A Marinha do Brasil, como Autoridade Mar\u00edtima, atua por meio de suas Capitanias, Delegacias e Ag\u00eancias distribu\u00eddas por todo o Pa\u00eds, nas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e ordenamento do tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio, seja em \u00e1guas interiores (rios, lagos e lagoas) ou no litoral. O prop\u00f3sito \u00e9 garantir a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o da vida humana no mar e a preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica provocada por embarca\u00e7\u00f5es, conforme previsto na Lei de Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego Aquavi\u00e1rio (LESTA).<\/p>\n
Para o cumprimento da LESTA, as Organiza\u00e7\u00f5es Militares representantes da Autoridade Mar\u00edtima\u00a0 possuem diversas atribui\u00e7\u00f5es, dentre elas elaborar normas para habilita\u00e7\u00e3o e cadastro dos aquavi\u00e1rios e amadores; para o tr\u00e1fego e perman\u00eancia das embarca\u00e7\u00f5es nas \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, bem como sua entrada e sa\u00edda de portos, atracadouros, fundeadouros e marinas; e para a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es navais e vistorias. No caso da cidade do Rio de Janeiro, a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas por lei \u00e9 da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ).<\/p>\n
Pelas normas, qualquer embarca\u00e7\u00e3o que esteja fundeada ou atracada em porto ou estaleiro \u00e9 de responsabilidade de seu propriet\u00e1rio, armador ou preposto, independentemente de seu estado de conserva\u00e7\u00e3o, conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Caso uma embarca\u00e7\u00e3o ofere\u00e7a perigo \u00e0 navega\u00e7\u00e3o ou risco de polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, a CPRJ providenciar\u00e1, com a brevidade adequada, a notifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis no intuito de eliminar a adversidade.<\/p>\n
\u201cA Marinha acompanha todas as etapas deste processo, desde sua instaura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o do risco. Ocorrendo situa\u00e7\u00e3o em que o propriet\u00e1rio ou armador deixem de atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Autoridade Mar\u00edtima, a mesma poder\u00e1 apreender a embarca\u00e7\u00e3o e iniciar seu processo de perdimento, providenciando um destino seguro para ela, de acordo com o previsto na LESTA\u201c, destacou o Capit\u00e3o dos Portos do Rio de Janeiro, Capit\u00e3o de Mar e Guerra Alessander Antunes Peixoto.<\/p>\n
Embarca\u00e7\u00f5es na Ba\u00eda de Guanabara<\/strong> \u201cMajoritariamente, os navios fundeados ao Norte da Ponte Rio-Niter\u00f3i n\u00e3o est\u00e3o abandonados. Trata-se, na verdade, de navios em situa\u00e7\u00e3o regular, com tripula\u00e7\u00f5es completas; aguardando vaga para atracar em um dos diversos ber\u00e7os do Porto do Rio de Janeiro ou dos Terminais de Uso Privado; chegada de tripulantes para troca de turmas; assinatura de novos contratos para operar; vaga para realiza\u00e7\u00e3o de pequenos reparos ou mesmo embarque de v\u00edveres\u201c, afirmou o Capit\u00e3o dos Portos.<\/p>\n Esses navios fundeados s\u00e3o inspecionados rotineiramente e cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Marinha do Brasil, conforme o disposto nas normas da Diretoria de Portos e Costas, com o objetivo de obter o adequado despacho da embarca\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, todas possuem anu\u00eancia da Autoridade Portu\u00e1ria, Companhia Docas do Rio de Janeiro \u2013 entidade respons\u00e1vel por administrar as \u00e1reas de fundeio da \u00e1rea do Porto Organizado -, para estarem onde est\u00e3o.<\/p>\n \u201cNo caso da ocorr\u00eancia envolvendo a embarca\u00e7\u00e3o `S\u00e3o Luiz\u2018, no \u00faltimo dia 14 de novembro, instauramos um inqu\u00e9rito sobre Acidentes e Fatos de Navega\u00e7\u00e3o (IAFN) para apurar as causas, circunst\u00e2ncias e responsabilidades do acidente\u201d, afirmou o Capit\u00e3o dos Portos. Ap\u00f3s o incidente, a referida embarca\u00e7\u00e3o foi movimentada, em seguran\u00e7a, pela Praticagem do Rio de Janeiro e por rebocadores da empresa Camorim, e se encontra, no momento, atracada junto ao cais do Porto do Rio de Janeiro, com amarra\u00e7\u00e3o suficiente para evitar sua desatraca\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 importante salientar que o navio foi mencionado em uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais, em especial uma proferida pela 16\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, datada de setembro de 2021, em tutela de urg\u00eancia, na qual o magistrado determinava que a empresa Mansur S.A. removesse imediatamente o navio da \u00e1rea de fundeio em que se encontrava para local seguro\u201d, complementou.