Ao comentar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a legalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para custear o funcionamento de sindicatos., o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que o tema pertence ao Legislativo e que o Congresso Nacional precisa \u201clegislar mais\u201d. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante entrevista a emissoras de r\u00e1dio no programa\u00a0Bom Dia, Ministro.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o do Supremo ajuda no debate, mas, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o resolve totalmente. N\u00e3o sei qual vai ser a modula\u00e7\u00e3o, porque agora tem a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Acho tamb\u00e9m que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando e que outras institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o legislando, porque h\u00e1 aus\u00eancia do Parlamento na legisla\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um tema legislativo.\u201d<\/p>\n
Para Marinho, a proibi\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o levou ao desmonte de diversos sindicatos pelo pa\u00eds e, consequentemente, a um cen\u00e1rio de \u201cfragilidade terr\u00edvel\u201d. \u201c\u00c9 importante ter no\u00e7\u00e3o do papel que os sindicatos representam na sociedade. Seguramente, sindicatos fr\u00e1geis enfraquecem\u00a0a democracia. E a\u00ed ocorre\u00a0o que assistimos no dia 8 de janeiro deste ano. Uma democracia que se preze seguramente, uma democracia verdadeira tem sindicatos representativos\u201d.<\/p>\n
\u201cQuando se fala em sindicatos, muitas vezes\u00a0o pessoal s\u00f3 olha para os sindicatos dos trabalhadores. Os sindicatos representam partes, trabalhadores e empregadores\u201d, disse. \u201c\u00c9 fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos. Quais s\u00e3o esses produtos? Contratos coletivos, acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es coletivas que trazem o conjunto das cl\u00e1usulas sociais, econ\u00f4micas, voc\u00ea pode debater quest\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a, sa\u00fade, condi\u00e7\u00f5es de trabalho de cada segmento da economia brasileira.\u201d<\/p>\n
Um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organiza\u00e7\u00f5es patronais e do governo est\u00e3o construindo uma proposta para criar uma contribui\u00e7\u00e3o financeira para as entidades sindicais. A ideia \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o esteja vinculada \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores e s\u00f3 entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, a proposta em discuss\u00e3o nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribui\u00e7\u00e3o prev\u00ea um teto m\u00e1ximo de at\u00e9 1% da renda anual do trabalhador.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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