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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta ter\u00e7a-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para todo o m\u00eas de outubro. Entre os destaques est\u00e1 a retomada do julgamento que trata da taxa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do saldo do Fundo de Garanta do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), marcada para 18 de outubro.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, que pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, j\u00e1 foi levada cinco vezes ao plen\u00e1rio, a mais recente em abril, quando o\u00a0julgamento foi interrompido por um pedido de vista\u00a0(mais tempo de an\u00e1lise) do ministro Nunes Marques.<\/p>\n
O julgamento deve definir qual o \u00edndice deve ser adotado para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos do FGTS. Durante mais de duas d\u00e9cadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.<\/p>\n
O partido Solidariedade, autor da a\u00e7\u00e3o, argumenta que a corre\u00e7\u00e3o pela TR resultou em preju\u00edzo bilion\u00e1rio aos titulares, uma vez que a taxa permaneceu por longos per\u00edodos zerada, n\u00e3o refletindo assim o avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o e a perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplica\u00e7\u00e3o de algum \u00edndice inflacion\u00e1rio alternativo.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram por derrubar a aplica\u00e7\u00e3o da TR, que seria inconstitucional. Para eles, a remunera\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupan\u00e7a. Os demais ministros ainda n\u00e3o votaram. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto de Nunes Marques.<\/p>\n
O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. Todo m\u00eas, os empregadores s\u00e3o obrigados a depositar no fundo o equivalente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio com carteira assinada.<\/p>\n
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante acumulado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, come\u00e7aram a vigorar novas regras, que passaram a corrigir as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, mais a distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR.<\/p>\n
No in\u00edcio do julgamento, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. No entendimento da AGU, as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar que o emprego da TR gera remunera\u00e7\u00e3o menor que a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
Entre outros temas que entraram na pauta de outubro est\u00e1 a obrigatoriedade do regime de separa\u00e7\u00e3o de bens em casamentos com pessoas de 70 anos de idade ou mais. Na sess\u00e3o de 18 de outubro, ainda est\u00e3o previstas as sustenta\u00e7\u00f5es das partes do processo, sendo que a vota\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em outra data, conforme informado pelo Supremo nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Ainda em outubro, o Supremo deve se debru\u00e7ar sobre assuntos de fam\u00edlia, como por exemplo, se \u00e9 necess\u00e1rio a exist\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via para que se possa realizar um div\u00f3rcio. O tema est\u00e1 marcado para 25 de outubro.<\/p>\n
A \u00faltima sess\u00e3o do m\u00eas, em 26 de outubro, foi mantida sem pauta pelo presidente do Supremo, de modo a acomodar o julgamento de processos remanescentes.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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