O Projeto do Novo C\u00f3digo Comercial representa, inegavelmente, em alguns aspectos, uma forte uniformiza\u00e7\u00e3o da disciplina empresarial e condensa partes dispersas no atual C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Entretanto, uma emenda apresentada pelo Deputado Eduardo Cunha, salvo melhor ju\u00edzo, na parte do direito mar\u00edtimo, revigora o mais grave retrocesso do estudo a respeito do tema.<\/p>\n
A ser mantida a proposta, tamb\u00e9m dever\u00edamos, no corpo do novo projeto, tra\u00e7ar um c\u00f3digo a\u00e9reo, e outro terrestre, o que \u00e9 invi\u00e1vel e inaceit\u00e1vel na modernidade.<\/p>\n
Retomando o fio da meada, o Brasil tem uma forte tradi\u00e7\u00e3o nos portos, e sua infraestrutura \u00e9 uma dor de cabe\u00e7a secular.<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de estabelecer o equilibro contratual e o tecnicismo do meio de transporte, sempre interligado com a quest\u00e3o de log\u00edstica, o cap\u00edtulo do direito mar\u00edtimo \u00e9 um total desastre e naufraga qualquer tentativa de se reconstruir elementos seguros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 circunst\u00e2ncia vital de um c\u00f3digo moderno.<\/p>\n
Confere-se poderes aos tribunais mar\u00edtimos, inclusive de natureza judicial, amplia-se o leque de for\u00e7a do armador do navio, retira-se a autonomia do pr\u00f3prio contrato, colidem regras especiais com aquelas gerais, e uma sucess\u00e3o de erros que n\u00e3o poderia, em hip\u00f3tese alguma, seguir adiante, sob pena de deslustrar o pr\u00f3prio fundamento da reforma do c\u00f3digo.<\/p>\n
Um direito empresarial mar\u00edtimo revolucion\u00e1rio exige, tend\u00eancia universal, a multiplicidade de integrantes nas parcerias, a desburocratiza\u00e7\u00e3o das travas de libera\u00e7\u00e3o das mercadorias, a facilita\u00e7\u00e3o do transporte de passageiros, a instala\u00e7\u00e3o de shoppings abertos diuturnamente nas pra\u00e7as de embarque e desembarque, al\u00e9m da agiliza\u00e7\u00e3o na entrada e sa\u00edda dos portos dos navios de maior calado.<\/p>\n
Dependemos quase cem por cento dos portos na entrada de produtos-importa\u00e7\u00e3o, e o grosso do com\u00e9rcio internacional-exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sucede pelo transporte mar\u00edtimo.<\/p>\n
Ao lado disso, precisamos interligar as principais cidades portu\u00e1rias com trens modernos e transportes permanentes que assegurem aos passageiros e mercadorias que os entraves de circula\u00e7\u00e3o est\u00e3o definitivamente superados.<\/p>\n
A inser\u00e7\u00e3o da emenda no novo C\u00f3digo Comercial \u00e9 uma mistura do antigo direito codificado de 1850 com do s\u00e9culo XX, nada inspirado no atual s\u00e9culo XXI, e cada vez mais temos necessidade de revitalizar as for\u00e7as desse meio de transporte, reduzindo os custos e ampliando a conectividade com as bacias hidrogr\u00e1ficas e hidrovias de uma forma geral, pois assim o transporte terrestre teria um vantagem insuper\u00e1vel de n\u00e3o encarecer a retirada do produto, diante das dimens\u00f5es continentais do Brasil.<\/p>\n
A vingar a proposta do direito mar\u00edtimo, tal e qual estamos a ver, os tribunais mar\u00edtimos teriam vi\u00e9s de interferir na seara judicial e suas decis\u00f5es a for\u00e7a da coisa julgada.<\/p>\n
As principais quest\u00f5es que s\u00e3o debatidas na \u00f3rbita do judici\u00e1rio, como responsabilidade do consignat\u00e1rio da carga, seguro, lapso prescricional, tudo isso passou ao largo da inten\u00e7\u00e3o de se inaugurar um novo cen\u00e1rio no direito empresarial mar\u00edtimo.<\/p>\n
Os aeroportos, com as concess\u00f5es e cons\u00f3rcios, passaram a ter maior visibilidade e import\u00e2ncia no cen\u00e1rio do Pa\u00eds, de tal forma que os nossos portos n\u00e3o podem e nem devem ficar submetidos \u00e0 exclusividade estatal, mas repartir tarefas e manter o Estado como \u00f3rg\u00e3o regulador nas mat\u00e9rias espec\u00edficas e sem avan\u00e7ar o dinamismo do setor.<\/p>\n
Basta olhar o Pa\u00eds vizinho, Argentina, que, mediante esfor\u00e7o da iniciativa privada, transformou o Puerto Madero na mais grandiosa obra, com forte com\u00e9rcio e pr\u00e9dios comerciais no seu entorno.<\/p>\n
A larga costa litor\u00e2nea que o Pa\u00eds possui n\u00e3o \u00e9 bem administrada, se tiv\u00e9ssemos efici\u00eancia nos portos, seguramente nossa balan\u00e7a comercial seria lucrativa e as nossas exporta\u00e7\u00f5es competiriam com as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas.<\/p>\n
Esse atraso, em pleno s\u00e9culo XXI, n\u00e3o mais se justifica, \u00e9 inadi\u00e1vel que seja feito um conserto plural na disciplina inserida no projeto, enquanto ainda \u00e9 tempo, pois, caso contr\u00e1rio, voltaremos no tempo e no espa\u00e7o e administraremos os conflitos ligados ao tema, na velocidade dos navios de nossos descobridores.<\/p>\n
Que as autoridades encarregadas enxerguem essa realidade antes que seja tarde, para que o progresso dos portos seja uma bandeira irrevers\u00edvel do crescimento do Pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: D24\/Carlos Henrique Abr\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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