Cumprindo com as determina\u00e7\u00f5es internacionais de responsabilidade social e ambiental as empresas MSK Maritime Services & Trading e a S\u00d6K, respons\u00e1veis pelo transporte e recebimento ex-porta-avi\u00f5es da marinha brasileira Nae S\u00e3o Paulo, enviaram nesta ter\u00e7a-feira (20\/12) um comunicado formal \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), \u00f3rg\u00e3os ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e franc\u00eas reportando a falta de assist\u00eancia das autoridades brasileiras em encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o navio.<\/p>\n
Segundo determina a Conven\u00e7\u00e3o da Basileia, o pa\u00eds exportador, no caso o Brasil, \u00e9 respons\u00e1vel por admitir o retorno dos res\u00edduos exportados, sendo esta uma obriga\u00e7\u00e3o de natureza internacional, cabendo \u00e0 Marinha, e n\u00e3o ao Estado de Pernambuco ou ao Porto de Suape, dispor sobre portos mar\u00edtimos e determinar o destino da embarca\u00e7\u00e3o, que se encontra pr\u00f3xima ao litoral pernambucano queimando combust\u00edvel em preju\u00edzo \u00e0 fauna e flora mar\u00edtima.<\/p>\n
No material endere\u00e7ado aos \u00f3rg\u00e3os internacionais, \u00e9 citado o processo judicial do Governo de Pernambuco contra o Governo Federal e as consequ\u00eancias descabidas para as empresas que j\u00e1 chegam \u00e0 ordem de US$ 5 milh\u00f5es. \u201cInfelizmente, as autoridades simplesmente ignoraram nossa situa\u00e7\u00e3o e agiram como se esse sangramento financeiro n\u00e3o tivesse rela\u00e7\u00e3o com eles, embora fossem os verdadeiros propriet\u00e1rios desses res\u00edduos h\u00e1 cerca de um ano\u201d, aponta o material. (\u00edntegra est\u00e1 abaixo)<\/p>\n
\u201cS\u00e3o mais de 80 dias vivenciando essa agonia. Vemos dia a dia nossos pedidos de assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o serem ignorados pelas autoridades brasileiras\u201d, afirma o advogado especialista em Direito Mar\u00edtimo, Zilan Costa e Silva.<\/p>\n
O material foi endere\u00e7ado \u00e0 Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama; \u00e0 Yvonne Ewang-Sanvincent, assessora jur\u00eddica das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente; Emilia Wahlstrom, diretora das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente; ao Minist\u00e9rio da Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e Coes\u00e3o Territorial da Fran\u00e7a; ao Secretariado das Conven\u00e7\u00f5es de Basileia, Roterd\u00e3 e Estocolmo; ao Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente; Claude Wohrer, a Secret\u00e1ria-geral dos Assuntos do mar da Fran\u00e7a; Jean Romnicianu, diplomata franc\u00eas; ao Chanceler da Turquia na Fran\u00e7a; Sadiye Karabulut, respons\u00e1vel pelo Departamento de Economia Circular e Gest\u00e3o de Res\u00edduos da Turquia; al\u00e9m do consulado turco em S\u00e3o Paulo, entre outros.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do material enviado \u00e0s autoridades mundiais:<\/p>\n
\u201cCaros senhores,<\/p>\n
Como o assunto \u00e9 muito conhecido e todas as partes s\u00e3o bastante familiares, n\u00e3o vemos raz\u00e3o para repetir toda a hist\u00f3ria do projeto desde o in\u00edcio, mas certamente acreditamos que devemos pelo menos enfatizar o que aconteceu desde que nosso comboio foi injustamente declarado como \u201cilegal \u201d devido \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de alega\u00e7\u00f5es falsas e infundadas em 26 de agosto de 2022, depois deixar o Brasil em 4 de agosto, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todos os procedimentos exigidos e de acordo com todos os regulamentos relevantes.<\/p>\n
Nossa empresa, Sok Denizcilik, sempre agiu de acordo e respeitou os regulamentos, leis e regras desde a funda\u00e7\u00e3o, portanto seguimos as instru\u00e7\u00f5es da autoridade competente do pa\u00eds exportador, Ibama, quanto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos (conforme Conven\u00e7\u00e3o da Basileia) ao pa\u00eds exportador, Brasil.<\/p>\n
No dia 05 de outubro de 2022 o comboio chegou \u00e0s estradas de Suape (distrito de Pernambuco-BR), ao local que nos foi indicado pela Marinha do Brasil.<\/p>\n
