Em 13 anos, foram 40.300 pedidos de repara\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas da ditadura<\/i><\/b><\/p>\n
Criada h\u00e1 13 anos com inten\u00e7\u00e3o de reparar as v\u00edtimas da ditadura, a Comiss\u00e3o de Anistia aprovou 40.300 pedidos com indeniza\u00e7\u00f5es que chegam a R$ 3,4 bilh\u00f5es. Entre 2001 e 2013, 63% dos requerimentos receberam o aval da comiss\u00e3o e 37% foram rejeitados. Os maiores valores foram aprovados nos primeiros anos de funcionamento da comiss\u00e3o. Entre 2002 e 2006, as indeniza\u00e7\u00f5es retroativas chegaram a R$ 2,4 bilh\u00f5es, o equivalente a 70% do total desse tipo de repara\u00e7\u00e3o aprovada pela comiss\u00e3o desde sua instala\u00e7\u00e3o. Por categoria, os militares s\u00e3o os recordistas em requerer condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico: at\u00e9 agora, j\u00e1 s\u00e3o 11.836 solicita\u00e7\u00f5es. Os trabalhadores e integrantes de movimentos sindicais aparecem na sequ\u00eancia, com 8.694 pedidos.<\/p>\n
H\u00e1 sete anos como presidente da Comiss\u00e3o de Anistia – o mais longevo at\u00e9 agora -, o professor Paulo Abr\u00e3o entende que as indeniza\u00e7\u00f5es representam o custo da ditadura nas vidas dos que foram v\u00edtimas do regime militar.<\/p>\n
O valor efetivamente pago aos anistiados \u00e9 maior do que o aprovado pela comiss\u00e3o, que decide sobre o valor destinado a cada caso de concess\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o. Mas cabe aos minist\u00e9rios do Planejamento – no caso dos civis – e o da Defesa – no caso dos militares – o pagamento. E nessas pastas acontecem seguidas atualiza\u00e7\u00f5es desses valores.<\/p>\n
Nos primeiros anos de atividade da Comiss\u00e3o de Anistia, os trabalhadores que tiveram seus direitos violados \u2014 caso dos sindicalistas \u2014 e os militares que se sentiram atingidos pelos atos de exce\u00e7\u00e3o foram as primeiras categorias a ingressar com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. Somente ao longo dos anos, os perseguidos pol\u00edticos da ditadura \u2014 como os que atuaram em grupos de esquerda e que foram alvos de pris\u00f5es e torturas \u2014 ingressaram com requerimentos.<\/p>\n
Nos primeiros anos de funcionamento, a Comiss\u00e3o de Anistia chegou a aprovar valores retroativos que variavam de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 2 milh\u00f5es para um s\u00f3 anistiado. As presta\u00e7\u00f5es mensais, n\u00e3o raras, chegavam a R$ 18 mil. Desde que come\u00e7ou a funcionar, a comiss\u00e3o paga tr\u00eas tipos de indeniza\u00e7\u00e3o: a presta\u00e7\u00e3o \u00fanica, na qual o anistiado recebe o valor de uma s\u00f3 vez e no limite de R$ 100 mil; a presta\u00e7\u00e3o mensal, que equivale ao sal\u00e1rio m\u00e9dio que o requerente estaria recebendo no seu emprego se n\u00e3o tivesse tido sua carreira interrompida; e o retroativo, que representa o montante acumulado ao longo dos anos de persegui\u00e7\u00e3o, e que \u00e9 pago de forma escalonada.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dois anos a comiss\u00e3o iniciou um levantamento sobre os grupos espec\u00edficos que reivindicam anistia. S\u00e3o estudos que classificaram os pedidos de anistia com rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero, natureza da persegui\u00e7\u00e3o, local de persegui\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias. Numa amostra de 240 pedidos de repara\u00e7\u00e3o do movimento estudantil, constatou-se que os estudantes de direito (36 casos), de medicina (15 casos) e de engenharia (14 casos) foram os mais perseguidos. Do total, 192 eram homens e 48 mulheres.<\/p>\n
Fonte: O Globo \/ Foto: Blog DCH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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