A temporada de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2014 tem in\u00edcio nesta quinta-feira (20\/3) e se encerra no dia 30 de abril. A Receita Federal j\u00e1 liberou o download do programa de elabora\u00e7\u00e3o do documento e agora \u00e9 necess\u00e1rio se organizar para prestar contas ao governo.<\/p>\n
O Fisco possui um eficiente sistema de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, que confronta eletronicamente dados de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, atividades imobili\u00e1rias, planos de sa\u00fade, sal\u00e1rios, entre outros. Para fugir da malha fina do Le\u00e3o, confira abaixo 10 erros comuns.<\/p>\n
1 \u2013 Esquecer de informar parte dos rendimentos<\/p>\n
O contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras e os seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como todos os rendimentos tribut\u00e1veis recebidos dessas fontes. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio informar \u00e0 Receita todos os valores significativos recebidos ao longo de 2013. S\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis: sal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00e3o por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e outros tipos de remunera\u00e7\u00e3o por trabalho assalariado; pens\u00f5es e aposentadorias; alugu\u00e9is; a\u00e7\u00f5es judiciais; entre outros.<\/p>\n
2 \u2013 N\u00e3o informar os rendimentos dos dependentes<\/p>\n
Ao declarar dependentes, o contribuinte deve tamb\u00e9m informar \u2013 al\u00e9m do CPF, quando for maior de 18 anos \u2013 todos os seus rendimentos tribut\u00e1veis, ainda que os valores fiquem abaixo do limite estabelecido pela Tabela Progressiva do Imposto de Renda. Isto \u00e9, mesmo que o total de rendimentos recebido pelo dependentes seja igual ou inferior ao limite de isen\u00e7\u00e3o (R$ 20.529,36), o contribuinte deve declar\u00e1-los, pois esses rendimentos somam-se aos do titular na hora da apura\u00e7\u00e3o do imposto a pagar ou a restituir.<\/p>\n
3- Declarar dedu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser comprovadas<\/p>\n
O contribuinte deve manter todos os comprovantes das dedu\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de 5 anos. As dedu\u00e7\u00f5es mais importantes s\u00e3o:<\/p>\n
– Despesas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas e psicol\u00f3gicas: n\u00e3o h\u00e1 limite para a declara\u00e7\u00e3o destas despesas. O contribuinte deve indicar o CPF ou CNPJ do prestador de servi\u00e7o. A utiliza\u00e7\u00e3o de recibos falsos \u00e9 considerada crime, sujeitando o contribuinte a uma multa de at\u00e9 150% do valor do recibo e ainda \u00e0 responsabilidade penal (com reclus\u00e3o de 2 a 5 anos).- Despesas com instru\u00e7\u00e3o: \u00e9 permitido o abatimento de despesas com instru\u00e7\u00e3o do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos. Podem ser abatidos os gastos com educa\u00e7\u00e3o infantil e creche, ensino fundamental, m\u00e9dio e superior (gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado e especializa\u00e7\u00e3o), bem como educa\u00e7\u00e3o profissional (ensino t\u00e9cnico e o tecnol\u00f3gico). O limite \u00e9 de R$ 3.230,46.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel deduzir R$ 1.078,08 com empregado dom\u00e9stico e at\u00e9 R$ 2.063,64 por dependente.<\/p>\n
4 \u2013 N\u00e3o recolher o carn\u00ea-le\u00e3o<\/p>\n
O recolhimento mensal do carne-le\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio aos contribuintes residentes no Brasil que receberem, entre outros: rendimentos de outras pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o tenham sido tributados na fonte; rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior; pens\u00e3o aliment\u00edcia; e rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem servi\u00e7os a embaixadas, reparti\u00e7\u00f5es consulares, miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou organismos internacionais. O n\u00e3o recolhimento por meio do carn\u00ea-le\u00e3o sujeita o contribuinte a uma multa de 50% do valor do carn\u00ea, mesmo que n\u00e3o tenha sido apurado imposto a pagar na declara\u00e7\u00e3o de ajuste.<\/p>\n
