{"id":47126,"date":"2023-08-25T09:14:38","date_gmt":"2023-08-25T12:14:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=47126"},"modified":"2023-08-25T09:14:38","modified_gmt":"2023-08-25T12:14:38","slug":"publicada-lei-que-permite-previdencia-aberta-como-garantia-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/publicada-lei-que-permite-previdencia-aberta-como-garantia-de-credito\/","title":{"rendered":"Publicada lei que permite previd\u00eancia aberta como garantia de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

Os participantes de planos de previd\u00eancia complementar podem oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantias para empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. O presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, sancionou\u00a0lei que permite o uso desses instrumentos para cobrir eventuais calotes em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A norma foi\u00a0publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (24)<\/a>\u00a0do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Al\u00e9m da previd\u00eancia complementar aberta, a lei tamb\u00e9m permite o oferecimento de dep\u00f3sitos em t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. Enviado ao Congresso Nacional em abril, como\u00a0parte de um pacote para ampliar cr\u00e9dito e investimentos, o projeto de lei foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em junho e pelo Senado no \u00faltimo dia 1\u00ba.<\/p>\n

Segundo o governo, a lei pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcan\u00e7ados por planos de previd\u00eancia complementar saquem os recursos em condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis. Em eventuais momentos de dificuldade financeira, seria melhor recorrer a um empr\u00e9stimo com garantia do que resgatar os valores aplicados nesse tipo de investimento, semelhante \u00e0 poupan\u00e7a.<\/p>\n

At\u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o de dep\u00f3sitos na previd\u00eancia complementar aberta poder\u00e3o ser usados como garantia, conforme o Minist\u00e9rio da Fazenda. A oferta de aplica\u00e7\u00f5es financeiras como garantia permite ao tomador conseguir juros mais baixos nos empr\u00e9stimos. Isso porque o banco, em caso de inadimpl\u00eancia, pode tomar os recursos investidos, o que reduz o risco para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e diminui as taxas para quem paga os empr\u00e9stimos em dia.<\/p>\n

Advert\u00eancias<\/h2>\n

No entanto, especialistas em direito previdenci\u00e1rio\u00a0alertam o consumidor para\u00a0que fique atento\u00a0\u00e0s condi\u00e7\u00f5es do contrato \u2013 juros, custo efetivo e prazo de vencimento \u2013 para evitar cair em armadilhas.<\/p>\n

Planos de previd\u00eancia aberta com baixo rendimento e alta taxa de administra\u00e7\u00e3o podem se revelar n\u00e3o interessantes no longo prazo, o que tornaria mais vantajoso resgatar o dinheiro e sanar as dificuldades financeiras do que fazer um empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Com grande margem de escolha, a previd\u00eancia complementar aberta permite o planejamento com base nas coberturas desejadas, como invalidez e morte. Ao aplicar os investimentos pessoais, o investidor escolhe o tipo de regime: progressivo ou regressivo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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