma das liminares. Em decis\u00e3o proferida h\u00e1 duas semanas, ela alega haver risco de “viola\u00e7\u00e3o do direito ao livre exerc\u00edcio do servi\u00e7o de praticagem”, com a imposi\u00e7\u00e3o de uma tabela de pre\u00e7os m\u00e1ximos.<\/p>\n
Segundo um auxiliar direto de Dilma na \u00e1rea portu\u00e1ria, o governo n\u00e3o pretende desacelerar os esfor\u00e7os para baratear esse servi\u00e7o e a AGU continuar\u00e1 mobilizada na tentativa de cassar as liminares.<\/p>\n
No pacote do setor portu\u00e1rio, o governo criou uma Comiss\u00e3o Nacional de Praticagem, que acabou sugerindo um pre\u00e7o-teto para a atividade nos portos de tr\u00eas Estados: S\u00e3o Paulo, Esp\u00edrito Santo e Bahia. O servi\u00e7o \u00e9 obrigat\u00f3rio para as companhias de navega\u00e7\u00e3o. Elas podem negociar valores diretamente com os pr\u00e1ticos e o teto-tarif\u00e1rio serviria apenas como um limite m\u00e1ximo de pre\u00e7os.<\/p>\n
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Para o Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que representa a categoria, s\u00f3 pode haver interven\u00e7\u00e3o da autoridade mar\u00edtima nos pre\u00e7os em caso de conflito com os donos dos navios. Os pr\u00e1ticos baseiam suas reclama\u00e7\u00f5es, inclusive nos tribunais, na justificativa de que o governo teria entrado em uma quest\u00e3o que \u00e9 de livre negocia\u00e7\u00e3o. “Quer\u00edamos uma verdadeira mesa de di\u00e1logo com o governo. Deus sabe l\u00e1 de onde sa\u00edram os n\u00fameros da comiss\u00e3o”, queixa-se o presidente do Conapra, Ricardo Falc\u00e3o. “Ainda h\u00e1 espa\u00e7o para conversas e para o aperfei\u00e7oamento do modelo, mas n\u00e3o como uma tentativa de imposi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Falc\u00e3o argumenta que, diante do risco de queda s\u00fabita na remunera\u00e7\u00e3o, investimentos dos pr\u00e1ticos est\u00e3o sendo represados desde o ano passado. Ele cita, como exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o de lanchas usadas para que esses especialistas nas manobras cheguem at\u00e9 os navios que se aproximam dos canais de acesso dos portos.<\/p>\n
Cada lancha pode custar at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es, quando se somam os equipamentos colocados nas embarca\u00e7\u00f5es, e todo o investimento \u00e9 feito pelos pr\u00f3prios pr\u00e1ticos. “Toda essa briga tem gerado uma quebra de confian\u00e7a. Est\u00e1 todo mundo em compasso de espera para saber o que vai acontecer”, afirma Falc\u00e3o. De acordo com ele, a praticagem representa 0,18% dos custos totais do frete para exportadores e importadores.<\/p>\n
O governo tem outra percep\u00e7\u00e3o e acredita que resolver esse assunto faz parte da lista de iniciativas cruciais para baixar os custos do setor. A moderniza\u00e7\u00e3o dos portos inclui a libera\u00e7\u00e3o de novos projetos de terminais privados, sem restri\u00e7\u00e3o ao tipo de carga movimentada (pr\u00f3pria ou de terceiros), e novos contratos de arrendamento para a explora\u00e7\u00e3o de terminais nos portos p\u00fablicos.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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