A decis\u00e3o do governo de taxar as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo levou cinco grandes empresas privadas do setor a contestar a medida na Justi\u00e7a, na tentativa de derrubar a cobran\u00e7a. Shell Brasil, Equinor,
\nPetrogal, Repsol Sinopec e TotalEnergies ajuizaram na quarta-feira (8) pedido de liminar contra a tributa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal. Em nota, a Shell disse que \u201cv\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o\u201d a cria\u00e7\u00e3o do tributo e afirma que a cobran\u00e7a vai ter efeito financeiro sobre a empresa no pa\u00eds.<\/p>\n
Movimento semelhante \u00e9 estudado por outras petroleiras, inclusive as \u201cjuniors\u201d, de menor porte.
\nUma das primeiras a se movimentar foi a Prio (ex-PetroRio), com a abertura de dois mandados de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal do Rio, que foram negados na ter\u00e7a (7), segundo apurou o Valor. S\u00e3o dois
\nprocessos, um em nome da pr\u00f3pria Prio e outro em nome da Dommo, antiga OGX, comprada pela Prio. Procurada, a companhia n\u00e3o se manifestou. Advogados dizem que as empresas podem recorrer aos tribunais de segunda inst\u00e2ncia, com recurso de agravo.<\/p>\n
O tributo sobre as exporta\u00e7\u00f5es foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. O governo instituiu, por meio da medida provis\u00f3ria 1.163\/2023, a cobran\u00e7a do imposto de 9,2% sobre as exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto nos meses de mar\u00e7o a junho, para ajudar a compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n
Em nota, a Shell criticou o tributo: \u201cA medida, que foi anunciada sem um di\u00e1logo significativo com a ind\u00fastria, joga incerteza sobre novas decis\u00f5es de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no
\nsetor de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o \u2013 em que o Brasil tem um forte potencial geol\u00f3gico\u201d, disse.<\/p>\n
A Equinor diz que a decis\u00e3o de questionar judicialmente o tributo visa endere\u00e7ar a preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria com a atratividade de investimentos de longo prazo para o pa\u00eds. Segundo a companhia, esses investimentos \u201cdemandam previsibilidade nas estruturas jur\u00eddicas e regulat\u00f3rias, com absoluto respeito aos contratos.\u201d<\/p>\n
Os nomes das cinco empresas estrangeiras que entraram na Justi\u00e7a contra o imposto constam de processo na 16\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro. A TotalEnergies informou que n\u00e3o comentaria o assunto. Repsol Sinopec e Petrogal n\u00e3o responderam at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m grandes exportadoras, Petrobras e ExxonMobil \u2013 que n\u00e3o participam do processo judicial \u2013 foram procuradas e n\u00e3o quiseram se posicionar. O Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo (IBP) confirmou ao Valor que est\u00e1 estudando medidas na esfera judicial contra a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n
A Shell ressalvou, entretanto, que o Congresso pode interromper a vig\u00eancia da cobran\u00e7a do imposto ou renov\u00e1-lo para al\u00e9m dos quatro meses previstos inicialmente. \u201cPortanto, ainda \u00e9 cedo para se especular sobre os seus impactos potenciais\u201d, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m do meio empresarial, a esfera pol\u00edtica tamb\u00e9m se movimentou para tentar barrar o imposto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a taxa\u00e7\u00e3o. \u201cAcreditamos que esse imposto \u00e9 um claro retrocesso do ponto de vista de pol\u00edtica econ\u00f4mica, com s\u00e9rias consequ\u00eancias sobre a quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de uma burla \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o do Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). \u201cO pr\u00f3prio ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad deixa claro o car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio do imposto, para diminuir o d\u00e9ficit fiscal\u201d, complementa o senador, lembrando que aumento de impostos precisa respeitar um prazo de 90 dias antes de entrar em vigor.<\/p>\n
A MP 1.163 contudo, alega que a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita na forma de taxa\u00e7\u00e3o de natureza extrafiscal. Para o l\u00edder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), \u201ch\u00e1 preju\u00edzos a Estados onde h\u00e1 extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. Esses Estados produtores de petr\u00f3leo ter\u00e3o impacto direto dessa medida\u201d. Os oposicionistas dizem que a via judicial \u00e9 a \u00fanica dispon\u00edvel, pois avaliam que o governo sequer pretende que a MP seja votada pelo Congresso \u2013 como medidas provis\u00f3rias t\u00eam efeito imediato, ela tramitaria pelos quatro meses em que a taxa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria seria realizada e depois, caducaria.<\/p>\n