Embora tiv\u00e9ssemos solicitado v\u00e1rias vezes durante a viagem de volta, infelizmente nenhum porto de refugiados (ou pelo menos um ancoradouro) foi designado. Pelo contr\u00e1rio, fomos ordenados a manter os \u201cres\u00edduos\u201d fora das \u00e1guas interiores brasileiras, como se os res\u00edduos n\u00e3o tivessem sido exportados do Brasil nem fossem de propriedade do Brasil.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, fomos instru\u00eddos a fornecer um Relat\u00f3rio Principal de Salvamento, pois um dano foi determinado nos res\u00edduos na chegada. Conclu\u00edmos o mesmo relat\u00f3rio que tamb\u00e9m foi apoiado por uma pesquisa subaqu\u00e1tica e tamb\u00e9m obtivemos o Non-Coral Sun Report. Estes foram os itens que nos foram instru\u00eddos para podermos obter a permiss\u00e3o para entrar nas \u00e1guas interiores. Durante esse tempo, participamos de v\u00e1rias reuni\u00f5es com a Marinha, Engeprom e autoridades locais para declarar nossa inten\u00e7\u00e3o de encontrar uma maneira adequada que nos permitisse continuar o projeto que era a reciclagem e descarte ambientalmente correto de um lixo brasileiro.<\/p>\n
Afirmamos v\u00e1rias vezes que as autoridades brasileiras deveriam intervir responsavelmente a esse respeito e nos indicar um local para atracar, mas infelizmente n\u00e3o encontramos nenhuma resposta s\u00e9ria. Pelo contr\u00e1rio, apesar de todos os nossos esfor\u00e7os, as autoridades se recusaram a prestar assist\u00eancia s\u00f3lida e eficiente e o comboio manteve-se em alto mar, com desculpas descabidas. Na verdade, o mesmo poderia facilmente ser considerado irrespons\u00e1vel, pois o Salvage Master Report exigido afirmava claramente que os danos nos res\u00edduos deveriam ser reparados sem muita demora.<\/p>\n
Enquanto esper\u00e1vamos um ancoradouro protegido para os reparos e a conclus\u00e3o do procedimento necess\u00e1rio para reiniciar o processo de reexporta\u00e7\u00e3o, tudo o que nos deparamos foram recusas e mais recusas com desculpas irracionais. Ao final, o Brazilian Waste (casco do ex-Nae S\u00e3o Paulo) foi totalmente indeferido para qualquer tipo de entrada em \u00e1guas interiores em Recife (PE), pois o Governo do Estado abriu um processo judicial contra o Governo Federal.<\/p>\n
De repente, nosso comboio, e certamente nossa empresa, acaba de se tornar v\u00edtima de uma vingan\u00e7a em que nem \u00e9ramos parte. Este conflito j\u00e1 nos custou cerca de US$ 5 milh\u00f5es, o que pode facilmente ser considerado uma pequena fortuna. Infelizmente, as autoridades simplesmente ignoraram nossa situa\u00e7\u00e3o e agiram como se esse sangramento financeiro n\u00e3o tivesse rela\u00e7\u00e3o com eles, embora fossem os verdadeiros propriet\u00e1rios desses res\u00edduos h\u00e1 cerca de um ano.<\/p>\n
Perdendo a esperan\u00e7a de um lugar seguro em Pernambuco (que nos foi ordenado como destino pela Marinha\u2026) ent\u00e3o tentamos com todas as op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis; todos os estaleiros e quase todo os portos no Brasil, mas todos terminaram com mais recusas. At\u00e9 tentamos, com as nossas pr\u00f3prias capacidades, encontrar um local para ancorar, mas com a instru\u00e7\u00e3o da Marinha no que diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de qualquer ancoragem isso tamb\u00e9m se tornou imposs\u00edvel.<\/p>\n
No final, apesar de todos os nossos esfor\u00e7os, n\u00e3o conseguimos obter o apoio necess\u00e1rio das Autoridades que nos permitisse continuar neste projeto. Como afirmamos v\u00e1rias vezes, nossa inten\u00e7\u00e3o era concluir o procedimento de reexporta\u00e7\u00e3o e concluir a reciclagem e descarte do lixo brasileiro de acordo com o contrato que assinamos. No entanto, hoje j\u00e1 se passaram 77 dias desde a nossa chegada e, no entanto, todos os nossos pedidos de assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o foram completamente ignorados. O que nos leva a concluir que n\u00e3o estamos mais em condi\u00e7\u00f5es de manter este projeto de reciclagem e descarte de res\u00edduos, especialmente enquanto qualquer dos estados envolvidos n\u00e3o assuma qualquer responsabilidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve ser apreciado pelas partes envolvidas que n\u00f3s, como um estaleiro de reciclagem profissional, aprovado e certificado pelo Green Ship, fazemos todos os esfor\u00e7os para continuar a sustentabilidade e proteger o meio ambiente desde o primeiro dia de nosso envolvimento.<\/p>\n
A partir de agora, qualquer a\u00e7\u00e3o nossa ser\u00e1 apenas para nos proteger das \u201cbatalhas\u201d das quais certamente n\u00e3o fazemos parte, nem fronteira.\u201d<\/p>\n
Fonte: Defesa em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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