Os recentes dados divulgados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) e pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre navios abandonados abre espa\u00e7o para uma reflex\u00e3o sobre a dura triste realidade enfrentada pela tripula\u00e7\u00e3o destas embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com as estat\u00edsticas das organiza\u00e7\u00f5es, os casos em que as tripula\u00e7\u00f5es, por diferentes raz\u00f5es, s\u00e3o simplesmente deixadas \u00e0 pr\u00f3pria sorte aumentaram exponencialmente nos \u00faltimos anos, passando de menos de 20 casos por ano, entre 2011 e 2016, para 55 casos em 2017. Em 2018 o n\u00famero de casos reportados foi de 44, sendo apenas 22 resolvidos. Em 2021 foram notificados 95 casos e, em 2022, 109 casos. Um crescimento de 82% em uma d\u00e9cada. O espantoso \u00e9 que menos da metade destes casos encontra-se resolvido. Os custos e burocracias para a troca e repatria\u00e7\u00e3o de tripulantes resultam em centenas de mar\u00edtimos a bordo de navios em situa\u00e7\u00e3o de abandono, por per\u00edodos muito al\u00e9m do tempo m\u00e1ximo permitido pela Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho Mar\u00edtimo \u2013 CTM (Maritime Labor Convention \u2013 MLC) , de 11 meses.<\/p>\n
Navios de bandeira estrangeira e com tripula\u00e7\u00e3o estrangeira s\u00e3o os casos mais pol\u00eamicos. Exemplar \u00e9 o caso do navio “Srakrane”, de bandeira do Panam\u00e1, abandonado no Porto de Santos em 2021, cuja tripula\u00e7\u00e3o permaneceu 11 meses a bordo, sem sal\u00e1rios. A seguradora da embarca\u00e7\u00e3o informou que, muito embora o armador tenha deixado de honrar com os pagamentos previamente acordados para emiss\u00e3o da ap\u00f3lice e respectiva cobertura, houve o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o referente a quatro meses de sal\u00e1rios atrasados, bem como o pagamento integral da repatria\u00e7\u00e3o dos 15 tripulantes abandonados aos seu pa\u00eds de origem, objetivando o atendimento \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho Mar\u00edtimo.<\/p>\n
Ressalte-se ainda que o n\u00famero real de tripulantes em navios abandonados \u00e9 seguramente maior do que o oficialmente registrado, uma vez que impera entre os trabalhadores contratados o receio da den\u00fancia. S\u00e3o n\u00fameros t\u00e3o alarmantes que, em 2021, tr\u00eas das maiores na\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas do mundo \u2014 China, Indon\u00e9sia e Filipinas \u2014 propuseram o estabelecimento de um Fundo M\u00fatuo de Emerg\u00eancia para Mar\u00edtimos para amparar tripula\u00e7\u00f5es abandonadas.<\/p>\n
\u00c9 evidentemente correta, portanto, a preocupa\u00e7\u00e3o sobre o aperfei\u00e7oamento de leis de prote\u00e7\u00e3o a tripulantes de navios abandonados. Nas sess\u00f5es de 2021 e de 2022 do Comit\u00ea Legal da IMO, as diretrizes para casos de abandono de mar\u00edtimos, bem como para alegados casos de crimes cometidos por mar\u00edtimos, foram analisadas a fundo. As novas diretrizes que procuram fazer frente ao aumento dos casos de abandono de tripulantes comunicados \u00e0 OIT baseiam-se nas normas trabalhistas internacionais, entre elas a Conven\u00e7\u00e3o do Trabalho Mar\u00edtimo de 2006 e suas emendas mais recentes, estruturas e acordos internacionais relevantes da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) e tend\u00eancias e desenvolvimentos relevantes na legisla\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica regional e nacional.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho Mar\u00edtimo estabelece precisamente que, em casos de abandono, a empresa tem como obriga\u00e7\u00e3o garantir sal\u00e1rios aos trabalhadores, limitados a quatro meses, e assegurar a repatria\u00e7\u00e3o da tripula\u00e7\u00e3o. O n\u00f3 da quest\u00e3o \u00e9 que propriet\u00e1rios inescrupulosos destas embarca\u00e7\u00f5es abandonadas se esgueiram para n\u00e3o arcar com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e, tampouco, t\u00eam seguros para fazer frente \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
O que vemos na pr\u00e1tica s\u00e3o tripula\u00e7\u00f5es vivenciando per\u00edodos muito mais longos do que quatro meses de abandono. O pagamento dos sal\u00e1rios e a repatria\u00e7\u00e3o ocorrem tardiamente por meio de decis\u00e3o judicial em processos longos e complexos. Em muitos casos, s\u00e3o instauradas a\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas em que s\u00e3o r\u00e9s representantes do armador no Brasil. Tamb\u00e9m s\u00e3o comuns casos em que se chama a Uni\u00e3o Federal ao processo ou utiliza-se a Teoria da Apar\u00eancia para direcionar a responsabilidade a alguma empresa \u2014 a qual passa a ser a provedora da garantia financeira e \u00e9 acionada para pagamento de sal\u00e1rios pendentes e outros haveres devidos pelo armador.<\/p>\n
O atual cen\u00e1rio de crescimento de casos de abandono demanda ajustes na regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso oferecer aos trabalhadores mar\u00edtimos um horizonte menos incerto. O debate acerca do problema global que envolve navios abandonados precisa ser melhor endere\u00e7ado e, mais urgente, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar que sejam garantidas as devidas responsabiliza\u00e7\u00f5es pelos abandonos.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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