Em carta de advert\u00eancia enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e demais Autoridades, a NSN Law Firm, representante legal da MSK Maritime Services & Trading, respons\u00e1vel pelo ex-porta-avi\u00f5es S\u00e3o Paulo desde sua aquisi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Marinha do Brasil em dezembro de 2021, estipula o prazo de 12 horas para que as autoridades brasileiras providenciem as aprova\u00e7\u00f5es e\/ou a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a fim de receber o ex-porta-avi\u00f5es da Marinha francesa e brasileira.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento da solicita\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o do porta-avi\u00f5es, com todas as responsabilidades posteriores sendo das autoridades brasileiras. Ainda de acordo com o texto, considerando todos os fatos jur\u00eddicos, o propriet\u00e1rio legal do casco do ex-Nae S\u00e3o Paulo tem o direito de dispor do navio em total conformidade com as leis internacionais e regras comerciais.<\/p>\n
Tal medida se d\u00e1 em raz\u00e3o das autoridades brasileiras n\u00e3o envidarem os esfor\u00e7os necess\u00e1rios e tampouco encontrarem solu\u00e7\u00e3o para que o navio possa atracar para ser consertado para, em seguida, rumar para o correto processo de reciclagem verde de seu material, como \u00e9 o padr\u00e3o internacional de descartes, na Turquia.<\/p>\n
Desde outubro de 2022 o ex-porta-avi\u00f5es da Marinha brasileira, que por anos percorreu todo o litoral brasileiro e por mais de 10 anos esteve sem manuten\u00e7\u00e3o, aguarda uma defini\u00e7\u00e3o das autoridades, consumindo recursos valiosos, incluindo o gasto de aproximadamente vinte toneladas di\u00e1rias de combust\u00edvel, em claro preju\u00edzo ambiental.<\/p>\n
Em 20 de dezembro de 2022 a empresa formalizou um comunicado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), \u00f3rg\u00e3os ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e franc\u00eas reportando a falta de assist\u00eancia das autoridades brasileiras em encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o navio.<\/p>\n
Ainda de acordo com a representante legal, o projeto de reciclagem verde para o casco do antigo porta-avi\u00f5es come\u00e7ou h\u00e1 muitos anos, com enorme investimento para a realiza\u00e7\u00e3o de todas as tarefas preparat\u00f3rias para a licita\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
\u201cTodas as empresas envolvidas no projeto possuem um acervo t\u00e9cnico impec\u00e1vel de d\u00e9cadas de experi\u00eancia e credibilidade internacional comprovada no manejo de reciclagem ambiental de navios. Tanto \u00e9 assim que a Autoridade Ambiental Brasileira confirmou e afirmou v\u00e1rias vezes que todo o rigor das normas t\u00e9cnicas exigidas havia sido obedecido, inclusive que uma nova autoriza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o poderia ser novamente solicitada\u201d, afirma o advogado da empresa e especialista em Direito Mar\u00edtimo, Zilan Costa e Silva.<\/p>\n
Antes que a falta de recursos cause algum dano ambiental, estando hoje o casco seguro, sem oferecer riscos ao meio ambiente e \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel e ambientalmente segura \u00e9 renunciar \u00e0 propriedade do casco em favor do seu antigo propriet\u00e1rio, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o assumida se tornou imposs\u00edvel em raz\u00e3o das dificuldades impostas pela a\u00e7\u00e3o das autoridades e entes brasileiros.<\/p>\n
Confira alguns pontos da nota:<\/strong><\/p>\n \u2013 Apesar da Conven\u00e7\u00e3o de Basileia (que trata do controle de movimentos transfronteiri\u00e7os de res\u00edduos perigosos e seu dep\u00f3sito) afirmar claramente que \u201co Estado exportador deve garantir que os rejeitos em quest\u00e3o ser\u00e3o levados de volta ao seu territ\u00f3rio pelo exportador\u201d, a Marinha do Brasil, ex-propriet\u00e1ria do casco, nada fez para ajudar a resolver a situa\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, estabeleceu condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias imposs\u00edveis de cumprir, dificultando o retorno do casco ao porto de origem e esgotando os recursos necess\u00e1rios para a conclus\u00e3o do projeto.<\/p>\n \u2013 Chegou-se a exigir a contrata\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tico para trabalhar fora da zona de praticagem ao custo de USD 156.000,00 por 12 horas de trabalho. A MSK Maritime Services & Trading fez uma reclama\u00e7\u00e3o formal e n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n \u2013 A atua\u00e7\u00e3o da Marinha do Brasil e as exig\u00eancias \u00edmpares levaram o ex-porta-avi\u00f5es a permanecer navegando fora das \u00e1guas territoriais brasileiras em ponto determinado pela Diretoria de Portos e Costas, na regi\u00e3o costeira do estado de Pernambuco desde 5 de outubro de 2022, consumindo recursos valiosos, incluindo aproximadamente vinte toneladas di\u00e1rias de combust\u00edvel.<\/p>\n \u2013 O casco do navio, constru\u00eddo entre os anos 1957-60 e sem manuten\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos 10 anos, apresentou danos que requerem repara\u00e7\u00e3o. Embora a MSK Maritime Services & Trading sempre trabalhar com total transpar\u00eancia e informar as autoridades de tudo, pelo que pudemos constatar, n\u00e3o recebeu nenhuma ajuda da Marinha do Brasil, muito pelo contr\u00e1rio: tudo foi negado, nenhuma sugest\u00e3o foi recebida.<\/p>\n \u2013 A MSK Maritime Services & Trading procurou diferentes op\u00e7\u00f5es para atracar o navio e proceder \u00e0s necess\u00e1rias repara\u00e7\u00f5es e estudos que permitissem a solu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. Nenhum porto ou estaleiro aceitou e, quando insinuaram aceitar resist\u00eancia da sociedade, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de outros grupos de press\u00e3o ambiental, acabaram por dissuadi-los da inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2013 Deve-se deixar claro que a Marinha tem agido como se n\u00e3o fosse correspons\u00e1vel pela situa\u00e7\u00e3o e lavou as m\u00e3os, negando-se e fazendo todo o poss\u00edvel para evitar que o casco retorne ao seu local de origem, onde o casco permaneceu por mais de dez anos, cuidando apenas de seus interesses, ignorando todos os fatos e riscos legais.<\/p>\n \u2013 Como propriet\u00e1rio da ex-Nae S\u00e3o Paulo, chegamos a fazer v\u00e1rios pedidos para que o navio fosse retirado das \u00e1guas territoriais brasileiras, mas n\u00e3o obtivemos nenhuma resposta positiva. Devido aos alt\u00edssimos custos di\u00e1rios, chegamos ao limite de nossos recursos.<\/p>\n Fonte:\u00a0Assessoria de Imprensa Infographya<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em carta de advert\u00eancia enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e demais Autoridades, a NSN Law Firm, representante…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":43422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-43421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43423,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43421\/revisions\/43423"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}