Quatro meses ap\u00f3s chegar na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT) da C\u00e2mara dos Deputados e h\u00e1 quase dois meses sem relator, o projeto de lei sobre a reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es (PL 1.584\/2021) recebeu, na \u00faltima semana, a designa\u00e7\u00e3o do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para a relatoria. A defini\u00e7\u00e3o era aguardada desde a retomada das atividades da casa legislativa em 1\u00ba de fevereiro. O PL chegou \u00e0 comiss\u00e3o em novembro passado e, logo em seguida, estava sob a relatoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que deixou de ser membro da comiss\u00e3o no \u00faltimo dia 30 de janeiro, com o fim de sua legislatura. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto na CVT foi reaberto e poder\u00e1 ser feito para as cinco sess\u00f5es realizadas a partir de 24\/03\/2023.<\/p>\n
A expectativa inicial no setor era que o Congresso retomasse a aprecia\u00e7\u00e3o do PL nas comiss\u00f5es ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, mas o tema acabou ficando para 2023. A pauta chegou \u00e0 CVT no dia 25 de novembro e n\u00e3o foram apresentadas emendas durante o prazo de cinco sess\u00f5es, encerrado no dia 7 de dezembro. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer do novo relator, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC). Antes da CVT, o PL tramitou na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS) e na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e apresentado em 28 de abril de 2021, prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es e estabelecimento das diretrizes para a gest\u00e3o e o gerenciamento dessa atividade. A proposta estabelece regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e \u00f3rg\u00e3os ambientais. As regras se aplicam a todas as embarca\u00e7\u00f5es em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras, incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 considerada importante para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e para alavancar atividades de estaleiros que estudaram ou fizeram consultas sobre descomissionamento e desmantelamento de embarca\u00e7\u00f5es no final do ciclo operacional. Representantes da ind\u00fastria naval esperam que o PL avance e possa ser aprovado ainda no primeiro semestre, contribuindo com o desenvolvimento de uma pol\u00edtica de descomissionamento e reciclagem de embarca\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
O Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (Sinaval), que acompanha a tramita\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara, avalia que as atividades de desmonte e reciclagem de navios e estruturas mar\u00edtimas podem representar um novo mercado, no horizonte de m\u00e9dio prazo. \u201cAs normas para execu\u00e7\u00e3o dessas atividades ainda est\u00e3o sendo discutidas pela Marinha e por \u00f3rg\u00e3os como o Ibama. Temos que aguardar essa regulamenta\u00e7\u00e3o, que o Sinaval acompanha com interesse\u201d, comentou o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, \u00e0\u00a0Portos e Navios<\/strong>.<\/p>\n O PL 1.584\/2021 estabelece que toda embarca\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 reciclagem deve ter um plano para esse fim, elaborado antes do in\u00edcio do processo pelo operador de estaleiro de reciclagem. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para as embarca\u00e7\u00f5es com arquea\u00e7\u00e3o bruta (medida que expressa o volume interno total de um navio) menor ou igual a 300 AB, que est\u00e3o isentas do plano. O texto aprovado na comiss\u00e3o de meio ambiente n\u00e3o inclui apenas embarca\u00e7\u00f5es da Marinha do Brasil e as que possuem menos de oito metros de comprimento e n\u00e3o utilizam motor.<\/p>\n O plano de reciclagem dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es sobre os materiais perigosos e res\u00edduos, que devem ter plano pr\u00f3prio de gerenciamento aprovado por \u00f3rg\u00e3o ambiental. O respons\u00e1vel pela embarca\u00e7\u00e3o deve fornecer ao estaleiro de reciclagem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a confec\u00e7\u00e3o do plano, que s\u00f3 pode ser implementado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n Fonte: Revista Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quatro meses ap\u00f3s chegar na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT) da C\u00e2mara dos Deputados e h\u00e1 quase dois meses sem relator, o projeto de…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":44757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-44756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44758,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44756\/revisions\/44758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}