O \u00f3rg\u00e3o gestor de m\u00e3o de obra portu\u00e1ria (Ogmo) \u00e9 essencial para que os operadores portu\u00e1rios possam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, em especial aquelas que tratam dos aspectos ambientais, sociais e de governan\u00e7a (ASG).<\/p>\n
De fato, como cabe ao Ogmo administrar o fornecimento da m\u00e3o de obra do trabalhador portu\u00e1rio e do trabalhador portu\u00e1rio avulso (cf. art. 32 da Lei dos Portos), a maior parte das informa\u00e7\u00f5es relativas aos recursos humanos dos operadores portu\u00e1rios est\u00e3o sob a sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Com efeito, basicamente \u00e9 o Ogmo que pode fornecer com exatid\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de trabalhadores portu\u00e1rios de cada operador portu\u00e1rio, discriminados por atividades desempenhadas, em dada \u00e1rea geogr\u00e1fica, fornecendo ainda indicadores de diversidade, dentre eles a identidade autodeclarada de g\u00eanero, cor ou ra\u00e7a e faixa et\u00e1ria, diagnosticando ainda a rotatividade, a pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, assim como eventuais benef\u00edcios, e ainda esclarecendo dados essenciais para o c\u00e1lculo da raz\u00e3o entre a maior remunera\u00e7\u00e3o individual praticada pelos operadores portu\u00e1rios e a mediana da remunera\u00e7\u00e3o individual de todos os seus colaboradores. E mais, o Ogmo \u00e9 quem pode fornecer, assim como os sindicatos patronais, informa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre os operadores e os sindicatos de trabalhadores, indicando se houve paralisa\u00e7\u00f5es e greves por exemplo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Ogmo \u00e9 que disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es muito precisas sobre processos judiciais, administrativos ou arbitrais de natureza trabalhista efetivamente relevantes em que os operadores portu\u00e1rios sejam respons\u00e1veis solid\u00e1rios, seja em fun\u00e7\u00e3o do valor das poss\u00edveis condena\u00e7\u00f5es, seja em raz\u00e3o de outros fatores que cabe ao pr\u00f3prio operador portu\u00e1rio definir, em que estes sejam parte ou ainda sejam direta ou indiretamente interessados, indicando os seus principais dados (ju\u00edzo, inst\u00e2ncia, data de instaura\u00e7\u00e3o, partes, valores, bens ou direitos envolvidos, resumo das decis\u00f5es de m\u00e9rito proferidas e andamento atual) e, especialmente, informar se a chance de perda \u00e9 prov\u00e1vel, poss\u00edvel ou remota, de modo que os operadores portu\u00e1rios possam identificar seus passivos contingentes, e eventualmente possam provision\u00e1-los de acordo com o Pronunciamento (CPC) 25.<\/p>\n
Isso tudo garante ao Ogmo uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no contexto da atividade dos operadores portu\u00e1rios, mas, com a entrada em vigor das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 59\/2021 e 80\/2022, ambas emitidas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), a import\u00e2ncia do Ogmo alcan\u00e7ou um outro patamar. Isso porque os operadores portu\u00e1rios que sejam companhias abertas, registradas na CVM (nas categorias A ou B) passaram a ter a obriga\u00e7\u00e3o de prestar todas essas informa\u00e7\u00f5es mencionadas acima nos seus formul\u00e1rios de refer\u00eancia. Ali\u00e1s, ambas a resolu\u00e7\u00f5es exigem que as companhias \u201crelatem ou expliquem\u201d o cumprimento de padr\u00f5es ASG previstos nessas normas, j\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios de refer\u00eancia de 2023.<\/p>\n
E, como visto acima, todos esses dados, previstos nos itens 4.3 e 14 do Anexo C da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 80\/2022 e pelos itens 4.4 e 10 do Anexo C da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59\/2021 da CVM, praticamente s\u00f3 podem ser informados pelos operadores portu\u00e1rios se o Ogmo for capaz de organiz\u00e1-los e compartilh\u00e1-los oportunamente. Em outras palavras, os operadores portu\u00e1rios fiscalizados pela CVM s\u00f3 conseguem cumprir na pr\u00e1tica o seu dever regulat\u00f3rio se puderem contar com a ampla colabora\u00e7\u00e3o do Ogmo.<\/p>\n
Sendo assim, algumas provid\u00eancias parecem ser muito oportunas sen\u00e3o absolutamente necess\u00e1rias desde j\u00e1. A primeira delas \u00e9 que o Ogmo se familiarize com o conte\u00fado das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 59\/2021 e 80\/2022 da CVM, identifique em seus bancos de dados e sistemas informatizados se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o todas dispon\u00edveis, se s\u00e3o acess\u00edveis e, se podem ser organizadas e fornecidas aos operadores portu\u00e1rios interessados, em especial as que se referem aos indicadores de diversidade, que s\u00e3o a grande novidade nos relat\u00f3rios de refer\u00eancia em mat\u00e9ria de recursos humanos.<\/p>\n
Em paralelo, cabe aos pr\u00f3prios operadores portu\u00e1rios identificar desde logo os crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia dos seus processos e conting\u00eancias, isto \u00e9, o que os torna necess\u00e1rio relatar nos formul\u00e1rios de refer\u00eancia, uma vez que devem ser justificados esses crit\u00e9rios e comunicados o quanto antes ao Ogmo, para que este possa preparar o seu pr\u00f3prio relat\u00f3rio segundo esses crit\u00e9rios.<\/p>\n
Outra provid\u00eancia na qual o Ogmo e os operadores portu\u00e1rios podem trabalhar juntos \u00e9 na elabora\u00e7\u00e3o da matriz de materialidade, por meio da qual s\u00e3o identificadas quest\u00f5es relevantes para o neg\u00f3cio dos pr\u00f3prios operadores portu\u00e1rios, mas na vis\u00e3o dos seus stakeholders, dentre os quais est\u00e3o certamente os trabalhadores portu\u00e1rios avulsos.<\/p>\n
Mas essas s\u00e3o apenas as provid\u00eancias mais imediatas que podem e devem ser tomadas. Afinal, \u00e9 certo que os padr\u00f5es ASG est\u00e3o evoluindo, assim como evolui tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o a esse respeito e, v\u00e1rios outros \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o planejando adotar exig\u00eancias semelhantes para auxiliar os ramos regulados da economia, como \u00e9 o caso do setor portu\u00e1rio, a atingir novos padr\u00f5es de excel\u00eancia ASG na sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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