Mas no setor acredita-se que a tributa\u00e7\u00e3o pode ser estendida para al\u00e9m dos quatro meses, tornando-se definitiva. A FGV Energia afirma que a taxa\u00e7\u00e3o eleva os custos dos produtores, afeta contratos existentes e desestimula a explora\u00e7\u00e3o de novas fronteiras de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Em nota, a institui\u00e7\u00e3o lembra que o cen\u00e1rio global \u00e9 de restri\u00e7\u00e3o da oferta de petr\u00f3leo e que o Brasil se encontra em posi\u00e7\u00e3o vantajosa para exportar, pois est\u00e1 num momento de aumento da produ\u00e7\u00e3o e relativa estabilidade da demanda interna. \u201cTaxar a exporta\u00e7\u00e3o sobre um setor que contribui com mais de R$ 170 bilh\u00f5es em receitas anuais para o Estado somente contribui para a perda de competitividade do petr\u00f3leo brasileiro\u201d, diz.<\/p>\n
Jennifer Cotta, presidente da comiss\u00e3o de Direito Aduaneiro da OAB do Rio e s\u00f3cia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, diz que as empresas t\u00eam argumentos fortes para suspender a cobran\u00e7a na Justi\u00e7a, como o fato de que um imposto de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter fim arrecadat\u00f3rio e de que a cobran\u00e7a gera uma mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es dos contratos de concess\u00e3o de \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s. \u201cEsse imposto fere princ\u00edpios basilares do direito, como a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o princ\u00edpio da n\u00e3o surpresa\u201d, diz.<\/p>\n
Cotta diz que esse tributo afeta a credibilidade do pa\u00eds, o que pode ter efeitos na atra\u00e7\u00e3o de investimentos por anos, devido \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de que \u201cas regras podem mudar no meio do jogo\u201d. \u201c\u00c9 um preju\u00edzo para os produtores que est\u00e3o no Brasil, que v\u00e3o concorrer com as empresas no exterior que n\u00e3o t\u00eam essa previs\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, afirma.<\/p>\n
A Dommo diz, no processo que corre na 27\u00aa Vara Federal do Rio, que o imposto tem car\u00e1ter extrafiscal e fere princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o que asseguram a livre concorr\u00eancia e vedam a vincula\u00e7\u00e3o de receita de impostos a \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa. A ju\u00edza Geraldine Vital negou o pedido, pois argumenta que o Executivo tem poder para alterar al\u00edquotas de impostos aduaneiros, conforme consta na decis\u00e3o \u00e0 qual o Valor teve acesso.<\/p>\n
No outro processo, na 12\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, a Prio argumenta ainda que a taxa \u00e9 inconstitucional, pois tem como objetivo apenas arrecada\u00e7\u00e3o, sem proposta objetiva de fomento ao setor. O juiz Marcus Livio Gomes tamb\u00e9m negou o pedido, pois n\u00e3o viu demonstra\u00e7\u00e3o de que o tributo v\u00e1 inviabilizar as atividades da companhia. \u201cN\u00e3o restou demonstrado, de forma cabal, que a institui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em estudo ofenderia aos princ\u00edpios da n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o, da livre concorr\u00eancia, do tratamento ison\u00f4mico e da capacidade contributiva\u201d, disse o juiz.<\/p>\n
Em relat\u00f3rio, a Fitch estima que o impacto da cobran\u00e7a na Prio pode levar a uma queda de 12% no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o). A companhia hoje exporta a maior parte da produ\u00e7\u00e3o, de cerca de 46 mil barris de petr\u00f3leo equivalente por dia. \u201cCaso se torne permanente, o novo imposto poder\u00e1 incentivar a petroleira e outras exportadoras independentes de petr\u00f3leo a vender localmente, uma vez que estas vendas est\u00e3o sujeitas a uma taxa de imposto semelhante, e os perfis de produ\u00e7\u00e3o de baixo custo oferecem flexibilidade\u201d, diz.<\/p>\n
Ao anunciar a cria\u00e7\u00e3o do tributo, Haddad citou a possibilidade de a medida estimular o refino nacional. Representantes das refinarias independentes, entretanto, j\u00e1 sinalizaram que \u00e9 improv\u00e1vel que um tributo de curta dura\u00e7\u00e3o tenha impactos sobre os investimentos nesse segmento. Para a Fitch, a cobran\u00e7a gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas da administra\u00e7\u00e3o do presidente Lula para o setor de energia. \u201cO an\u00fancio sinaliza o in\u00edcio do aumento da interfer\u00eancia do governo no setor\u201d, disse.<\/p>\n
A Fitch diz que o impacto do tributo pode ser relevante para a Petrobras. \u201cPress\u00f5es e pol\u00edticas fiscais que enfraque\u00e7am a flexibilidade financeira da empresa provavelmente colocar\u00e3o em risco seus investimentos futuros.\u201d (Colaboraram Vandson Lima e Caetano Tonet, de Bras\u00edlia)<\/p>\n
Fonte:\u00a0Jornal Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o do governo de taxar as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo levou cinco grandes empresas privadas do setor a contestar a medida na Justi\u00e7a, na tentativa…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":44093,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-44364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44364"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44364\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44365,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44364\/revisions\/44365"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}