A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (28), a cobran\u00e7a da Taxa de Movimenta\u00e7\u00e3o no Terminal 2 (THC-2), tamb\u00e9m conhecida como Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega (SSE), ser\u00e1 alvo de consulta p\u00fablica na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). Ser\u00e1 avaliada a inser\u00e7\u00e3o de um item na norma. Trata-se da recusa na autoriza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de sobre-estadia pelo transportador mar\u00edtimo, nas situa\u00e7\u00f5es em que ele for o causador do servi\u00e7o.<\/p>\n
A SSE se refere ao procedimento de separa\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres destinados a outros recintos alfandegados. Quando isso acontece ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o, a carga \u00e9 colocada em uma localiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no terminal, antes de ser despachada. Isso deve ser feito em um prazo de at\u00e9 48 horas, o que, segundo os terminais, caracteriza um outro servi\u00e7o.<\/p>\n
At\u00e9 o dia 11 de janeiro do ano que vem, a ag\u00eancia reguladora espera obter subs\u00eddios para o aprimoramento das propostas de normas. Elas s\u00e3o relativas ao Tema 2.1 da Agenda Regulat\u00f3ria da Antaq para os pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
\u201cTrata-se da avalia\u00e7\u00e3o da pertin\u00eancia de inser\u00e7\u00e3o de tipifica\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o Antaq n\u00ba 62\/2021, acerca da recusa na autoriza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de sobre-estadia pelo transportador mar\u00edtimo ou agente intermedi\u00e1rio nas situa\u00e7\u00f5es em que estes foram agente causador da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e restam inadimplentes\u201d, explica a ag\u00eancia reguladora, em nota.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o trata das regras sobre os direitos e deveres dos usu\u00e1rios de portos, dos agentes intermedi\u00e1rios e das empresas que operam nas navega\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo, apoio portu\u00e1rio, cabotagem e longo curso. Tamb\u00e9m estabelece infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n