A Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), lan\u00e7ada em mar\u00e7o, definiu o Reporto, a descentraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Autoridade Portu\u00e1ria (CAPs) e as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 infraestrutura portu\u00e1ria como pautas priorit\u00e1rias no calend\u00e1rio de temas espec\u00edficos e de eventos do grupo. O primeiro deles ser\u00e1 sobre o Reporto, que vence em dezembro de 2023 e, segundo os potenciais benefici\u00e1rios do regime tribut\u00e1rio especial para compra de equipamentos portu\u00e1rios, enfrenta entraves com burocracias e inseguran\u00e7a dos prazos de validade.<\/p>\n
\u201cPrecisamos come\u00e7ar a discutir, operacionalizar e formalizar esse tema o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, disse o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da FPPA, na \u00faltima quarta-feira (5), quando foi o convidado do evento \u2018Di\u00e1logo com as associadas da ABTP\u2019, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios. Ele contou que o tema j\u00e1 foi levado aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT); de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB); e de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, o tamb\u00e9m vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin (PSB).<\/p>\n
Alexandre (foto) explicou que a ideia \u00e9 poder acelerar essa discuss\u00e3o a fim de evitar preju\u00edzo aos incentivos hoje permitidos para o Reporto que envolvem desonera\u00e7\u00f5es sobre tributos que representam carga significativa, como Ipi, Pis, Cofins e Pasep. \u201cA carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds j\u00e1 \u00e9 expressiva. Uma reforma tribut\u00e1ria, que tamb\u00e9m \u00e9 pauta do Congresso, deve vir para desonerar e distribuir de forma mais igualit\u00e1ria aquilo que j\u00e1 temos, e n\u00e3o criar novos tributos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da frente parlamentar defende a revis\u00e3o do atual modelo dos CAPs que, a partir da Lei 12.815\/2013, tornou-se mais consultivo do que deliberativo. Alexandre \u00e9 a favor da descentraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas em Bras\u00edlia, por meio de um maior compartilhamento de responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es, o que passa pelo resgate do car\u00e1ter deliberativo dos CAPs.<\/p>\n
Ele observa que, em S\u00e3o Paulo, o governo estadual e os munic\u00edpios afetados pelo Porto de Santos pouco participam dos processos de gest\u00e3o e de tomada de decis\u00e3o do complexo portu\u00e1rio. Segundo o parlamentar, esse \u00e9 um exemplo de que os entes da federa\u00e7\u00e3o costumam cumprir papel mais \u2018figurativo\u2019, sem poder de delibera\u00e7\u00e3o e de decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos destinos do porto.<\/p>\n
O deputado apresentou um projeto de lei que prop\u00f5e mudan\u00e7as na estrutura desses conselhos. \u201cPropusemos esse projeto e estamos tamb\u00e9m dialogando com o governo nesse sentido. N\u00e3o h\u00e1 predile\u00e7\u00e3o de aprovar esse ou aquele projeto, queremos que ocorram mudan\u00e7as. Ou se o governo fizer a op\u00e7\u00e3o de encaminhar um projeto, propondo as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na 12.815. O objetivo foi apresentar esse projeto para colocar esse tema na pauta\u201d, salientou Alexandre.<\/p>\n
O presidente da FPPA detalhou ainda que o tema infraestrutura ser\u00e1 abordado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria. Ele ressaltou que, mais importante que o modelo de administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria adotado pelos governos, garantindo que investimentos necess\u00e1rios sejam executados. O parlamentar citou os gargalos de acessos terrestres e aquavi\u00e1rios enfrentados pelos portos.<\/p>\n
Alexandre considera acertada a decis\u00e3o do governo anterior de garantir que a arrecada\u00e7\u00e3o fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias, sem direcionamento para os cofres da Uni\u00e3o para outras atividades. Ele mencionou que a SPA fechou 2022 com aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es em caixa, o que considera positivo, mas apontou a necessidade de que os valores sejam investidos em melhorias para o complexo portu\u00e1rio. \u201cN\u00e3o h\u00e1 sentido ter volume de caixa e ter car\u00eancias enormes no acesso terrestre e no acesso aquavi\u00e1rio. Temos que ter capacidade e exigir compet\u00eancia t\u00e9cnica dos gestores para utilizar recursos de acordo com prioridades estabelecidas pelo setor\u201d, concluiu.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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