{"id":44385,"date":"2023-03-13T07:33:44","date_gmt":"2023-03-13T10:33:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=44385"},"modified":"2023-03-13T07:33:44","modified_gmt":"2023-03-13T10:33:44","slug":"ccr-recebe-primeira-parcela-do-acordo-para-manter-barcas-funcionando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/ccr-recebe-primeira-parcela-do-acordo-para-manter-barcas-funcionando\/","title":{"rendered":"CCR recebe primeira parcela do acordo para manter barcas funcionando"},"content":{"rendered":"
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O governo do estado pagou, nesta quinta-feira (9), a primeira parcela \u00e0 concession\u00e1ria CCR Barcas, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do acordo para garantir a opera\u00e7\u00e3o do transporte na Ba\u00eda de Guanabara: R$ 288.305.377,63, em valores corrigidos. O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de perdas contratuais nos \u00faltimos 25 anos e foi a condi\u00e7\u00e3o imposta pela empresa para a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, depois do fim da concess\u00e3o, em fevereiro. O valor total da indeniza\u00e7\u00e3o, calculado por t\u00e9cnicos da Agetransp, a ag\u00eancia que regula o transporte mar\u00edtimo, era de R$ 598.939.051, em 2020. mas estima-se que chegue a R$ 752 milh\u00f5es com as corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2013 Agora, com o pagamento da primeira parcela,\u00a0 a prioridade \u00e9 retomar a grade praticada em 2019. J\u00e1 determinei que os hor\u00e1rios de Cocot\u00e1 e de Paquet\u00e1 sejam retomados imediatamente, o que vai beneficiar moradores de diferentes regi\u00f5es do estado que se deslocam at\u00e9 esses pontos para trabalhar, cumprir outros compromissos ou at\u00e9 para lazer \u2013 destacou o secret\u00e1rio de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.<\/div>\n<\/div>\n
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Nova operadora em 2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

O pagamento encerra um problema\u00a0 surgido com a demora da Secretaria de Transportes do governo Claudio Castro em definir a licita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os das barcas, depois do fim da concess\u00e3o da CCR, em fevereiro deste3 ano. A companhia anunciara h\u00e1 pelo menos mais de dois anos, que n\u00e3o iria permanecer no servi\u00e7o. Mas, sem a licita\u00e7\u00e3o, foi preciso propor um prolongamento do contrato, por um ano, podendo chegar at\u00e9 2025. A concession\u00e1ria, no entanto, cobrava o estado uma d\u00edvida,\u00a0 por perdas contratuais ocorridas ao longo da concess\u00e3o, que chegou a estimar em R$ 1 bilh\u00e3o. Depois de longa negocia\u00e7\u00e3o, chegou-se ao valor estimado, com corre\u00e7\u00e3o, em R$ 752 milh\u00f5es. Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou o acordo e o valos negociado e foi preciso autoriza\u00e7\u00e3o judicial para validar a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da CCR. O acerto foi homologado na \u00faltima quinta (2).<\/div>\n
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De acordo com a secretaria de Transportes, a parcela inicial de R$ 288.305.377,63, j\u00e1 corrigida, leva em conta a opera\u00e7\u00e3o durante o segundo quinqu\u00eanio (entre 2003 e 2008) e 25% do terceiro quinqu\u00eanio (entre 2008 e 2013). O valor da segunda, terceira e quarta parcelas, com vencimento em maio, agosto e novembro deste ano \u00e9 de R$ 51.389.267,80 cada e ainda passar\u00e1 por corre\u00e7\u00e3o. A quinta parcela, a ser paga em fevereiro de 2024, \u00e9 de R$ R$ 198.451.415, e tamb\u00e9m ser\u00e1 corrigida pelo IPCA.
\nAs tr\u00eas \u00faltimas parcelas, referentes a per\u00edodos mais recentes, t\u00eam previs\u00e3o de pagamento para 2025 e 2026 e ainda ser\u00e3o calculadas pela Agetransp.\u00a0\u00a0O valor total da indeniza\u00e7\u00e3o, calculado por t\u00e9cnicos da ag\u00eancia e com data base de dezembro de 2020, \u00e9 de R$ 598.939.051. A opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogada por mais um ano, at\u00e9 fevereiro de 2025, mediante aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

De acordo com a secretaria, o acordo assegura a continuidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e representa uma redu\u00e7\u00e3o de 40% sobre o c\u00e1lculo inicialmente apresentado pela concession\u00e1ria nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A nova modelagem do sistema aquavi\u00e1rio, est\u00e1 sendo elaborada pela UFRJ, vai orientar a futura licita\u00e7\u00e3o e segue dentro do prazo. A perman\u00eancia da concession\u00e1ria no servi\u00e7o por mais um ano vai dar mais estabilidade \u00e0 conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

Fonte: Site A\u00a0 Seguir Niter\u00f3i<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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