A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o (PRR2) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contrap\u00f4s na Justi\u00e7a recursos de 12 r\u00e9us – dentre eles, a petroleira americana Chevron – no processo penal em que s\u00e3o julgados por poss\u00edveis crimes cometidos no vazamento de petr\u00f3leo, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela petroleira.<\/p>\n
Dois vazamentos de \u00f3leo ocorreram no local. Um em novembro de 2011, com o despejo de 3,7 mil barris de \u00f3leo, e o outro em mar\u00e7o de 2012, que jogou ao mar cerca de 25 barris.<\/p>\n
Ap\u00f3s o segundo incidente, o MPF em Campos formalizou den\u00fancia criminal contra as empresas Chevron e Transocean e alguns de seus executivos, por crime ambiental e dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, movido para a jurisdi\u00e7\u00e3o no Rio.<\/p>\n
Inicialmente, a Justi\u00e7a havia rejeitado a den\u00fancia integralmente e o MPF no Rio recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF). No fim do ano passado, o recurso foi acatado pelo o TRF da 2\u00aa regi\u00e3o, que recebeu a den\u00fancia e reformou a decis\u00e3o da 10\u00aa Vara Federal Criminal do Rio, dando in\u00edcio ao processo. Nesse processo, foram exclu\u00eddos a Transocean e seus executivos.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, para contrapor recursos apresentados pelos r\u00e9us, o procurador regional Jo\u00e3o Marcos Marcondes, do MPF, refuta tr\u00eas alega\u00e7\u00f5es das defesas: de a den\u00fancia n\u00e3o individualizar condutas dos r\u00e9us; de ela n\u00e3o caracterizar os crimes ambientais por falta de ind\u00edcios de dano desse tipo; e de os r\u00e9us n\u00e3o terem descumprido obriga\u00e7\u00e3o de relevante interesse ambiental (eles s\u00e3o acusados de sonegar dados e imagens).<\/p>\n
Em nota, o MPF reafirmou ainda que o presidente da Chevron, George Buck, preferiu assumir o risco dos danos ao explorar reservat\u00f3rio que sabia estar em condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o criminal, ap\u00f3s cada um dos vazamentos, o MPF em Campos moveu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es contra a Chevron e a Transocean. O processo c\u00edvel, tamb\u00e9m encaminhado para a jurisdi\u00e7\u00e3o no Rio, foi resolvido em outubro de 2013, quando a Justi\u00e7a homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prev\u00ea que a Chevron empenhe R$ 95 milh\u00f5es em medidas ambientais compensat\u00f3rias. Procurada, a Chevron n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o segundo vazamento, a empresa pediu \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) autoriza\u00e7\u00e3o para interromper a produ\u00e7\u00e3o em Frade. Apenas em abril do ano passado, a Chevron foi autorizada pela ag\u00eancia a voltar \u00e0 produzir. Entretanto, a petroleira permaneceu impedida de perfurar ou injetar g\u00e1s e \u00e1gua em po\u00e7os, procedimentos importantes para o retorno da produ\u00e7\u00e3o em n\u00edveis anteriores.<\/p>\n
Na segunda-feira, a Chevron recebeu permiss\u00e3o da ag\u00eancia para reiniciar seis po\u00e7os produtores no campo de Frade. Atualmente, a empresa tem quatro po\u00e7os produtores, que produziram 19,89 mil barris de petr\u00f3leo\/dia, registrado em janeiro.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico\/Marta Nogueira | Do Rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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