O conselheiro Durval Amaral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) n\u00e3o aceitou a den\u00fancia apresentada pelo Sindicato da Ind\u00fastria de Fabrica\u00e7\u00e3o de \u00c1lcool do Estado do Paran\u00e1 (SIALPAR) contra o procedimento licitat\u00f3rio de arrendamento da \u00e1rea PAR 50, no Porto de Paranagu\u00e1. Em despacho, o Conselheiro Relator declara n\u00e3o acatar a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No processo de n\u00famero 73483\/23, o sindicato questiona e alega irregularidades no Edital de Leil\u00e3o Presencial 03\/2022, cujo objeto \u00e9 o arrendamento de \u00e1rea e infraestrutura p\u00fablicas destinadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos no porto paranaense. No entanto, como declara o conselheiro do TCE, a Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina se antecipou \u201c\u00e0 pr\u00f3pria admissibilidade do feito\u201d e respondeu todo e cada item apontando provando n\u00e3o terem qualquer fundamento.<\/p>\n
\u201cEm nova oportunidade (pe\u00e7a 37), a APPA compareceu ao feito, aduzindo fato novo, consistente na realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, arguindo, em raz\u00e3o disso, a perda superveniente do objeto e, por conseguinte, inexist\u00eancia de requisito necess\u00e1rio \u00e0 concess\u00e3o da cautelar, impondo-se, assim, o arquivamento do expediente\u201d, como traz o documento.<\/p>\n
Acatando os argumentos da empresa p\u00fablica que administra os portos paranaenses, o TCE afasta qualquer \u201cimpropriedade\u201d. \u201cMais essa decis\u00e3o favor\u00e1vel comprova, mais uma vez, a lisura do procedimento licitat\u00f3rio de arrendamento da \u00e1rea PAR 50, no Porto de Paranagu\u00e1. Seguimos com o processo com total seguran\u00e7a\u201d, afirma o diretor-presidente da Portos do Paran\u00e1, Luiz Fernando Garcia.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa decis\u00e3o do TCE, at\u00e9 o momento, todas as demandas judiciais ajuizadas foram tiveram pedidos liminares indeferidos, mantendo inc\u00f3lume o certame licitat\u00f3rio realizados pela empresa p\u00fablica do Estado. Foram, ao total e at\u00e9 o presente momento, sete a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A \u00e1rea PAR50 tem 85.392 m\u00b2 e \u00e9 destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos como \u00e1lcool e outros combust\u00edveis, demais produtos qu\u00edmicos, \u00f3leos vegetais, entre outros. Esta compreende a unifica\u00e7\u00e3o de duas \u00e1reas j\u00e1 existentes: a do extinto terminal operado pela empresa Uni\u00e3o Vopak e a \u00e1rea do Terminal P\u00fablico de \u00c1lcool, denominado Tepagu\u00e1.<\/p>\n
O terminal da Uni\u00e3o Vopak est\u00e1 desmobilizado desde junho de 2022, quando o Contrato de Arrendamento (010-1993), mantido por liminar judicial at\u00e9 meados do ano passado, foi extinto. \u201cH\u00e1 quase 10 meses a \u00e1rea est\u00e1 ociosa o que gera apenas \u00f4nus para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz o diretor-presidente.<\/p>\n
J\u00e1 a \u00e1rea que envolve o Tepagu\u00e1 \u00e9 uma instala\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria p\u00fablica que, desde a autoriza\u00e7\u00e3o em 2008, vem sendo utilizada pela empresa \u00c1lcool do Paran\u00e1 S.A por um instrumento prec\u00e1rio, Termo de Credenciamento n\u00ba001\/2008, que vem atuando como operador portu\u00e1rio credenciado.<\/p>\n
\u201cDessa autoriza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria para uso de uma estrutura p\u00fablica, decorrem tamb\u00e9m in\u00fameros preju\u00edzos e inseguran\u00e7as para esta administra\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o diretor-presidente da Portos do Paran\u00e1.<\/p>\n
Como lembra Garcia, desde a \u00e9poca at\u00e9 agora, a \u00e1rea \u00e9 mantida sem licita\u00e7\u00e3o; sem contrato de arrendamento; sem o dever de remunerar a Autoridade Portu\u00e1ria pela explora\u00e7\u00e3o do ativo p\u00fablico; sem a obriga\u00e7\u00e3o de produtividade e efici\u00eancia com as metas do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME); e sem a obriga\u00e7\u00e3o de realizar investimentos para a moderniza\u00e7\u00e3o das estruturas.<\/p>\n
A empresa efetua somente o recolhimento das tarifas conforme a movimenta\u00e7\u00e3o realizada. E como o volume \u00e9 pequeno o valor acaba sendo irris\u00f3rio. Das 2.353.305 toneladas de l\u00edquidos movimentados neste primeiro trimestre, por exemplo, a \u00c1lcool do Paran\u00e1 S.A. movimentou apenas 0,35%.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u201cO que pretendemos, com a regulariza\u00e7\u00e3o dessas duas situa\u00e7\u00f5es, em um novo contrato de arrendamento para a \u00e1rea, \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, investimentos e melhor aproveitamento operacional da \u00e1rea. Isso traz desenvolvimento para o porto e para o munic\u00edpio de Paranagu\u00e1\u201d, afirma Garcia.<\/p>\n
Como apontam os estudos que deram in\u00edcio ao processo de arrendamento, em 2020, o novo terminal PAR50 ter\u00e1 119.710m\u00b3 de capacidade est\u00e1tica (equivalente a 111.998 toneladas) e capacidade din\u00e2mica para atingir at\u00e9 1,2 milh\u00f5es de toneladas\/ano.<\/p>\n
Para isso, o valor de investimento previsto \u00e9 de aproximadamente R$ 338,2 milh\u00f5es (data base fevereiro\/2020), em moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da estrutura.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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