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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio (MPRJ) requereu \u00e0 Justi\u00e7a que o estado do Rio comprove, em 48 horas, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para assumir o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte aquavi\u00e1rio a partir de 12 de fevereiro. Caso n\u00e3o indique que isso ocorrer\u00e1, a promotoria requer que sejam adotadas todas as medidas necess\u00e1rias para garantir o funcionamento do servi\u00e7o entre Rio e Niter\u00f3i e demais linhas, com a\u00e7\u00f5es como a interven\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O transporte por barcas na Ba\u00eda de Guanabara tem linhas entre a Pra\u00e7a XV e Niter\u00f3i, Pra\u00e7a XV e Paquet\u00e1, Pra\u00e7a XV e o bairro de Cocot\u00e1, na Ilha do Governador e Ilha Grande e Mangaratiba, na Costa Verde.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o de que o governo do estado assumir\u00e1 o servi\u00e7o, o MPRJ pede que a Justi\u00e7a decrete imediata interven\u00e7\u00e3o judicial na administra\u00e7\u00e3o das barcas, com a nomea\u00e7\u00e3o de um administrador judicial para exercer a sua presid\u00eancia at\u00e9 a conclus\u00e3o do pr\u00f3ximo procedimento licitat\u00f3rio. O MPRJ requer o bloqueio das contas da CCR Barcas, a fim de garantir recursos ao administrador judicial para a continuidade regular do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O pedido do MPRJ visa dar cumprimento provis\u00f3rio a ac\u00f3rd\u00e3o judicial proferido em 2017, em a\u00e7\u00e3o ajuizada em 2004, que anulou o contrato de concess\u00e3o celebrado pelo estado e pela empresa Barcas S.A – posteriormente sucedida pela CCR Barcas. O MPRJ demonstrou na a\u00e7\u00e3o que a estipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o m\u00ednimo foi inadequado, uma vez que o valor patrimonial da ent\u00e3o Conerj (Companhia de Navega\u00e7\u00e3o do Estado) foi fixado de forma artificial. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m reconheceu que o contrato de concess\u00e3o contou com modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao edital, acrescentando significativos benef\u00edcios \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n
O MPRJ tamb\u00e9m destaca que o Estado n\u00e3o adotou as medidas necess\u00e1rias para assumir o servi\u00e7o nem o conceder a um novo prestador para assegurar a continuidade do servi\u00e7o a partir do dia 12 de fevereiro. Em vez disso, est\u00e1 trabalhando com a hip\u00f3tese de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou prorroga\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pode a aus\u00eancia do tr\u00e2nsito em julgado de uma decis\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o Colegiado que anula um contrato por consider\u00e1-lo em viola\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico ser utilizada como fundamento para estender este contrato para al\u00e9m do prazo que ele teria caso fosse considerado de acordo com a lei\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Em 2022, a concession\u00e1ria CCR Barcas anunciou que devolveria e n\u00e3o renovaria o contrato de concess\u00e3o no dia 11 de fevereiro deste ano, pois o governo do Rio teria uma d\u00edvida superior a R$ 1 bilh\u00e3o. O governador Cl\u00e1udio Castro informou que as opera\u00e7\u00f5es continuariam por mais um ano ap\u00f3s o fim do contrato, enquanto novos estudos s\u00e3o realizados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).<\/p>\n
Faltando menos de 10 dias para o fim da concess\u00e3o, o governo ainda tenta uma homologa\u00e7\u00e3o de acordo com o Grupo CCR para prorrogar a concess\u00e3o. O estudo para elaborar um novo modelo de concess\u00e3o deve ficar pronto em maio, quatro meses ap\u00f3s o contrato vigente. De acordo com a concession\u00e1ria, as opera\u00e7\u00f5es da empresa tiveram uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 60% no tr\u00e1fego de usu\u00e1rios entre 2000 e 2022, caindo de mais de 21 milh\u00f5es para menos de 9 milh\u00f5es por ano. A empresa diz que o sistema ainda n\u00e3o se recuperou da queda da pandemia e transporta cerca de 40 mil pessoas por dia.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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