5 \u2013 Valor errado de aquisi\u00e7\u00f5es e aliena\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio declarar a compra e venda de im\u00f3veis e as quantias s\u00f3 podem ser acrescidas dos valores que est\u00e3o previstos na lei. Por exemplo, se o im\u00f3vel foi adquirido ap\u00f3s 1988, o custo das benfeitorias (reformas) deve ser acrescentado ao valor do im\u00f3vel. O mesmo n\u00e3o ocorre com a infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o valor do apartamento ou casa n\u00e3o pode ser corrigido pela alta acumulada dos pre\u00e7os. Quando houver ganho de capital na venda do bem, exceto para casos de isen\u00e7\u00f5es, deve-se recolher o imposto at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao da aliena\u00e7\u00e3o, por meio do preenchimento do programa GCap.<\/p>\n
6 \u2013 N\u00e3o informar saldos banc\u00e1rios<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio declarar todos os saldos banc\u00e1rios, sejam de contas correntes, investimentos e demais aplica\u00e7\u00f5es financeiras cujo valor seja superior a R$ 140 em 31 de dezembro de 2013. O mesmo vale para as poupan\u00e7as, mantidas no Brasil e no exterior, em nome do declarante e dependentes. Esses saldos s\u00e3o importantes, pois refletem a varia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio financeiro do contribuinte.<\/p>\n
7 \u2013 Uso indevido de CPF<\/p>\n
N\u00e3o permitir que terceiros utilizem seu nome e n\u00famero de CPF para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e direitos. Se isso ocorrer, o contribuinte poder\u00e1 sofrer varia\u00e7\u00f5es patrimoniais n\u00e3o refletidas na declara\u00e7\u00e3o de ajuste do Imposto de Renda, o que dever\u00e1 levar \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na malha fina.<\/p>\n
8 \u2013 Movimenta\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria por terceiros<\/p>\n
O contribuinte tamb\u00e9m n\u00e3o deve permitir que terceiros utilizem a sua conta banc\u00e1ria para dep\u00f3sitos e saques, pois ele poder\u00e1 ter de justificar a origem desses recursos. Isso porque as institui\u00e7\u00f5es financeiras informam \u00e0 Receita Federal todas as movimenta\u00e7\u00f5es. Os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, portanto, devem ter origem devidamente justificada e devem ser coerentes com os rendimentos declarados, pela venda de bens ou transfer\u00eancias entre contas. O contribuinte que tenha movimenta\u00e7\u00e3o financeira elevada deve ficar atento e municiar-se de toda documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Caso caia na malha fina e n\u00e3o consiga comprovar, poder\u00e1 ser autuado por omitir receita.<\/p>\n
9 \u2013 N\u00e3o declarar pagamentos e doa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio informar na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual \u2013 no quadro \u201cRela\u00e7\u00e3o de Pagamentos e Doa\u00e7\u00f5es Efetuados\u201d \u2013 os pagamentos efetuados a:- pessoas jur\u00eddicas, indicando o CNPJ, quando esses valores forem ser usados como dedu\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o;- pessoas f\u00edsicas, indicando o CPF, quando representem ou n\u00e3o dedu\u00e7\u00e3o. Devem ser declarados os pagamentos a profissionais liberais, tais como: m\u00e9dicos, dentistas, advogados, veterin\u00e1rios, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psic\u00f3logos e fisioterapeutas. E tamb\u00e9m os efetuados a t\u00edtulo de aluguel, pens\u00e3o aliment\u00edcia e juros.<\/p>\n
A n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o dos pagamentos sujeita o contribuinte a uma multa de 20% sobre os valores n\u00e3o declarados.<\/p>\n
10 \u2013 Esquecer de declarar arrendamento de im\u00f3vel rural<\/p>\n
Por fim, os rendimentos provenientes de arrendamento de im\u00f3vel rural tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a Imposto de Renda e n\u00e3o podem ser esquecidos. Se recebidos de pessoa f\u00edsica, esses valores s\u00e3o tributados como rendimentos equiparados a alugu\u00e9is, por meio do recolhimento mensal (carn\u00ea-le\u00e3o). J\u00e1 se forem pagos por pessoa jur\u00eddica, s\u00e3o tributados na fonte e na declara\u00e7\u00e3o de ajuste. Aten\u00e7\u00e3o: existem muitos contratos indevidamente considerados como de parceria, que s\u00e3o, na realidade, de arrendamento. Nos contratos de parceria rural, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel partilha com o parceiro os riscos, benef\u00edcios, produtos e os resultados havidos, nas propor\u00e7\u00f5es estipuladas em contrato.<\/p>\n
Fonte: www.jusbrasil.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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