A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP) publicou, nesta quinta-feira (15), uma nota de rep\u00fadio \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. A nota destaca que a Lei serve para garantir que a sele\u00e7\u00e3o de cargos diretivos em empresas estatais ser\u00e1 sempre pautada por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de profissionalismo, qualifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n
O projeto de lei 2.896\/2022 tem como objetivo alterar os crit\u00e9rios de indica\u00e7\u00e3o para cargos diretivos em empresas estatais e ag\u00eancias reguladoras previstos no artigo 17 da Lei 13.303\/16. A mudan\u00e7a aprovada prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o, de 36 meses para 30 dias, do per\u00edodo de quarentena exigido para que pessoas que exerceram cargos pol\u00edticos ocupem postos em estatais.<\/p>\n
Em nota, a ABTP afirma que a Lei das Estatais fez parte da importante conquista para a governan\u00e7a p\u00fablica e que seu fundamento principal \u00e9 garantir que a sociedade seja beneficiada por servi\u00e7os eficientes e de qualidade que promovam a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios. A associa\u00e7\u00e3o menciona, inclusive, que a Lei foi reconhecida internacionalmente, pela OCDE, por representar um passo decisivo para o avan\u00e7o do processo de ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o. “A normatiza\u00e7\u00e3o das melhores refer\u00eancias internacionais trouxe ineg\u00e1veis benef\u00edcios econ\u00f4micos a todo o setor produtivo”.<\/p>\n
Fundada em 1989, a ABTP representa 72 empresas detentoras de mais de 230 instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, entre terminais arrendados e terminais privados (TUPs) dos portos organizados, distribu\u00eddos em 11 estados brasileiros.<\/p>\n
Confira abaixo a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
Nota de Rep\u00fadio – Altera\u00e7\u00e3o do art. 17 da Lei das Estatais <\/em>A ABTP \u00e9 entidade civil sem fins lucrativo, com abrang\u00eancia nacional, fundada em 1989, 33 anos de exist\u00eancia, que congrega, defende e representa, nos termos do Estatuto Social, 72 empresas detentoras de mais de 230 Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, localizadas dentro (Terminais Arrendados) e fora (Terminais Privados \u2013 TUP) dos Portos Organizados, distribu\u00eddos em 11 estados brasileiros. A entidade representa o interesse da pluralidade de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias brasileiras, abrangendo agentes econ\u00f4micos respons\u00e1veis por mais e 90% da movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria nacional, que representa, em m\u00e9dia, 14% do PIB Nacional. Desde a sua funda\u00e7\u00e3o, tem participado ativamente em todas as discuss\u00f5es que envolvem o setor.<\/p>\n <\/em>A Lei das Estatais constituiu importante conquista para a governan\u00e7a p\u00fablica, com o\u00a0<\/em>estabelecimento da garantia de que a sele\u00e7\u00e3o de cargos diretivos em empresas estatais ser\u00e1 sempre pautada por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de profissionalismo, qualifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, princ\u00edpios de boas pr\u00e1ticas internacionais. Dessa forma, seu fundamento principal \u00e9 garantir que a sociedade seja beneficiada por servi\u00e7os eficientes e de qualidade que promovam a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n <\/em>As diretrizes de governan\u00e7a de empresas estatais da OCDE est\u00e3o dentre as inspira\u00e7\u00f5es para a Lei das Estatais, representando passo decisivo para o avan\u00e7o do processo de ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o. A normatiza\u00e7\u00e3o das melhores refer\u00eancias internacionais trouxe ineg\u00e1veis benef\u00edcios econ\u00f4micos a todo o setor produtivo. \u00c9 not\u00e1vel a melhoria dos indicadores de desempenho econ\u00f4mico e operacional das estatais brasileiras. Deve-se evitar com todo o empenho a ado\u00e7\u00e3o de reformas legislativas que resultem em retrocessos no longo processo de avan\u00e7o incremental da governan\u00e7a de empresas estatais. Cuida-se de verdadeira agenda de Estado, que merece ter centralidade, sob pena de incorrermos na piora dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e por toda a cadeia produtiva nacional.<\/p>\n <\/em>Assim, roga-se ao Senado Federal que se abstenha de encaminhar a aprova\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei. A ABTP confia que o Congresso Nacional saber\u00e1 conduzir a discuss\u00e3o de forma respons\u00e1vel, sem prejudicar as regras vigentes que asseguram a sele\u00e7\u00e3o de profissionais por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n <\/em>Fonte:\u00a0 Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP) publicou, nesta quinta-feira (15), uma nota de rep\u00fadio \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais, aprovada na C\u00e2mara dos…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":42930,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-42929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42929"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42931,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42929\/revisions\/42931"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/em>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios \u2013 ABTP vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio ao teor do Projeto de Lei n\u00ba 2.896\/2022 pela C\u00e2mara dos Deputados, que busca alterar os crit\u00e9rios de indica\u00e7\u00e3o para cargos diretivos em empresas estatais e ag\u00eancia reguladoras previstos no art. 17 da Lei 13.303\/16.<\/p>\n