A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) projeta que a defini\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica setorial ser\u00e1 determinante para garantir a continuidade do crescimento do modal no Brasil. A associa\u00e7\u00e3o, que completa 50 anos neste domingo (12), faz um balan\u00e7o de que o marco regulat\u00f3rio da navega\u00e7\u00e3o (Lei 9.432\/1997) sedimentou a atra\u00e7\u00e3o de investimentos ao setor, que conseguiu modernizar a frota e alavancar a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas ao longo de cinco d\u00e9cadas. Na pr\u00f3xima semana, a associa\u00e7\u00e3o vai promover um debate sobre as pol\u00edticas setoriais e como o transporte aquavi\u00e1rio se conecta ao desenvolvimento da economia brasileira.<\/p>\n
O diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, lembra que, nesse per\u00edodo, houve mudan\u00e7as significativas no tamanho das embarca\u00e7\u00f5es, no perfil de cargas transportadas e a diminui\u00e7\u00e3o do controle do governo sobre a atividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca da extinta Superintend\u00eancia Nacional da Marinha Mercante (Sunamam), que autorizava os armadores a operar no transporte de cabotagem, concentrando a regula\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do Fundo da Marinha Mercante (FMM).<\/p>\n
As primeiras pautas da associa\u00e7\u00e3o estavam relacionadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de estivadores, contramestres, consertadores e conferentes; o reajuste das tarifas dos fretes; as altera\u00e7\u00f5es das linhas de cabotagem; os custos dos \u00f3leos combust\u00edveis e lubrificantes; e os direitos ao Adicional de Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). Um dos motivos da cria\u00e7\u00e3o da Abac foi acabar com a confer\u00eancia de fretes, que designava os navios que realizariam o transporte mar\u00edtimo de cargas. O governo controlava quem fazia o transporte e direcionava investimentos em infraestrutura e no modal mar\u00edtimo.<\/p>\n
Para Resano, houve uma mudan\u00e7a de chave quando o transporte mar\u00edtimo passou a ser totalmente privado, sem interfer\u00eancia do governo. No transporte terrestre, o governo continua predominantemente construindo estradas que podem vir a ser concedidas \u00e0 iniciativa privada. No modal mar\u00edtimo, o governo hoje concede outorgas e cuida da fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o (EBNs), a fim de cobrar um servi\u00e7o adequado e com modicidade.<\/p>\n
\u201cFoi uma mudan\u00e7a radical. O governo na \u00e9poca dizia o que teria de cabotagem, e n\u00e3o o mercado e empres\u00e1rios do que era vi\u00e1vel. Esse foi um dos motivos da derrocada da Sunamam. O poder central controlava tudo e os empres\u00e1rios faziam o que interessava. Quando n\u00e3o interessava, as rotas acabavam ficando obsoletas e as rotas n\u00e3o eram atendidas adequadamente\u201d, resgatou Resano.<\/p>\n
Ele lembrou que, na \u00e9poca da Sunamam, os \u00edndices de inadimpl\u00eancia eram elevados e havia muitos navios obsoletos que n\u00e3o tinham mais condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 demanda com efici\u00eancia. Resano disse que a Lei 9.432\/97 representou uma abertura para que fossem criadas empresas e outras acabaram compradas por companhias estrangeiras.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em 1997, foi aprovada em assembleia a fus\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos da Abac com o Sindicato Nacional das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima (Syndarma), sendo mantida sua identidade jur\u00eddica, dentro de uma pol\u00edtica para maior uni\u00e3o dos armadores e redu\u00e7\u00e3o de despesas. Essa fus\u00e3o durou at\u00e9 junho de 2019, quando a\u00a0Abac decidiu deixar o Syndarma. A decis\u00e3o de deixar o sindicato teve como foco a necessidade de concentrar a agenda no desenvolvimento da cabotagem, que ocupa um lugar cada vez mais expressivo no cen\u00e1rio nacional. Nesse per\u00edodo, se intensificaram as discuss\u00f5es no setor sobre uma pol\u00edtica para o desenvolvimento da cabotagem.<\/p>\n
O modelo mais intervencionista do Estado come\u00e7ou a mudar a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que possui um artigo sobre o transporte \u2018aqu\u00e1tico\u2019 e gerou projetos de lei que culminaram com o atual marco regulat\u00f3rio da navega\u00e7\u00e3o, a Lei 9.432\/1997. A navega\u00e7\u00e3o saiu do controle estatal e as EBNs passaram a ser entendidas como as empresas com outorga e direito de explorar o transporte com embarca\u00e7\u00f5es que ela tivesse interesse em ter.<\/p>\n
