{"id":44892,"date":"2023-04-12T09:20:36","date_gmt":"2023-04-12T12:20:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=44892"},"modified":"2023-04-12T09:20:36","modified_gmt":"2023-04-12T12:20:36","slug":"cnt-pede-prioridade-ao-setor-aquaviario-em-estudo-sobre-fundo-da-marinha-mercante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/cnt-pede-prioridade-ao-setor-aquaviario-em-estudo-sobre-fundo-da-marinha-mercante\/","title":{"rendered":"CNT pede prioridade ao setor aquavi\u00e1rio em estudo sobre Fundo da Marinha Mercante"},"content":{"rendered":"
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Prioridade para constru\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es, estaleiros, empreendimentos portu\u00e1rios e infraestrutura aquavi\u00e1ria. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), os recursos bilion\u00e1rios do Fundo da Marinha Mercante (FMM) devem ser utilizados prioritariamente para essas e outras finalidades ligadas ao setor aquavi\u00e1rio. Em estudo divulgado na \u00faltima semana, a entidade aponta que o FMM tem ajudado a pagar d\u00edvidas p\u00fablicas da Uni\u00e3o, deixando de lado sua proposta original.<\/p>\n<\/div>\n

O FMM tem como uma das principais fontes de receita o Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas que operam nos portos brasileiros, al\u00e9m dos reembolsos dos financiamentos tomados pelas empresas de navega\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria naval. O valor acumulado pelo Fundo cresceu muito nos \u00faltimos anos, “especialmente com a alta arrecada\u00e7\u00e3o durante a pandemia e o desequil\u00edbrio das cadeias log\u00edsticas”, como destaca a CNT.<\/p>\n

A despesa autorizada do FMM tendo o AFRMM como fonte de recursos foi recorde em 2021 (R$ 10,64 bilh\u00f5es) e 2022 (R$ 14,43 bilh\u00f5es). Mas, segundo a CNT, nesse mesmo per\u00edodo foram alocados para o pagamento de d\u00edvidas cerca de R$ 17,4 bilh\u00f5es, valor que poderia financiar as atividades da Marinha Mercante e o transporte aquavi\u00e1rio.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do recurso para outros fins \u00e9 legal e est\u00e1 amparada pela Emenda Constitucional (EC) 109\/2021, como a entidade de transporte frisa. Em 2022, vale lembrar, uma outra EC, a 127, passou a prever a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo do FMM para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais de sa\u00fade, at\u00e9 2027.<\/p>\n

Contudo, a confedera\u00e7\u00e3o entende que essas medidas impactam a principal finalidade do Fundo: o financiamento da compra e manuten\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es pelas empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o (EBNs) e o investimento na ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea, nos estaleiros. Diante disso, a CNT adianta que incluir\u00e1 o assunto em sua agenda institucional para conversar sobre a quest\u00e3o com o Governo Federal e o Congresso Nacional.<\/p>\n

O segmento aquavi\u00e1rio conta, basicamente, com os recursos do Fundo da Marinha Mercante como forma de fomento para ampliar e renovar a frota de navios e embarca\u00e7\u00f5es, tanto de cargas quanto de passageiros. Por isso, a confedera\u00e7\u00e3o trabalhar\u00e1 para garantir que os recursos do FMM “sejam efetivamente utilizados em finalidades que promovam o aumento de competitividade das atividades de transporte aquavi\u00e1rio”, como destaca em comunicado em seu site.<\/p>\n

Entre outros pedidos da CNT relacionados ao tema, um envolve a revis\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), que define os projetos que receber\u00e3o os recursos do FMM.<\/p>\n

Fonte: Jornal A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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