O Minist\u00e9rio da Defesa, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Marinha do Brasil afirmaram, nesta quarta-feira (1\u00ba), que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adotar outra conduta em rela\u00e7\u00e3o ao casco do antigo porta-avi\u00f5es S\u00e3o Paulo sen\u00e3o o afundamento planejado e controlado. Em nota conjunta, as autoridades declararam que a decis\u00e3o levou em conta o crescente risco que envolve a tarefa de reboque, em virtude da deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espont\u00e2neo\/n\u00e3o controlado.<\/p>\n
As autoridades enfatizaram que as decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ex-navio aer\u00f3dromo (NAe) foram pautadas por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e adotadas junto aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e comuns. Elas acrescentaram que a AGU adotar\u00e1 todas as medidas extrajudiciais e judiciais cab\u00edveis, com a finalidade de mitigar, reparar e salvaguardar os interesses do Estado Brasileiro. Tamb\u00e9m nesta quarta-feira (1), a\u00a0Justi\u00e7a Federal em Pernambuco negou pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0Federal do estado que pretendia suspender o alijamento do casco.<\/p>\n
O comunicado destacou que as medidas administrativas referentes ao desmantelamento ambientalmente sustent\u00e1vel, desde o in\u00edcio, foram tratadas de maneira compartilhada entre a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) e a AGU, conforme suas compet\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n
Quando o casco retornou ao pa\u00eds, a autoridade mar\u00edtima determinou \u00e0 propriet\u00e1ria S\u00d6K DENIZCILIK TIC.VE LTD (S\u00f6k) a perman\u00eancia do casco em \u00e1rea mar\u00edtima de espera fora do mar territorial, a uma dist\u00e2ncia maior que 22 km da costa; e a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia no casco por empresa de salvatagem master \u2014 respons\u00e1vel por verificar a integridade do casco e as condi\u00e7\u00f5es de flutuabilidade e estabilidade.<\/p>\n
Durante a inspe\u00e7\u00e3o, foram constatadas avarias que deveriam ser reparadas sob a responsabilidade da empresa S\u00f6k. Para entrada em \u00e1guas interiores, a autoridade mar\u00edtima brasileira exigiu \u00e0 \u00e9poca a manuten\u00e7\u00e3o de cobertura de seguro P&I (Protection and Indemnity<\/em>\u00a0\u2013 prote\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o), acionado para custear eventual desencalhe ou reflutua\u00e7\u00e3o\/remo\u00e7\u00e3o (em caso de afundamento) e para cobrir um per\u00edodo de trabalho atracado em determinado estaleiro.<\/p>\n A Marinha havia solicitado a apresenta\u00e7\u00e3o de contrato para atraca\u00e7\u00e3o e reparo do casco, firmado com empresa\/estaleiro com capacidade de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios, com respectivo plano de trabalho detalhado e tempo estimado, cujos termos estabelecessem os deveres e responsabilidades de cada parte, no que se refere \u00e0 vigil\u00e2ncia e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas, durante todo o per\u00edodo em que o casco permanecesse docado\/atracado.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Defesa, a AGU e a Marinha tamb\u00e9m ressaltaram que a participa\u00e7\u00e3o do Ibama, durante todo o processo, se deu em raz\u00e3o de o \u00f3rg\u00e3o ambiental ser a autoridade brasileira competente perante a Conven\u00e7\u00e3o de Basileia. O caso demandou a\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises e relat\u00f3rios de interesse dos \u00f3rg\u00e3os ambientais brasileiro e turco, at\u00e9 que a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o para o movimento transfronteiri\u00e7o fosse emitida pelos dois pa\u00edses.<\/p>\n Ap\u00f3s a venda do casco, por meio de procedimento licitat\u00f3rio, a propriedade do bem passou a ser de natureza privada, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, atendidas as condicionantes, efetuarem as autoriza\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a Turquia e o permanente acompanhamento dos procedimentos, de modo a atender o interesse p\u00fablico envolvido.