Em recente ac\u00f3rd\u00e3o ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o de quatro anos, os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) reconheceram a import\u00e2ncia da escala de rod\u00edzio \u00fanico de servi\u00e7o de pr\u00e1tico como instrumento eficaz de seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o adotado pela Marinha do Brasil, sem preju\u00edzo \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n
O processo de auditoria operacional do arranjo institucional da praticagem foi iniciado em 2018, junto \u00e0 Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha; Minist\u00e9rio da Infraestrutura; e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). Um dos pontos fiscalizados foi a escala de rod\u00edzio \u00fanico e seus poss\u00edveis efeitos de mercado.<\/p>\n
Os pr\u00e1ticos em uma determinada zona de praticagem s\u00e3o distribu\u00eddos igualmente na escala, independentemente da empresa \u00e0 qual perten\u00e7am. Pelo sistema consagrado mundialmente, o dono do navio n\u00e3o escolhe o pr\u00e1tico que vai atend\u00ea-lo, e vice-versa. A medida garante independ\u00eancia para que o pr\u00e1tico tome sempre a decis\u00e3o mais segura a bordo, imune a qualquer press\u00e3o comercial do armador. Adicionalmente, a escala assegura que o pr\u00e1tico n\u00e3o vai trabalhar demais, a ponto de comprometer a seguran\u00e7a, nem de menos, podendo perder experi\u00eancia, al\u00e9m de manter a disponibilidade ininterrupta do servi\u00e7o. Trata-se, portanto, de instrumento de controle do Estado sobre a atividade.<\/p>\n
Durante o 44\u00ba Encontro Nacional de Praticagem, em dezembro, o superintendente de Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego Aquavi\u00e1rio da DPC, vice-almirante Jos\u00e9 Luiz Ribeiro Filho, disse que “a concorr\u00eancia (entre pr\u00e1ticos) n\u00e3o colabora para a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo plaus\u00edvel a extin\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o da escala”.<\/p>\n
Apesar de ser um servi\u00e7o exercido em regime de exclusividade no mundo inteiro, em raz\u00e3o da seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 efeitos desse modelo sobre o pre\u00e7o. Tanto a Lei de Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego Aquavi\u00e1rio (Lei 9.537\/1997) quanto o decreto que a regulamenta (Decreto 2.596\/1998) e a NORMAM-12\/DPC comprovam ser instrumentos regulat\u00f3rios eficientes sobre a atividade.<\/p>\n
No Brasil, praticamente 100% das manobras ocorrem sob acordos comerciais das empresas de praticagem com os armadores. Nas rar\u00edssimas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 impasse na negocia\u00e7\u00e3o, existe previs\u00e3o legal para a Marinha fixar o valor em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, a fim de assegurar o atendimento aos navios e n\u00e3o afetar a movimenta\u00e7\u00e3o nos portos.<\/p>\n
Em maio, sete meses antes do ac\u00f3rd\u00e3o dos ministros do TCU, o Tribunal realizou audi\u00eancia p\u00fablica sobre a auditoria t\u00e9cnica e econ\u00f4mica do servi\u00e7o. Na oportunidade, a Praticagem do Brasil contestou dados da fiscaliza\u00e7\u00e3o e demonstrou que os pre\u00e7os da atividade s\u00e3o no mesmo patamar ou na maioria das vezes inferiores aos praticados internacionalmente, segundo estudo feito em 2021 pelo Laborat\u00f3rio de Transportes e Log\u00edstica (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), refer\u00eancia no setor.<\/p>\n
O ministro relator Bruno Dantas rejeitou qualquer recomenda\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o legislativa para regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da atividade, entendimento pacificado nos tribunais superiores. Ele foi seguido pelos demais ministros que, no dia 7 de dezembro, determinaram “dar ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura e \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que a regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exercida pela Autoridade Mar\u00edtima, com a consequente institui\u00e7\u00e3o da escala de rod\u00edzio \u00fanica, n\u00e3o caracteriza infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, tendo em vista ser decorr\u00eancia da ordem jur\u00eddica vigente”.<\/p>\n
Foi a vit\u00f3ria de um regime que garante h\u00e1 anos uma navega\u00e7\u00e3o segura em nossas \u00e1guas.<\/p>\n
Reclama\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7o partem sempre dos mesmos grupos de armadores estrangeiros e terminais controlados por eles, que querem diminuir custos de viagem para aumentar o lucro, sem assumir o compromisso de reduzir o frete para o dono da carga. S\u00e3o os mesmos que pleiteiam \u00e0 Marinha isen\u00e7\u00e3o de praticagem para navios maiores, pondo em risco a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa mat\u00e9ria, ali\u00e1s, o Brasil \u00e9 refer\u00eancia para o mundo, com um \u00edndice de acidentes (sem gravidade) insignificante diante das quase 70 mil manobras realizadas anualmente. N\u00e3o podemos ter retrocesso. Conduzimos e manobramos embarca\u00e7\u00f5es muitas vezes com mais de 300 metros de comprimento e carregando toneladas de combust\u00edvel s\u00f3 de consumo, fora cargas poluentes. As consequ\u00eancias de um acidente de grandes propor\u00e7\u00f5es para a sociedade seriam terr\u00edveis, com polui\u00e7\u00e3o de nossos mares e rios e risco de desabastecimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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