O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (15), o prosseguimento dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o dos portos de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP) e de Itaja\u00ed (SC). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concess\u00e3o de uma usina hidrel\u00e9trica antes de a empresa ser privatizada.<\/p>\n
No caso dos portos, caber\u00e1 a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) elaborar os editais dos leil\u00f5es. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos v\u00e1 diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta espec\u00edfica destinada ao reequil\u00edbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao porto de Itaja\u00ed, o minist\u00e9rio ordenou que o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobran\u00e7a de verba de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atualizem os estudos de concorr\u00eancia dos empreendimentos. Alencar recomendou ainda que o minist\u00e9rio avalie o envio de um projeto de lei ao Congresso para que os valores obtidos com as privatiza\u00e7\u00f5es sejam convertidos em investimentos nos pr\u00f3prios projetos.<\/p>\n
Desde dezembro de 2021, o Porto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o estava no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). O porto de Itaja\u00ed foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em junho de 2020. A autoriza\u00e7\u00e3o do TCU joga a decis\u00e3o sobre as privatiza\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, que informou que n\u00e3o pretende prosseguir com as vendas neste governo, no m\u00e1ximo leiloar os terminais portu\u00e1rios e alguns servi\u00e7os, como dragagem, sem deixar de controlar os portos.<\/p>\n
Copel
\nO TCU tamb\u00e9m aprovou hoje que a Copel acelere a renova\u00e7\u00e3o da outorga da hidrel\u00e9trica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concess\u00e3o da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal el\u00e9trica do Paran\u00e1, tinha acertado com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, pagando um b\u00f4nus at\u00e9 dezembro deste ano.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o permite que a usina continue sobre controle da Copel ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, em vez de terem a concess\u00e3o revertida para a Uni\u00e3o. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou a privatiza\u00e7\u00e3o da Copel, com um modelo de golden share, que permite ao governo estadual ter poder de veto em decis\u00f5es da companhia. Neste momento, o Tribunal de Contas do Paran\u00e1 analisa o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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