A Comiss\u00e3o Especial sobre as Barcas da C\u00e2mara Municipal de Niter\u00f3i vai propor ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Niter\u00f3i uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica questionando a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato entre o Governo do Estado e a concession\u00e1ria CCR Barcas por um per\u00edodo entre um ano ou dois, pelo valor de R$ 752 milh\u00f5es, para manter o servi\u00e7o do transporte aquavi\u00e1rio na Ba\u00eda da Guanabara. A resolu\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema na Casa na noite desta ter\u00e7a-feira, 07, no plen\u00e1rio. O evento foi presidido pelo vereador Fabiano Gon\u00e7alves (Cidadania) e teve a presen\u00e7a dos promotores Andr\u00e9 Navega e Renata Scarpa, o secret\u00e1rio municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier; o deputado estadual Fl\u00e1vio Serafini (Psol), o vereador de S\u00e3o Gon\u00e7alo Cici Maldonado e vereadores de Niter\u00f3i, al\u00e9m de cidad\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio estadual de Transportes, Washington Reis e a CCR Barcas foram tamb\u00e9m convidados, mas, n\u00e3o compareceram nem enviaram nenhum representante. Entre a \u00faltima segunda-feira e na audi\u00eancia foram recolhidas 6.823 assinaturas que integrar\u00e3o um documento em que pede a participa\u00e7\u00e3o popular e dos munic\u00edpios do Leste Fluminense na modelagem do novo edital de concess\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio que est\u00e1 sendo elaborado pela UFRJ, para a concession\u00e1ria implantar tarifa social na Linha Charitas-Pra\u00e7a XV, j\u00e1 que est\u00e1 recebendo bom dinheiro para isso e a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios das barcas. O documento ser\u00e1 enviado ao governador Cl\u00e1udio Castro, \u00e0 Secretaria Estadual de Transportes, ao MP, e aos prefeitos das cidades que integram o Cons\u00f3rcio Leste Fluminense, como Itabora\u00ed, Maric\u00e1 e S\u00e3o Gon\u00e7alo, por exemplo.<\/p>\n
\u201cAgora a CCR n\u00e3o pode dizer que est\u00e1 sem dinheiro para implantar a tarifa social na Linha Charitas-Pra\u00e7a XV. Soubemos que as barcas coloca alerta na esta\u00e7\u00e3o dizendo que a barca vai sair logo, as pessoas entram e a roleta fecha. Mas, demora mais 15 minutos para sair, depois que entra na barca. Eles esperam a embarca\u00e7\u00e3o lotar para sair. Nisso, demora 30 minutos para come\u00e7ar a viagem\u201d, contou o vereador.<\/p>\n
Andr\u00e9 Navega disse que o acordo entre o Governo do Estado e a CCR Barcas n\u00e3o tem nenhuma seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA prorroga\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 de um at\u00e9 dois anos e foi feita em cima de um contrato de concess\u00e3o, assinado em 1998, que foi declarado nulo pela Justi\u00e7a em 2017. A empresa amea\u00e7ou suspender os servi\u00e7os se o Estado n\u00e3o pagasse a d\u00edvida. Ao final do contrato o governo deveria ter feito processo de licita\u00e7\u00e3o para escolher nova empresa para assumir o servi\u00e7o. \u00c9 o que diz a lei\u201d, explicou o promotor.<\/p>\n
\u201cO governo teve um ano para se preparar, mas, deixou chegar \u00e0s v\u00e9speras do fim do contrato para renov\u00e1-lo e a um pre\u00e7o t\u00e3o alto\u201d, lembrou Fabiano. Renata Scarpa aconselhou os munic\u00edpios afetados a pensarem em um plano B em caso de fim do acordo. \u201cAs prefeituras precisam se unir. O MP est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, sugeriu.<\/p>\n
Renato Barandier lembrou que a Transoce\u00e2nica foi projetada para uma esta\u00e7\u00e3o de Charitas com tarifa social para a Pra\u00e7a XV, conforme fora prometido pelo Governo do Estado durante a gest\u00e3o do prefeito Rodrigo Neves. \u201cHoje a prefeitura subsidia parte da passagem dos niteroienses que v\u00e3o pegar o catamar\u00e3 em Charitas ou a barca no Centro. Tamb\u00e9m investimos em melhoria da mobilidade na cidade, com a constru\u00e7\u00e3o do mergulh\u00e3o que liga Icara\u00ed ao Centro, outro na Pra\u00e7a Renascen\u00e7a e a expans\u00e3o da malha ciclovi\u00e1ria. Temos muito a fazer ainda\u201d, citou.<\/p>\n
O estudante Lu\u00eds C\u00e2ndido, representante do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) da UFF, contou que pega duas barcas para chegar na universidade em Niter\u00f3i. \u201cEu moro na Ilha de Cocot\u00e1. E l\u00e1 eu preciso pegar uma barca at\u00e9 a Pra\u00e7a XV e outra para Niter\u00f3i. Pago duas passagens, sem desconto. Nos finais de semana e nos feriados n\u00e3o temos barca. Falta uma integra\u00e7\u00e3o e barcas nos fins de semana. Tamb\u00e9m temos direito ao lazer. A gente quer de volta a barca noturna tamb\u00e9m\u201d contou.<\/p>\n
Cici Maldonado lembrou que h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas os governos prometem linha de barcas para S\u00e3o Gon\u00e7alo e nunca acontece\u201d, lamentou. Para Fl\u00e1vio Serafini, o governo se fez de ref\u00e9m da CCR Barcas. \u201cAceitou a chantagem da empresa de pagar a quantia ou o encerramento do servi\u00e7o. Uma narrativa falsa. Deveria ter apresentado j\u00e1 outro edital de concess\u00e3o e aberto licita\u00e7\u00e3o para escolher nova em\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Site Errejota<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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