<\/p>\n Segundo o comunicado de hoje, ap\u00f3s 22 dias de iniciado o tr\u00e2nsito, ocorreu a retirada unilateral do consentimento da autoridade ambiental turca para a importa\u00e7\u00e3o e o desmanche do casco naquele pa\u00eds. As autoridades informaram que ent\u00e3o restou ao Ibama suspender a autoriza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o e determinar o retorno imediato do casco ao Brasil, de acordo com os preceitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o de Basileia.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o das autoridades brasileiras \u00e9 que esse procedimento representou uma tentativa in\u00e9dita, para o Brasil, de reciclagem segura e ambientalmente adequada de um ex-navio de Estado. Elas mencionaram que a Marinha apresentou \u00e0 empresa S\u00f6k uma lista de estaleiros, no Brasil, com capacidade t\u00e9cnica para realizar os reparos no casco, a fim de prosseguir com a reexporta\u00e7\u00e3o para um desmanche ambientalmente sustent\u00e1vel, mesmo n\u00e3o cabendo \u00e0 autoridade mar\u00edtima interferir em a\u00e7\u00f5es de natureza privada que envolvam a sele\u00e7\u00e3o de estaleiros para conduzir reparos ou negocia\u00e7\u00e3o com terminais portu\u00e1rios.<\/p>\n As autoridades destacaram que, diante da in\u00e9rcia do propriet\u00e1rio em atender aos requisitos determinados pela autoridade mar\u00edtima e da possibilidade de abandono do casco no mar, a Marinha realizou nova inspe\u00e7\u00e3o pericial no casco, na qual foi constatada uma severa degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de flutuabilidade e estabilidade. Al\u00e9m disso, informaram que a empresa n\u00e3o renovou o seguro P&I, tampouco apresentou contrato para atraca\u00e7\u00e3o e reparo, firmado com empresa\/estaleiro para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios.<\/p>\n \u201cEm face do exposto, n\u00e3o sobrou alternativa ao Estado brasileiro a n\u00e3o ser considerar o bem como perdido, nos termos da Lei 7.542\/1986, e assumir o controle administrativo do casco, de modo a evitar danos ao meio ambiente e preservar a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o\u201d, salientaram as partes no comunicado. As autoridades frisaram ainda que a S\u00f6k n\u00e3o deixou de ter responsabilidade pelo bem.<\/p>\n Localiza\u00e7\u00e3o Como parte desse processo, o trem de reboque (rebocador e casco) foi direcionado para \u00e1rea mar\u00edtima mais afastada, dentro das \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a 350 km da costa brasileira e com profundidade aproximada de 5 mil metros, onde o navio de apoio oce\u00e2nico \u201cPurus\u201d substituiu o rebocador contratado, com o acompanhamento da fragata \u201cUni\u00e3o\u201d, ambos da Marinha do Brasil.<\/p>\n A nota, divulgada na noite desta quarta-feira (1\u00ba), detalhou que a referida \u00e1rea, selecionada com base em estudo conduzido pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), foi considerada a \u2018mais segura para as condi\u00e7\u00f5es de severa degrada\u00e7\u00e3o do casco\u2019. Os par\u00e2metros utilizados, segundo o comunicado, foram: localiza\u00e7\u00e3o dentro da \u00e1rea da Zona Econ\u00f4mica Exclusiva do Brasil; localiza\u00e7\u00e3o fora de \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental; \u00e1rea livre de interfer\u00eancias com cabos submarinos documentados; \u00e1rea sem interfer\u00eancia de projetos de obras sobre \u00e1guas (ex: parques e\u00f3licos); e \u00e1rea com profundidades maiores que 3 mil metros.<\/p>\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Defesa, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Marinha do Brasil afirmaram, nesta quarta-feira (1\u00ba), que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adotar outra conduta…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":43662,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-43661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43663,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43661\/revisions\/43663"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>As autoridades ressaltaram que, conforme previsto em lei e normas internacionais, a Marinha atuou a fim de evitar a possibilidade de encalhe ou afundamento que pudesse representar um perigo \u00e0 navega\u00e7\u00e3o ou interditar canal de acesso a porto nacional, com preju\u00edzos de ordem log\u00edstica, operacional, ambiental e econ\u00f4mica ao Estado brasileiro.<\/p>\n