Faltando um m\u00eas para o fim contratual da concess\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o das barcas, o imbr\u00f3glio que envolve\u00a0as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo estadual e a empresa CCR\u00a0est\u00e1 encalhado. Sem apresentar outra alternativa ao cen\u00e1rio preocupante para os milhares de usu\u00e1rios do servi\u00e7o aquavi\u00e1rio, o estado n\u00e3o divulgou at\u00e9 o momento qualquer medida mitigante para o modal que liga a capital fluminense a Niter\u00f3i sem ser um contrato que ainda n\u00e3o tem chancela judicial para entrar em vigor, anunciado no in\u00edcio de dezembro passado.<\/p>\n
Com as tratativas emperradas, o presidente da frente parlamentar em defesa do transporte aquavi\u00e1rio da Alerj, o deputado estadual Flavo Serafini (PSOL), enviou um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, na \u00faltima semana de 2022, manifestando que qualquer acordo que venha a ser fechado deve levar em considera\u00e7\u00e3o o interesse da popula\u00e7\u00e3o. No documento, o parlamentar reitera ao Poder Judici\u00e1rio que medidas est\u00e3o sendo negligenciadas durante todo esse processo de negocia\u00e7\u00e3o, como a oferta da tarifa social no trecho Charitas-Pra\u00e7a Quinze e o reestabelecimento da grade de hor\u00e1rios para os moradores de Paquet\u00e1 e Cocot\u00e1.<\/p>\n
\u2014 O governo est\u00e1 no limite da irresponsabilidade, arriscando deixar dezenas de milhares de passageiros a ver navios. Faltando um m\u00eas para acabar o contrato, o governo insiste em um acordo com a CCR que significa reconhecer uma d\u00edvida de R$ 600 milh\u00f5es questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m disso, p\u00f5e o processo em sigilo e sequer deixa claro se vai garantir a implementa\u00e7\u00e3o da linha social em Charitas ou a volta da grade de Paquet\u00e1 \u2014 destaca Serafini.<\/p>\n
J\u00e1 a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, manifestou-se no dia 30 de novembro avaliando ser invi\u00e1vel a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Grupo CCR que n\u00e3o considere a apela\u00e7\u00e3o judicial que determina a obriga\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do contrato vigente de concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 considerado nulo pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Esta decis\u00e3o, segundo o MP, ainda se encontra em an\u00e1lise no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Enquanto aguarda alguma mudan\u00e7a na quest\u00e3o, a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Concedidos de Transportes Aquavi\u00e1rios, Ferrovi\u00e1rios, Metrovi\u00e1rios e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) afirma que est\u00e1 acompanhando a situa\u00e7\u00e3o e solicitou ao poder concedente e \u00e0 concession\u00e1ria um plano de conting\u00eancia caso as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o obtenham sucesso. Mas ainda n\u00e3o teve resposta.<\/p>\n
A CCR Barcas informa que a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo que possibilite a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte aquavi\u00e1rio pela concession\u00e1ria ap\u00f3s 11 de fevereiro depende da assinatura de um acerto formal com o estado e o MP e de posterior homologa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em andamento prev\u00ea o repasse de 40% do valor da d\u00edvida alegada pela empresa, no valor R$ 1 bilh\u00e3o. Al\u00e9m disso, as partes acertaram a perman\u00eancia da CCR Barcas por mais um ano \u00e0 frente do servi\u00e7o. O governador Cl\u00e1udio Castro chegou a se manifestar sobre o acordo nas redes sociais, no ano passado. Na internet, o chefe do Pal\u00e1cio Guanabara afirmou que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficaria desassistida e que a perman\u00eancia da empresa daria mais estabilidade para que a UFRJ terminasse a nova modelagem da concess\u00e3o.<\/p>\n
Usu\u00e1rios preocupados<\/strong><\/p>\n Procurada pela equipe do GLOBO-Niter\u00f3i, a Secretaria de Transporte do Estado n\u00e3o respondeu \u00e0 demanda sobre o andamento das negocia\u00e7\u00f5es e as solu\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o tomadas caso as tratativas n\u00e3o sejam efetivadas.<\/p>\n Do outro lado desse emaranhado, quem precisa fazer a travessia entre as cidades da Regi\u00e3o Metropolitana reclama da falta de informa\u00e7\u00e3o e dos constantes problemas no servi\u00e7o p\u00fablico. A publicit\u00e1ria \u00c9rica Gomes afirma que desde 2019 percebeu problemas com hor\u00e1rios e lota\u00e7\u00e3o e que ap\u00f3s a pandemia essa situa\u00e7\u00e3o piorou.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o parecem coincid\u00eancia todos esses problemas. Mas at\u00e9 o momento quem est\u00e1 pagando pela falta da qualidade do transporte p\u00fablico \u00e9 o passageiro. Na Ponte Rio-Niter\u00f3i \u00e9 engarrafamento. E nas barcas, a incerteza quanto aos hor\u00e1rios de partidas e os intervalos cada vez maiores \u2014 reclama.<\/p>\n Fonte: Jornal Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltando um m\u00eas para o fim contratual da concess\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o das barcas, o imbr\u00f3glio que envolve\u00a0as negocia\u00e7\u00f5es entre o governo estadual e a empresa…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":43295,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-43294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43296,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43294\/revisions\/43296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}