A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ) definiu o per\u00edodo da Consulta P\u00fablica 07\/2023, que visar\u00e1 ao recebimento de contribui\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios e sugest\u00f5es para o aprimoramento dos documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de certame licitat\u00f3rio para a concess\u00e3o do acesso aquavi\u00e1rio (canal de acesso) ao Porto de Paranagu\u00e1 (PR).<\/p>\n
O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 iniciado na pr\u00f3xima segunda-feira (9) e seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 22 de outubro. As informa\u00e7\u00f5es foram publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU<\/a>) da ter\u00e7a-feira (26\/09). O ciclo de consulta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, na forma presencial ou telepresencial, em data, hor\u00e1rio e local a serem definidos e comunicados oportunamente.<\/p>\n Esta \u00e9 a primeira proposta de concess\u00e3o de canal de acesso portu\u00e1rio do pa\u00eds. As diretrizes seguem de acordo com a pol\u00edtica estabelecida pelo governo de concess\u00e3o de canal de acesso.<\/p>\n O modelo \u00e9 baseado no entendimento de que o projeto mitigar\u00e1 riscos, uma vez que o contrato traz previsibilidade da receita (pagamento pelo usu\u00e1rio, em fun\u00e7\u00e3o do fluxo de movimenta\u00e7\u00e3o do porto) e diminui o chamado \u201ccusto Brasil\u201d (uma vez que as receitas s\u00e3o independentes do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n Outro benef\u00edcio \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o de uma profundidade adequada do canal de acesso, o que potencializa a receita do concession\u00e1rio, atra\u00e7\u00e3o de novos players (armadores, empresas de navega\u00e7\u00e3o, donos de terminais etc.) e dilui\u00e7\u00e3o dos custos de mobiliza\u00e7\u00e3o e desmobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que o prazo contratual seja de 25 anos, com assun\u00e7\u00e3o da \u00e1rea prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas at\u00e9 o limite de 70 anos.\u202f A estimativa do Capex \u00e9 de R$ 1,07 bilh\u00e3o, do Opex de R$ 2,35 bilh\u00f5es e da receita bruta global de R$ 8,85 bilh\u00f5es.<\/p>\n Minutas jur\u00eddicas e documentos t\u00e9cnicos<\/strong><\/p>\n As minutas jur\u00eddicas e os documentos t\u00e9cnicos objeto do presente aviso de audi\u00eancia p\u00fablica estar\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/antaq\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/participacao-social\/<\/a><\/p>\n Ser\u00e3o consideradas pela Ag\u00eancia apenas as contribui\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios e sugest\u00f5es que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas.<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser dirigidas \u00e0 ANTAQ at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 22\/11\/2023, exclusivamente por meio e na forma do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/antaq\/pt-br, n\u00e3o sendo aceitas contribui\u00e7\u00f5es enviadas por meio diverso.<\/p>\n Ser\u00e1 permitido, exclusivamente atrav\u00e9s do e-mail anexo_audiencia072023@antaq.gov.br, mediante identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribui\u00e7\u00f5es em texto dever\u00e3o ser preenchidas nos campos apropriados do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Caso o interessado n\u00e3o disponha dos recursos necess\u00e1rios para o envio da contribui\u00e7\u00e3o por meio do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, poder\u00e1 faz\u00ea-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Ag\u00eancia, em Bras\u00edlia\/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endere\u00e7os se encontram dispon\u00edveis no s\u00edtio da ANTAQ.<\/p>\n