Antes da cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), o Departamento de Marinha Mercante, vinculado \u00e0 Secretaria Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, exercia o papel de ag\u00eancia reguladora do setor. Com a cria\u00e7\u00e3o da Antaq em 2001, o governo deixou de ter interfer\u00eancia sobre a atividade, passou a ser regulador. \u201cA ideia era criar uma ag\u00eancia de transporte. O pa\u00eds desde aquela \u00e9poca sempre foi \u2018rodoviarista\u2019. N\u00f3s da \u00e1rea mar\u00edtima lutamos para que houvesse uma ag\u00eancia dedicada ao transporte aquavi\u00e1rio e foi criada a Antaq. Ela d\u00e1 muita aten\u00e7\u00e3o para o porto, mas cuida do transporte aquavi\u00e1rio\u201d, analisou Resano.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o considera que a Lei 9.432\/1997 deu a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para as empresas investirem e abriu a possibilidade do investimento externo. \u201cSignificou que houve irriga\u00e7\u00e3o de \u2018dinheiro bom\u2019 na navega\u00e7\u00e3o. O mercado brasileiro \u00e9 atrativo. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que os estrangeiros est\u00e3o aqui. A Lei 9.432\/97 trouxe a fixa\u00e7\u00e3o do capital no Brasil atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de propriedade da empresa brasileira\u201d, destacou Resano. Antes, na \u00e9poca da Sunamam, somente com dinheiro do governo atrav\u00e9s do FMM.<\/p>\n
Resano acredita que n\u00e3o houve demanda relevante do segmento de cabotagem para ind\u00fastria naval no Brasil porque, com o boom do petr\u00f3leo, os estaleiros nacionais se dedicaram a essa atividade e faltou espa\u00e7o e, consequentemente, foram perdendo qualifica\u00e7\u00e3o para construir navios, enquanto na \u00c1sia, pa\u00edses como China e Coreia do Sul, se especializaram em fazer navios de carga em s\u00e9rie, sobretudo conteineiros e graneleiros, com navios \u2018na prateleira\u2019. \u201cO cen\u00e1rio foi se adequando \u00e0 realidade e nos acomodamos onde pod\u00edamos ter maior participa\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n
Ele acrescentou que, como as companhias que controlam as EBNs possuem capital estrangeiro e possuem ratings fortes, elas conseguem financiamento a condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s oferecidas no Brasil pelo FMM. \u201cSe uma empresa como a Alian\u00e7a precisa de um navio afretado a casco nu tem a sombra da Maersk, h\u00e1 mais disponibilidade de recurso e de aceitabilidade do mercado de neg\u00f3cios\u201d, exemplificou.<\/p>\n
A Abac entende que o fator determinante para a cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de uma nova linha de navega\u00e7\u00e3o \u00e9 quando as empresas verificam que o sistema \u00e9 economicamente vi\u00e1vel do transporte. Recentemente, a\u00a0Mercosul Line trouxe um novo navio\u00a0para aumentar o servi\u00e7o do BRACO. Resano ressaltou que essa movimenta\u00e7\u00e3o ocorreu em fun\u00e7\u00e3o de uma demanda, e n\u00e3o por imposi\u00e7\u00e3o ou interfer\u00eancia governamental.<\/p>\n
A Abac defende que a vinda do capital estrangeiro seja atrelada \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de divisas no pa\u00eds, por meio da exig\u00eancia do navio na propriedade brasileira. \u201cLutamos muito no BR do Mar, fomos contr\u00e1rios \u00e0 abertura do afretamento a casco nu porque \u00e9 um incentivo \u00e0 EBN n\u00e3o ter propriedade de navio. Essa medida [abertura] \u00e9 ruim porque desincentiva a constitui\u00e7\u00e3o de frota pr\u00f3pria\u201d, afirmou Resano.<\/p>\n
Ele acredita que, se houvesse uma abertura maior da atividade, poderia haver a fuga de carga dom\u00e9stica pura para o transporte rodovi\u00e1rio, sobrecarregando estradas e o modal mar\u00edtimo ficaria restrito a cargas de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o para poder concentrar em portos de seu interesse. \u201cSe a cabotagem fosse aberta, provavelmente, as empresas que v\u00eam frequentemente colocariam navios seus para fazer transporte dom\u00e9stico\u201d, disse o diretor-executivo.<\/p>\n
Mais de um ano ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.301\/2022, que cria o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar), h\u00e1 expectativa no setor quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o. Resano explicou que, desde a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, os empres\u00e1rios ficaram reticentes aguardando uma melhor defini\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio para poder investir, entre outros motivos, porque existia possibilidade de uma linha mais liberalizante.<\/p>\n
A Abac vai promover, na pr\u00f3xima quinta-feira (16), no Rio de Janeiro (RJ), um semin\u00e1rio sobre as perspectivas e desafios para a cabotagem, com foco no crescimento da economia e na import\u00e2ncia do modal na matriz de transporte brasileira. O evento vai debater o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico e as mais recentes regulamenta\u00e7\u00f5es da cabotagem no Brasil.<\/p>\n
\u201cO empres\u00e1rio precisa de uma defini\u00e7\u00e3o. Seja liberalista, seja nacionalista, seja trabalhista. Podemos ir na linha que o governo definir, mas tem que definir. Porque, depois de definido, as mudan\u00e7as acabam sendo pequenas, para corre\u00e7\u00e3o de rumo, n\u00e3o s\u00e3o radicais. Hoje, estamos na expectativa e temos mantido di\u00e1logo com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios (SNPTA)\u201d, ressaltou Resano.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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