O setor de transportes, e por consequ\u00eancia os portos, sempre esteve presente na estrutura dos governos brasileiros desde os tempos do Imp\u00e9rio, sob diferentes denomina\u00e7\u00f5es e abrang\u00eancias, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
1860-1891 – Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas
\n1891-1906 – Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas
\n1906-1967 – Minist\u00e9rio da Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas
\n1967-1990 – Minist\u00e9rio dos Transportes
\n1990-1992 – Minist\u00e9rio da Infraestrutura
\n1992\u00a0\u00a0 abril a novembro – Minist\u00e9rio dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es
\n1992-2016 – Minist\u00e9rio dos Transportes
\n2007 – Secretaria Especial de Portos (SEP)
\n2016-2018 – Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil
\n2019-2022 – Minist\u00e9rio da Infraestrutura
\n2023 – Minist\u00e9rio dos Transportes
\n2023 – Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos<\/p>\n
Durante o final do Imp\u00e9rio e os anos da Rep\u00fablica Velha e do Governo Militar h\u00e1 longos per\u00edodos de estabilidade na estrutura do minist\u00e9rio, com as altera\u00e7\u00f5es provavelmente mais refletindo a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e, consequentemente, uma maior necessidade de especializa\u00e7\u00e3o setorial. Contudo, ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o, come\u00e7a-se a ver frequentes mudan\u00e7as no nome e na abrang\u00eancia do minist\u00e9rio, ora incluindo setores, ora excluindo atribui\u00e7\u00f5es. Aqui n\u00e3o tentamos listar os ocupantes das pastas, pois certamente seria uma lista por demais extensa.<\/p>\n
Uma vis\u00e3o mais superficial deixa a impress\u00e3o de que at\u00e9 a redemocratiza\u00e7\u00e3o a estrutura do Minist\u00e9rio teve um comportamento mais de Estado do que de governo, por\u00e9m ap\u00f3s isso parece que a cada troca de governo muda-se quase tudo. Muda o nome do minist\u00e9rio, muda sua abrang\u00eancia, mudam os objetivos.<\/p>\n
Com essas frequentes trocas, como esperar que programas e projetos tenham continuidade?<\/p>\n
Muitas dessas guinadas certamente podem ser atribu\u00eddas ao chamado \u201cpresidencialismo de coaliza\u00e7\u00e3o\u201d, em que os governos, a fim de obterem um m\u00ednimo apoio no parlamento, t\u00eam de ceder ao apetite dos partidos por cargos e verbas, sobretudo do chamado \u201ccentr\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Examinando os \u00faltimos 20 anos, os governos sucederam-se lan\u00e7ando in\u00fameras boas iniciativas voltadas \u00e0 melhoria da infraestrutura log\u00edstica nacional, incluindo-se a\u00ed os portos. Os mais not\u00e1veis foram PIL (Programa de Investimentos em Log\u00edstica), PAC I, PAC II e recentemente PAC III, PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), PND I, PND II (Programa Nacional de Dragagem). De modo geral, cada qual desses programas esteve vinculado a algum governo em particular e, via de regra, n\u00e3o tiveram continuidade.<\/p>\n
O que se v\u00ea s\u00e3o excelentes estudos, diagn\u00f3sticos bem-feitos, ora no \u00e2mbito dos minist\u00e9rios e secretarias, ora contando com a participa\u00e7\u00e3o da academia ou de organismos internacionais. Lan\u00e7a-se ent\u00e3o um programa, cheio de boas inten\u00e7\u00f5es, alguma coisa at\u00e9 come\u00e7a, sempre em ritmo lento, seja por obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos, seja por restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias ou, ainda, pela judicializa\u00e7\u00e3o. Com isso logo adv\u00e9m uma troca de governo e o ciclo todo come\u00e7a novamente.<\/p>\n
N\u00e3o seria justo, por\u00e9m, colocar tudo na coluna do d\u00e9bito, pois avan\u00e7os houve. Citamos aqui a lei 8.630\/93, que dentre outras melhorias abriu os portos p\u00fablicos \u00e0s concess\u00f5es privadas, criou o Ogmo e o CAP e, posteriormente, a lei 12.815\/13, que permitiu aos TUP operarem cargas de terceiros.<\/p>\n
Uma das coisas frequentemente utilizadas para criticar a falta de a\u00e7\u00e3o efetiva dos projetos governamentais \u00e9 dizer-se que \u201cfalta vontade pol\u00edtica\u201d. Pois bem, quem, como o autor desse texto, teve uma passagem pelo setor portu\u00e1rio p\u00fablico, pode afirmar que nem sempre esse \u00e9 o caso, mas sim os obst\u00e1culos mencionados acima.<\/p>\n
Com tudo isso, na pr\u00e1tica, nossos portos v\u00e3o ficando defasados frente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo, como ressaltou recentemente o Centronave (Centro Nacional de Navega\u00e7\u00e3o Transatl\u00e2ntica) de que o Brasil est\u00e1 atrasado 15 anos e seis gera\u00e7\u00f5es de navios, em rela\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es dos navios em opera\u00e7\u00e3o no mundo. Operam no Brasil hoje navios de no m\u00e1ximo 8 a 12 mil TEU de capacidade, tamanho esse que n\u00e3o se est\u00e1 mais construindo, pois os novos navios partem de 14\/15 mil TEU, comprimento de 366 metros e calado de 16 metros. Os portos brasileiros n\u00e3o comportam hoje tais navios, seja por limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, operacionais ou falta de volume. A adequa\u00e7\u00e3o dos nossos portos \u00e9 tarefa urgent\u00edssima e cabe ao governo de plant\u00e3o dar in\u00edcio a esse processo, mesmo que tenha de recorrer a investimentos privados.<\/p>\n
O que se demanda, por\u00e9m, \u00e9 que as autoridades n\u00e3o caiam na armadilha de lan\u00e7ar mais um programa de governo, para juntar-se \u00e0 sopa de siglas que listamos acima e passem a tratar a quest\u00e3o da infraestrutura portu\u00e1ria (e para n\u00e3o dizer de toda infraestrutura de transportes) como uma quest\u00e3o de Estado, que possa perpassar governos. Somente assim o Brasil ter\u00e1 alguma chance de fechar o d\u00e9ficit de infraestrutura e alinhar-se com a revolu\u00e7\u00e3o que se observa no transporte mar\u00edtimo mundo afora. As mudan\u00e7as est\u00e3o ocorrendo em ritmo acelerado e precisamos nos alinhar a elas, sob pena de perdermos o barco. Em diversos artigos, pronunciamentos e palestras recentes, n\u00f3s da Solve Shipping, juntamente com outros stakeholders do setor, temos chamado a aten\u00e7\u00e3o para a urg\u00eancia de se enfrentar essas defici\u00eancias.<\/p>\n
Que nosso clamor chegue aos ouvidos certos em Bras\u00edlia, e parece estar chegando. Em recente entrevista ao jornal \u201cA Tribuna\u201d de Santos, a nova secret\u00e1ria Nacional de Portos, Mariana Pescatori, afirma textualmente \u201cA gente entende que a pol\u00edtica portu\u00e1ria deve ser Pol\u00edtica de Estado\u201d.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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