gerando um impasse<\/a>. Batista explicou que, apesar do espa\u00e7o de um dia entre os dois instrumentos, existe discuss\u00e3o jur\u00eddica se o segundo decreto que acabaria com o desconto teria validade legal nesse primeiro ano. \u201cTemos v\u00e1rios argumentos, mas fato \u00e9 que j\u00e1 deu impacto na arrecada\u00e7\u00e3o do FMM\u201d, lamentou durante painel da 17\u00aa Navalshore, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), no Rio de Janeiro.<\/p>\nO diretor de navega\u00e7\u00e3o do MPor acrescentou que o BR do Mar incluiu outras possibilidades de uso dos recursos do FMM que n\u00e3o eram previstos, com destaque para obras de infraestrutura aquavi\u00e1ria e o ressarcimento das contas vinculadas na navega\u00e7\u00e3o interior de outros produtos, al\u00e9m dos combust\u00edveis. Antes, somente para o ressarcimento de combust\u00edveis na navega\u00e7\u00e3o interior eram R$ 300 milh\u00f5es a R$ 400 milh\u00f5es\/ano. \u201cCom granel s\u00f3lido agr\u00edcola tamb\u00e9m presente nesse instrumento de ressarcimento, d\u00e1 um impacto de mais cerca de R$ 300 milh\u00f5es\/ano ao FMM\u201d, explicou.<\/p>\n
Outro impacto na arrecada\u00e7\u00e3o foi o estabelecimento da al\u00edquota de 10% do FMM para o Fundo Naval. \u201cSe tiv\u00e9ssemos uma certeza de que esses valores seriam utilizados efetivamente, e n\u00e3o contingenciados, seria um baita instrumento para pol\u00edtica de defesa brasileira, como para pol\u00edtica industrial. Infelizmente, temos que trabalhar para que 10% n\u00e3o sejam contingenciados e alocados no or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m gerou incertezas a emenda constitucional 109\/2021, editada durante a pandemia, que concedeu uma autoriza\u00e7\u00e3o legal ao governo federal para\u00a0transferir o super\u00e1vit do FMM\u00a0e de outros fundos setoriais para o Tesouro Nacional. Segundo o diretor de navega\u00e7\u00e3o do MPor, a qualquer momento, os R$ 8,5 bilh\u00f5es de super\u00e1vit do FMM em 2022 podem ser utilizados pelo Tesouro, conforme previsto na emenda.<\/p>\n
Batista contou que o temor pela transfer\u00eancia do super\u00e1vit, a arrecada\u00e7\u00e3o mais baixa e as press\u00f5es do uso de parte dos recursos para infraestrutura aquavi\u00e1ria, em especial para projetos portu\u00e1rios, est\u00e3o na agenda junto ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), que coordena um grupo que discute o fortalecimento da constru\u00e7\u00e3o naval no pa\u00eds. \u201cTodos esses \u2014 e outros \u2014 elementos somados trouxeram um cen\u00e1rio bastante complicado com rela\u00e7\u00e3o ao FMM porque falamos de\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o que hoje est\u00e1 70% menor\u00a0do que est\u00e1vamos tendo\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cTemos discutido muito isso com o setor e fizemos diversas simula\u00e7\u00f5es. Sabemos que o fundo ainda suporta muitos projetos. Os projetos portu\u00e1rios ainda n\u00e3o est\u00e3o colocando em risco a sa\u00fade do FMM\u201d, salientou. No entanto, Batista disse que, al\u00e9m das obras portu\u00e1rias, o reaquecimento e diversifica\u00e7\u00e3o das atividades offshore devem demandar bilh\u00f5es de financiamento do fundo setorial nos pr\u00f3ximos anos. Ele lembrou que o setor vem discutindo as proje\u00e7\u00f5es de novas FPSOs da Petrobras, a necessidade de barcos de apoio offshore, al\u00e9m do desmantelamento de plataformas e, mais recentemente, do\u00a0programa de renova\u00e7\u00e3o da frota da Transpetro, o ‘TP25’.<\/p>\n
H\u00e1 perspectiva de a pol\u00edtica de fomento da ind\u00fastria naval apoiar projetos de constru\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos, bem como embarca\u00e7\u00f5es sendo constru\u00eddas em estaleiros no Brasil. Batista ponderou que, por conta das preocupa\u00e7\u00f5es, em dado momento, pode haver algum tipo de restri\u00e7\u00e3o no FMM por conta do volume de recursos demandado pelos projetos. Isso sem falar nas e\u00f3licas offshore, em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m precisar\u00e3o de suporte em terra e no mar.<\/p>\n
Segundo o diretor, todas essas demandas est\u00e3o sendo mapeadas e inseridas nas perspectivas de uso do FMM. Ele ressaltou que, no caso dos FPSOs, o volume come\u00e7a a ficar mais significativo, mesmo tratando-se da parcela de conte\u00fado local, porque uma plataforma desse tipo custa entre US$ 2 bilh\u00f5es e US$ 3 bilh\u00f5es. \u201cA depender do cronograma de desembolso dessas FPSOs, o FMM pode passar a ter alguma dificuldade\u201d, analisou.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do Fundo da Marinha Mercante (FMM) promovidas a partir da Lei 14.301\/2022 (BR do Mar) preocupam o setor para o caso de…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":47138,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-47137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47137"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47139,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47137\/revisions\/47139"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}