{"id":43614,"date":"2023-01-31T07:11:55","date_gmt":"2023-01-31T10:11:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=43614"},"modified":"2023-01-31T07:12:24","modified_gmt":"2023-01-31T10:12:24","slug":"acordo-entre-o-estado-e-a-concessionaria-que-opera-as-barcas-ainda-nao-tem-aval-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/acordo-entre-o-estado-e-a-concessionaria-que-opera-as-barcas-ainda-nao-tem-aval-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Acordo entre o estado e a concession\u00e1ria que opera as barcas ainda n\u00e3o tem aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O futuro do servi\u00e7o de barcas, usado por 40 mil usu\u00e1rios diariamente, ainda continua indefinido. Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MPRJ), da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana se reuniram na tarde desta segunda-feira, mas n\u00e3o chegaram a um entendimento. Este foi o segundo encontro para tratar da proposta de acordo entre governo e a concession\u00e1ria CCR Barcas, visando a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ap\u00f3s o fim do atual contrato de concess\u00e3o, que termina dia 11 de fevereiro. Os c\u00e1lculos apresentados pelo governo ser\u00e3o refeitos.<\/p>\n

No fim do ano passado, o governo do estado anunciou um acordo em que pagaria uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 600 milh\u00f5es para a CCR Barcas manter o sistema operando por mais um ano. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, no entanto, depende de homologa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na primeira reuni\u00e3o sobre o assunto, realizada dia 11, o MPRJ pediu tempo para analisar as cl\u00e1usulas econ\u00f4mico-financeiras e verificar quest\u00f5es t\u00e9cnicas que fazem parte do documento. O acordo \u2014 que envolve o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 600 milh\u00f5es para a concession\u00e1ria \u2014 dependia da aprova\u00e7\u00e3o do MP e da Justi\u00e7a para ser assinado.<\/p>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo GLOBO, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, uma das cl\u00e1usulas do acordo prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o ao estado dos bens de propriedade da concession\u00e1ria, adquiridos \u00e0 \u00e9poca da privatiza\u00e7\u00e3o da antiga Companhia de Navega\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), no fim dos anos 1990. Nesse pacote est\u00e3o 11 das 16 embarca\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a frota atual \u2014 as outras cinco foram compradas pelo estado e est\u00e3o cedidas \u00e0 empresa \u2014, o pr\u00e9dio hist\u00f3rico na Pra\u00e7a Quinze onde funciona a sede administrativa da CCR Barcas, cinco esta\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de passageiros e dois estaleiros.<\/div>\n<\/div>\n

O acordo precisa antes ser referendado pelo MP e homologado pela Justi\u00e7a porque, em 2017, o contrato de concess\u00e3o foi anulado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ). A mesma decis\u00e3o determinou a manuten\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do sistema at\u00e9 que nova licita\u00e7\u00e3o fosse realizada. Houve recurso e desde ent\u00e3o o processo encontra-se em an\u00e1lise no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Caso seja confirmado, o acordo prev\u00ea que a CCR Barcas fique \u00e0 frente da opera\u00e7\u00e3o do transporte por mais um ano, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por outro ano, at\u00e9 fevereiro de 2025. O tempo seria suficiente para que fosse conclu\u00eddo estudo da Coppe\/UFRJ para elabora\u00e7\u00e3o de nova modelagem para o trasporte aquavi\u00e1rio no estado, que ser\u00e1 usado pelo governo como base para a elabora\u00e7\u00e3o de novo edital de concess\u00e3o.<\/p>\n

Desde 2015, a concession\u00e1ria pede para deixar de operar as barcas, alegando preju\u00edzos que passariam hoje de R$ 1 bilh\u00e3o \u2014 causados por desequil\u00edbrios no contrato ao longo dos anos. O prazo de concess\u00e3o de 25 anos vence no pr\u00f3ximo dia 11.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O futuro do servi\u00e7o de barcas, usado por 40 mil usu\u00e1rios diariamente, ainda continua indefinido. Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MPRJ), da Procuradoria-Geral do…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":43528,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-43614","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43614"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43614\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43616,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43614\/revisions\/43616"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}