{"id":47795,"date":"2023-10-05T02:37:00","date_gmt":"2023-10-05T05:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=47795"},"modified":"2023-10-05T02:37:00","modified_gmt":"2023-10-05T05:37:00","slug":"com-maior-abrangencia-fundo-da-marinha-mercante-fomenta-investimentos-no-setor-portuario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/com-maior-abrangencia-fundo-da-marinha-mercante-fomenta-investimentos-no-setor-portuario\/","title":{"rendered":"Com maior abrang\u00eancia, Fundo da Marinha Mercante fomenta investimentos no setor portu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O Porto de Santos tem muito a ganhar com a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ele \u00e9 destinado a fomentar investimentos para o desenvolvimento da Marinha Mercante, da ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o naval brasileiras e, agora, de terminais arrendados e privados. A atua\u00e7\u00e3o do FMM foi ampliada com a san\u00e7\u00e3o da Lei Federal 14.301\/2022, conhecida como BR do Mar, que alterou a regula\u00e7\u00e3o anterior, baseada na Lei Federal 10.893\/2004.<\/p>\n<\/div>\n

\u201cNo Porto de Santos, especificamente, esse recurso pode ser utilizado pelos terminais que j\u00e1 iniciaram obras ou est\u00e3o planejando novos investimentos. Os interessados dever\u00e3o realizar o pedido apresentando ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos. Importante destacar que, em leil\u00f5es portu\u00e1rios, esses terminais j\u00e1 foram previamente qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e possuem prioridade quando da an\u00e1lise pelo Conselho Diretor do Fundo\u201d, explica o consultor portu\u00e1rio Ivam Jardim.<\/p>\n

O FMM \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, por interm\u00e9dio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, presidido por Roberto Gusm\u00e3o, secret\u00e1rio-executivo da pasta. Segundo dados da pasta, existem atualmente 237 obras em andamento que utilizam os recursos do Fundo. A maior quantidade est\u00e1 em S\u00e3o Paulo: 94.<\/p>\n

Em 12 anos, de 2011 a 2023, foram arrecadados R$ 89,8 bilh\u00f5es com receitas origin\u00e1rias do FMM. Foram utilizados R$ 31,4 bilh\u00f5es, o equivalente a 35%. A pr\u00f3pria pasta indica baixa utiliza\u00e7\u00e3o e indica a possibilidade de aumento da abrang\u00eancia do financiamento. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m observa que todos as 907 obras contratadas foram conclu\u00eddas, refor\u00e7ando o potencial desses recursos.<\/p>\n

Sobre a mudan\u00e7a ocorrida ano passado no Fundo da Marinha Mercante, Jardim cita que \u201co principal ponto, na pr\u00e1tica, \u00e9 a possibilidade de financiamento de portos e hidrovias\u201d.<\/p>\n

\u201cTem sido implementada uma an\u00e1lise bem criteriosa, de forma a contemplar projetos que estejam maduros e de execu\u00e7\u00e3o imediata. \u00c9 uma atitude correta pois, ao se empenhar e disponibilizar o recurso, \u00e9 importante que o tomador d\u00ea uma \u00e1gil destina\u00e7\u00e3o, gerando ganhos de capacidade, impostos, empregos e consequente retorno do investimento, para que se pague o financiamento e restitua a capacidade do Governo Federal para financiar novos projetos\u201d, comenta o consultor portu\u00e1rio.<\/p>\n

Recursos<\/b><\/p>\n

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A principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante \u00e9 o Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). Ele \u00e9 calculado sobre o valor do transporte aquavi\u00e1rio, com a soma do frete internacional e demais taxas constantes do CE-Mercante, um m\u00e9todo de controle fiscal para opera\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas, que consite em um conhecimento de carga informado de maneira eletr\u00f4nica \u00e0s autoridades aduaneiras.<\/p>\n<\/div>\n

Aplicam-se as seguintes al\u00edquotas: 8% na navega\u00e7\u00e3o de longo curso, 8% na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, 40% na navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre quando do transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos nas regi\u00f5es Norte e Nordeste e 8% na navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre, por ocasi\u00e3o do transporte de gran\u00e9is s\u00f3lidos e outras cargas nas regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n

\u201cTrata-se de lastro para que o investidor procure bancos p\u00fablicos, como o BNDES, para buscar financiamentos com uma car\u00eancia de at\u00e9 quatro anos e amortiza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 duas d\u00e9cadas\u201d, explica Jardim. \u201cInfelizmente, para o setor, grande parte do valor dispon\u00edvel para essa aloca\u00e7\u00e3o foi retirado pelo ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o utilizou para gerar resultado fiscal, transferindo-o para o Tesouro Nacional. Hoje, estima-se estarem dispon\u00edveis apenas R$ 6 bilh\u00f5es, o que impede uma atua\u00e7\u00e3o mais forte dos minist\u00e9rios de Portos e Aeroportos e da Fazenda para fomentar grandes projetos\u201d, detalha Jardim.<\/p>\n

Projetos financi\u00e1veis<\/b><\/p>\n

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– Constru\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o de carga, apoio mar\u00edtimo, apoio a outras atividades offshore e \u00e0 navega\u00e7\u00e3o (rebocadores e empurradores), transporte de passageiros, navios-sonda, destinadas \u00e0 pesca em opera\u00e7\u00f5es contratadas por empresa brasileira ou estrangeira, em especial empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o e estaleiro brasileiro<\/p>\n<\/div>\n

– Produ\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es contratadas por estaleiro brasileiro<\/p>\n

– Constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o auxiliar, hidrogr\u00e1fica, oceanogr\u00e1fica e a ser empregada na prote\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego mar\u00edtimo nacional em opera\u00e7\u00f5es contratadas por entidades p\u00fablicas, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e outros \u00f3rg\u00e3os, inclusive os representativos de classe dos setores de marinha mercante e de constru\u00e7\u00e3o naval<\/p>\n

– Constru\u00e7\u00e3o e reparos de embarca\u00e7\u00e3o auxiliar, hidrogr\u00e1fica e oceanogr\u00e1fica, e a serem empregadas na prote\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego mar\u00edtimo em opera\u00e7\u00f5es contratadas por empresas p\u00fablicas n\u00e3o dependentes vinculadas ao Minist\u00e9rio da Defesa<\/p>\n

Obras financi\u00e1veis<\/b><\/p>\n

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Estaleiros e suas unidades industriais<\/strong><\/p>\n

– Constru\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de estaleiros e suas unidades industriais, bem como de arsenais e bases navais brasileiros em opera\u00e7\u00f5es contratadas por estaleiro brasileiro<\/p>\n<\/div>\n

Infraestrutura<\/strong><\/p>\n

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– Realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura portu\u00e1ria e aquavi\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es contratadas por empresa brasileira<\/p>\n<\/div>\n

Outros<\/strong><\/p>\n

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– Outras aplica\u00e7\u00f5es em investimentos no interesse do desenvolvimento da Marinha Mercante e da ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o naval brasileiras (pendente emiss\u00e3o de regulamento pelo Conselho Diretor do FMM) em opera\u00e7\u00f5es contratadas por empresa brasileira – Projetos de pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico ou tecnol\u00f3gica e forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de recursos humanos voltados para os setores da Marinha Mercante, constru\u00e7\u00e3o ou reparo naval em opera\u00e7\u00f5es contratadas por empresas ou entidades brasileiras<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Porto Consultoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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