O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar se o arranjo institucional e as a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo adotadas pelos diversos \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico asseguram a adequada supervis\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de praticagem.<\/p>\n
A auditoria, destaca o \u00f3rg\u00e3o em nota, buscou verificar se a gest\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da autoridade portu\u00e1ria (AP) exercidas sobre a infraestrutura e as atividades portu\u00e1rias contribuem para a adequada opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de praticagem nos portos. Outro ponto abordado pelo trabalho foi se a regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exercida pela autoridade mar\u00edtima sobre os servi\u00e7os de praticagem viabiliza sua presta\u00e7\u00e3o de modo eficiente, seguro, cont\u00ednuo e com qualidade. Por fim, averiguou se o arranjo institucional e comercial para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de praticagem adotado no Brasil induz \u00e0 efici\u00eancia e \u00e0 transpar\u00eancia no setor de transporte aquavi\u00e1rio.<\/p>\n
A primeira constata\u00e7\u00e3o foi de que as autoridades portu\u00e1rias, por falta de recursos financeiros ou dificuldades na gest\u00e3o, n\u00e3o investem adequadamente em equipamentos, servi\u00e7os e sistemas de controle de tr\u00e1fego de forma a aumentar a efici\u00eancia, a seguran\u00e7a mar\u00edtima e, consequentemente, apoiar a atua\u00e7\u00e3o da praticagem.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exercida pela autoridade mar\u00edtima necessita de aperfei\u00e7oamento quantos aos aspectos relacionados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos interessados, transpar\u00eancia e motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es. Diante das caracter\u00edsticas de contrata\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria deste servi\u00e7o essencial, o trabalho apontou monop\u00f3lio na oferta dos servi\u00e7os de praticagem, potencializado pela institui\u00e7\u00e3o da escala de rod\u00edzio \u00fanica pela Normam-12\/DPC.<\/p>\n
“A atividade de praticagem no Brasil \u00e9 reconhecida internacionalmente como de excelente qualidade e com baixo \u00edndice de acidentes, mas o tribunal observou exerc\u00edcio de posi\u00e7\u00e3o dominante por parte dos pr\u00e1ticos, com aumentos nos pre\u00e7os cobrados. Alguns desses pre\u00e7os t\u00eam, inclusive, reajustes acima dos \u00edndices de refer\u00eancia, com o uso de mais de um pr\u00e1tico em manobras, o que leva a praticagem brasileira a ser uma das mais caras na compara\u00e7\u00e3o internacional”, afirma o estudo do TCU.<\/p>\n
Como resultado dos trabalhos, o \u00f3rg\u00e3o determinou \u00e0 autoridade portu\u00e1ria do Porto de Santos que, no prazo de 180 dias, apresente plano de a\u00e7\u00e3o para que se estruture com equipamentos, sistemas e pessoal qualificado, de forma a assegurar que a gest\u00e3o do canal do Porto de Santos seja realizada diretamente pela autoridade portu\u00e1ria. O tribunal tamb\u00e9m fez recomenda\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n
A unidade t\u00e9cnica do TCU respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o foi a Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria. O relator do processo \u00e9 o ministro Bruno Dantas.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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