Apesar de o Brasil ter denunciado acordos bilaterais com Chile, Uruguai e Argentina para viabilizar sua entrada na OCDE e concretizar um acordo entre os blocos de pa\u00edses do Mercosul e da Uni\u00e3o Europeia, o transporte mar\u00edtimo intrabloco enfrenta redu\u00e7\u00e3o significativa sem novos acordos nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, armadores e mar\u00edtimos da Argentina e do Brasil se reuniram, em fevereiro de 2023, com a inten\u00e7\u00e3o de retomar as negocia\u00e7\u00f5es de um acordo multilateral com dispositivos voltados a solucionar problemas e estimular o crescimento do setor de transporte mar\u00edtimo no \u00e2mbito do Mercosul, dentre as quais: (i) negocia\u00e7\u00e3o de frete; (ii) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre os Estados Partes; (iii) cargas feeder, servi\u00e7o que realiza a entrega e distribui\u00e7\u00e3o de cargas de um porto concentrador (hub port), as quais s\u00e3o transbordadas em qualquer dos Estados Partes; e (iv) ado\u00e7\u00e3o de sistemas estat\u00edsticos uniformes para acompanhamento da participa\u00e7\u00e3o de cada Estado Parte no transporte mar\u00edtimo e a possibilidade de “waiver” de cargas com prazo para libera\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n
A despeito de eventual celebra\u00e7\u00e3o do acordo em quest\u00e3o, a cabotagem nacional seria reservada exclusivamente a cada Estado Parte, exceto para as cargas de petr\u00f3leo e seus derivados; os armadores constitu\u00eddos e outorgados em um dos Estados Parte do Mercosul teriam acesso \u00e0s cargas, com prioridade para o pa\u00eds de origem delas e com navios de registro nacional e tratamento de bandeira nacional; assim como seria priorizada a contrata\u00e7\u00e3o de mar\u00edtimos nacionais em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente dos Estados Parte.<\/p>\n
Al\u00e9m das diretrizes previstas para um acordo multilateral, foi assinado um novo acordo sobre transporte mar\u00edtimo entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Rep\u00fablica Argentina, contemplando os pontos relacionados no acordo do Mercosul.<\/p>\n
Fonte: Vieira Rezende Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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