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<\/p>\nO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedir\u00e1 o fim de novos pedidos de saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), confirmou nesta ter\u00e7a (24) a assessoria da pasta. A sugest\u00e3o ser\u00e1 apresentada na reuni\u00e3o do Conselho Curador do FGTS em 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O pedido n\u00e3o significa que a sugest\u00e3o ser\u00e1 aceita. Isso porque o Conselho Curador re\u00fane representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patr\u00f5es, tr\u00eas; e as entidades de empregados, tr\u00eas. Em caso de empate na vota\u00e7\u00e3o, o representante com maior tempo de exerc\u00edcio no conselho ter\u00e1 voto de qualidade.<\/p>\n
Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composi\u00e7\u00e3o definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda ser\u00e3o indicados, a decis\u00e3o ficar\u00e1 para mar\u00e7o.<\/p>\n
Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-anivers\u00e1rio para \u201ccorrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d no FGTS. Um dia depois,\u00a0o ministro recuou\u00a0e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais.<\/p>\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do FGTS ser\u00e1 objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demiss\u00e3o e com a preserva\u00e7\u00e3o da sua poupan\u00e7a\u201d, postou o ministro no Twitter no \u00faltimo dia 5.<\/p>\n
Por meio do saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milh\u00f5es de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilh\u00f5es do FGTS. Em m\u00e9dia, R$ 12 bilh\u00f5es s\u00e3o retirados por ano.<\/p>\n
O per\u00edodo de retiradas de quem opta pelo saque-anivers\u00e1rio come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador. Os valores ficam dispon\u00edveis at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente. Caso o dinheiro n\u00e3o seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixar\u00e1 de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situa\u00e7\u00f5es est\u00e1 mantido.<\/p>\n
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-anivers\u00e1rio e voltar para a modalidade tradicional, que s\u00f3 permite a retirada em casos especiais, como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, doen\u00e7a grave ou compra de im\u00f3veis. No entanto, existe uma car\u00eancia na revers\u00e3o da modalidade.<\/p>\n
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficar\u00e1 dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demiss\u00e3o. Se for dispensado, receber\u00e1 apenas a multa de 40%.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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