A ind\u00fastria de petr\u00f3leo e g\u00e1s poder\u00e1 sair perdendo com a\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria, alertam entidades empresariais do setor e uma nota p\u00fablica das comiss\u00f5es especializadas da se\u00e7\u00e3o do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/RJ). O risco estaria na possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do Repetro, o regime aduaneiro e tribut\u00e1rio especial do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n
O Repetro foi institu\u00eddo no contexto da quebra do monop\u00f3lio da\u00a0Petrobras, em 1997. D\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o nos investimentos em equipamentos para a ind\u00fastria petroleira, como plataformas de explora\u00e7\u00e3o em alto-mar.<\/p>\n
Para os advogados da OAB\/RJ, o relat\u00f3rio da Reforma Tribut\u00e1ria proibir\u00e1 regimes como o Repetro. Isso porque o texto, apresentado no \u00faltimo dia 22, estabelece \u201cque o IBS n\u00e3o ser\u00e1 objeto de medidas que resultam, direta ou indiretamente, em carga tribut\u00e1ria menor\u201d, diz a nota, divulgada na semana passada.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do IBS, um dos dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA) previstos, \u00e9 um dos pilares da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que vai mudar a sistem\u00e1tica da cobran\u00e7a de impostos no Brasil. O IBS ser\u00e1 subnacional, unificando tributos sobre o consumo que hoje ficam a cargo dos munic\u00edpios e dos estados, o ISS e o ICMS. O outro IVA, federal, foi batizado de CBS e unificar\u00e1 tr\u00eas tributos: PIS, Cofins e IPI.<\/p>\n
Para os advogados da OAB\/RJ, do jeito que est\u00e1 o relat\u00f3rio da PEC, \u201cser\u00e3o inviabilizados os regimes aduaneiros especiais por compreenderem a dispensa e suspens\u00e3o dos tributos incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O problema, segundo o alerta, \u00e9 que o Repetro \u00e9 fundamental para atrair investimentos na explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s no pa\u00eds. Assim como outros regimes especiais, o mecanismo serve como exce\u00e7\u00e3o ao complicado sistema tribut\u00e1rio nacional. Com o Repetro, a carga tribut\u00e1ria no Brasil fica mais ou menos equiparada \u00e0s de outros pa\u00edses produtores.<\/p>\n
\u2013 Tem muitos benef\u00edcios a PEC 45 (que reforma o sistema tribut\u00e1rio), \u00e9 indiscut\u00edvel como ela pode, sim, trazer um sistema uniforme, mas ela colocar tudo numa caixa \u00fanica\u2026 Somos um pa\u00eds de exce\u00e7\u00e3o, ainda somos um pa\u00eds em desenvolvimento \u2013 afirmou Jeniffer Adelaide Marques Pires, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Kincaid Mendes Vianna e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Aduaneiro da OAB\/RJ.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, um dos problemas do atual sistema tribut\u00e1rio \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o de regras muito complexas com um grande n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es, para v\u00e1rios setores.<\/p>\n
\u2013 Cancelar todos os regimes de exce\u00e7\u00e3o, para depois renegociar a volta, pode ser mais complicado do que manter os regimes, negociar a reforma, e depois analisar as exce\u00e7\u00f5es caso a caso \u2013 afirmou o professor.<\/p>\n
Conforme Almeida, sem exce\u00e7\u00f5es como o Repetro, o sistema tribut\u00e1rio nacional taxa excessivamente os investimentos. No caso da ind\u00fastria petrol\u00edfera, isso afasta investidores.<\/p>\n
Em primeiro lugar, porque os investimentos iniciais na prospec\u00e7\u00e3o s\u00e3o bilion\u00e1rios e geram receita anos depois, quando os campos de fato come\u00e7am a produzir. Em segundo lugar, porque os projetos de investimento competem globalmente. Por isso, \u00e9 importante deixar a carga tribut\u00e1ria do Brasil em linha com as de outros pa\u00edses produtores.<\/p>\n
Br\u00e1ulio Borges, economista s\u00eanior da LCA Consultores, autor de um estudo, de 2020, que estimou impactos positivos das mudan\u00e7as no crescimento econ\u00f4mico, pondera que o novo sistema desonerar\u00e1 os investimentos e, no caso da ind\u00fastria petrol\u00edfera, as exporta\u00e7\u00f5es de derivados de petr\u00f3leo.<\/p>\n
No primeiro caso, embora, por causa do Repetro, os investimentos sejam desonerados atualmente, na pr\u00e1tica existe um \u201cres\u00edduo tribut\u00e1rio por conta da cumulatividade\u201d, ou seja, por causa da cobran\u00e7a de tributos sobre tributos. Por isso, disse o economista, o custo de investir no setor tender\u00e1 a cair, mesmo sem o Repetro.<\/p>\n
Nesse ponto, Almeida, da PUC-Rio, chama a aten\u00e7\u00e3o para outra especificidade da ind\u00fastria petrol\u00edfera. Dadas a complexidade dos projetos e a globaliza\u00e7\u00e3o das cadeias de fornecedores, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil determinar o que \u00e9 ou n\u00e3o investimento em maquin\u00e1rio, pois boa parte dos investimentos se d\u00e1 na forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como afretamento de navios e plataformas, e opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. O Repetro alivia a tributa\u00e7\u00e3o sobre essas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Servi\u00e7os de Petr\u00f3leo (Abespetro), os esperados efeitos positivos da Reforma Tribut\u00e1ria, como simplifica\u00e7\u00e3o, aumento da progressividade e redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade (quando h\u00e1 cobran\u00e7a de tributo sobre tributo), \u201cn\u00e3o compensam a eventual extin\u00e7\u00e3o do Repetro\u201d.<\/p>\n
\u201cOs investimentos no setor de petr\u00f3leo requerem que regras, sob as quais eles foram aprovados, sejam mantidas, j\u00e1 que s\u00e3o decis\u00f5es de investimentos de bilh\u00f5es de d\u00f3lares\u201d, diz uma nota enviada pela entidade ao GLOBO.<\/p>\n
Para justificar a necessidade de manter um regime de exce\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria petroleira, a nota das comiss\u00f5es da OAB\/RJ cita dados do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), entidade que representa as petroleiras. Segundo um relat\u00f3rio publicado em mar\u00e7o de 2022, o IBP defende a continuidade do Repetro, sem citar poss\u00edveis mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio atual.<\/p>\n
\u201cSem o Repetro, o Brasil poder\u00e1 deixar de produzir at\u00e9 2,8 milh\u00f5es de barris por dia em 2030, o que significar\u00e1 retornar aos patamares de 2017, deixando de acrescer \u00e0 produ\u00e7\u00e3o futura um valor equivalente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o atual\u201d, diz um trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n
A estimativa do IBP \u00e9 que essa frustra\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o implicaria tamb\u00e9m na frustra\u00e7\u00e3o de US$ 120 bilh\u00f5es em investimentos em dez anos, \u201csaindo de uma m\u00e9dia de US$ 19 bilh\u00f5es por ano para quase US$ 6 bilh\u00f5es por ano entre 2021-2030\u201d. A nota das comiss\u00f5es da OAB\/RJ enfatiza os impactos para a economia do Rio, maior produtor nacional de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Jornal O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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