<\/p>\n Sobre a situa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es na Ba\u00eda de Guanabara, no ano de 2012 foi realizado um estudo para subsidiar o procedimento de declara\u00e7\u00e3o de perdimento dessas embarca\u00e7\u00f5es. Em maio de 2012 foi instaurado, por meio de portaria, um procedimento administrativo para apurar o abandono das embarca\u00e7\u00f5es e cascos nos canais no entorno da Ilha da Concei\u00e7\u00e3o, em Niter\u00f3i, at\u00e9 a \u00e1rea de Desembarque Pesqueiro no bairro Gradim, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, uma vez que constitu\u00edam perigo \u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, bem como poderiam ocasionar danos a terceiros e ao meio ambiente. Na \u00e9poca, o documento relacionou 49 cascos ou embarca\u00e7\u00f5es nessa situa\u00e7\u00e3o, com as devidas coordenadas geogr\u00e1ficas de cada um deles.<\/p>\n Por meio de portaria datada de 5 de setembro do mesmo ano, a CPRJ\u00a0 declarou o perdimento das embarca\u00e7\u00f5es e cascos abandonados, autorizando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica lev\u00e1-los a leil\u00e3o, com base no disposto na Lei n\u00ba 7542, de 26 de setembro de 1986, e no Princ\u00edpio do Interesse P\u00fablico. No entanto, a CPRJ havia recebido, em mar\u00e7o de 2012, um of\u00edcio da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), que solicitava \u00e0 Capitania indic\u00e1-la como \u00d3rg\u00e3o P\u00fablico interessado e respons\u00e1vel pela remo\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos cascos localizados em diversos pontos da Ba\u00eda de Guanabara.<\/p>\n Nesse contexto, o Comando do 1\u00ba Distrito Naval, organiza\u00e7\u00e3o a qual a CPRJ est\u00e1 subordinada, publicou em setembro do mesmo ano, a Portaria n\u00ba 595, que autorizava a referida Secretaria de Estado a remover os cascos e embarca\u00e7\u00f5es afundadas, submersas, encalhadas e perdidas, tendo estabelecido que os custos em rela\u00e7\u00e3o ao i\u00e7amento, reflutua\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o ou reboque das embarca\u00e7\u00f5es seriam subsidiados por meio da aliena\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es e cascos a serem removidos do local. A referida portaria designou a SEA como total respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o ou hasta p\u00fablica.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao mapeamento dos cascos abandonados na Ba\u00eda de Guanabara, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de atualiza\u00e7\u00e3o, em 2018, constatou-se que, naquele momento, foram encontradas 78 embarca\u00e7\u00f5es abandonadas ou so\u00e7obradas no entorno dos munic\u00edpios de Niter\u00f3i e S\u00e3o Gon\u00e7alo. Em agosto de 2021 foi realizado novo mapeamento de embarca\u00e7\u00f5es, em conjunto com docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo sido constatada a exist\u00eancia de 61 cascos, uma redu\u00e7\u00e3o de 17 embarca\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o a 2018.<\/p>\n \u201cO estudo concluiu que a regi\u00e3o do Canal de S\u00e3o Louren\u00e7o concentra a maior parte das embarca\u00e7\u00f5es de a\u00e7o identificadas entre todos os cascos abandonados na ba\u00eda. Para a sociedade, deixo a mensagem de que a Marinha do Brasil vem colaborando e apoiando os \u00f3rg\u00e3os estaduais, municipais, judici\u00e1rios e universidades, regularmente, na busca de solu\u00e7\u00f5es para o problema existente na Ba\u00eda de Guanabara. Ser\u00e1 realizado um novo mapeamento das embarca\u00e7\u00f5es com o apoio da CPRJ, para a atualizar a situa\u00e7\u00e3o dos cascos\u201d, afirmou o Capit\u00e3o dos Portos.<\/p>\n Fonte: Defesa em Foco<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Marinha do Brasil, como Autoridade Mar\u00edtima, atua por meio de suas Capitanias, Delegacias e Ag\u00eancias distribu\u00eddas por todo o Pa\u00eds, nas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":42511,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-42510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42512,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42510\/revisions\/42512"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA CPRJ possui como atividade-fim a fiscaliza\u00e7\u00e3o mar\u00edtima nas \u00e1reas sob a sua responsabilidade, na qual rotineiramente equipes de inspetores navais abordam as embarca\u00e7\u00f5es, verificando sua documenta\u00e7\u00e3o, a habilita\u00e7\u00e3o dos condutores, a exist\u00eancia e o estado de conserva\u00e7\u00e3o do material de salvatagem e o comportamento da embarca\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s regras de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n