{"id":42231,"date":"2022-11-04T11:22:51","date_gmt":"2022-11-04T14:22:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=42231"},"modified":"2022-11-04T11:25:21","modified_gmt":"2022-11-04T14:25:21","slug":"13o-salario-ate-quando-deve-ser-pago-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/13o-salario-ate-quando-deve-ser-pago-e-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio: at\u00e9 quando deve ser pago e quem tem direito"},"content":{"rendered":"
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A proximidade do fim do ano traz, aos trabalhadores brasileiros, a expectativa pelo pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, uma conquista obtida h\u00e1 mais de 60 anos, com a sua san\u00e7\u00e3o, em 13 de julho de 1962, pelo ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Lei 4.090\/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o deputado Aar\u00e3o Steinbruch (PTB-RJ) afirmava que as empresas costumavam pagar gratifica\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situa\u00e7\u00e3o que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. A discuss\u00e3o durou tr\u00eas anos, em meio a press\u00f5es de entidades empresariais e de sindicatos.<\/p>\n

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Desde que foi criado, o 13\u00ba virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio no fim de ano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Todo trabalhador em regime\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que n\u00e3o tenha sido demitido por justa causa tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o<\/span>. Est\u00e3o contemplados pelo benef\u00edcio todos os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom\u00e9stico, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em 2021, a gratifica\u00e7\u00e3o injetou R$ 232 bilh\u00f5es na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O benef\u00edcio tamb\u00e9m ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram d\u00edvidas em atraso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Confira, abaixo,\u00a0perguntas e respostas sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

T\u00eam direito ao 13\u00ba aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licen\u00e7a-maternidade e afastados por doen\u00e7a ou por acidente tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n

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No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o 13\u00ba deve ser calculado proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado e pago junto com a rescis\u00e3o. No entanto, o trabalhador perde o benef\u00edcio se for dispensado com justa causa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como calcular o valor?<\/h2>\n<\/div>\n

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O sal\u00e1rio integral do trabalhador \u00e9 divido em 12 vezes, somados ainda adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, e multiplica-se o resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados. Se o trabalhador trabalhou os 12 meses do ano, receber\u00e1 um sal\u00e1rio a mais. Sen\u00e3o, ter\u00e1 direito ao 13\u00ba proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro. Dessa forma, o c\u00e1lculo do 13\u00ba considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13\u00ba sal\u00e1rio e devem incidir na base de c\u00e1lculo da verba. Na segunda parcela do 13\u00ba, devem ser acrescidas as m\u00e9dias das horas extras trabalhadas. Para o c\u00e1lculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar \u00e0 m\u00e9dia de horas mensal. Depois, calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prev\u00ea que \u00e9 preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, \u00e9 necess\u00e1rio multiplicar esse valor por 1,5.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Gorjetas e comiss\u00f5es tamb\u00e9m devem entrar na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. J\u00e1 as di\u00e1rias de viagem s\u00f3 influem na base de c\u00e1lculo do 13\u00ba se excederem 50% do sal\u00e1rio recebido pelo empregado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As faltas n\u00e3o justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ser\u00e3o consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo m\u00eas, o empregado perder\u00e1 o direito a 1\/12 do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como funciona o pagamento?<\/h2>\n<\/div>\n

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O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 feito com base no sal\u00e1rio de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem sal\u00e1rios vari\u00e1veis, por meio de comiss\u00f5es ou porcentagens \u2013 nesse caso, o 13\u00ba deve perfazer a m\u00e9dia anual dos valores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Cabe ao empregador a decis\u00e3o de pagar em uma ou duas parcelas.\u00a0No caso de ser apenas em uma \u00fanica vez, o pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A primeira parcela deve ser paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro do mesmo ano.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na primeira parcela, o trabalhador recebe um valor equivalente \u00e0 metade do sal\u00e1rio atual, sem descontos de impostos e benef\u00edcios. J\u00e1 na segunda parcela v\u00eam descontados o imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o ao\u00a0INSS. Aqueles que pediram o adiantamento do 13\u00ba nas f\u00e9rias recebem apenas a segunda parcela.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando o 13\u00ba dos aposentados \u00e9 pago?<\/h2>\n<\/div>\n

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A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio de aposentados e pensionistas geralmente \u00e9 paga entre agosto e setembro, enquanto a segunda parcela \u00e9 paga junto com o pagamento do benef\u00edcio de novembro. Por\u00e9m,\u00a0este \u00e9 o 3\u00ba ano seguido em que os segurados do INSS receberam o 13\u00ba antes das datas tradicionais, em parcelas realizadas junto com o pagamento dos benef\u00edcios referentes a abril e maio. A medida, de acordo com o governo, injetou na economia cerca de R$ 56,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Quais os descontos no 13\u00ba?<\/h2>\n<\/div>\n

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O Imposto de Renda e a contribui\u00e7\u00e3o ao\u00a0INSS\u00a0incidem sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do 13\u00ba sal\u00e1rio. J\u00e1 o\u00a0FGTS\u00a0\u00e9 pago tanto na primeira como na segunda parcela.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A tributa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba \u00e9 informada num campo especial na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As faltas injustificadas tamb\u00e9m podem levar a desconto no 13\u00ba. Para o empregado ter direito a 1\/12 do 13\u00ba, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no m\u00eas. Se trabalhou menos que isso e n\u00e3o justificou as faltas, o referido m\u00eas n\u00e3o entrar\u00e1 na contagem para o benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como \u00e9 o c\u00e1lculo em casos especiais?<\/h2>\n
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Os trabalhadores que\u00a0tiveram a jornada de trabalho reduzida\u00a0devem receber o 13\u00ba de forma integral, com base na remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro, sem influ\u00eancia das redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de jornada e sal\u00e1rio. O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcion\u00e1rio esteja recebendo remunera\u00e7\u00e3o menor em fun\u00e7\u00e3o da jornada reduzida.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No caso dos\u00a0contratos suspensos, o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o trabalhou n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo do 13\u00ba, a n\u00e3o ser que ele tenha prestado servi\u00e7o por mais de 15 dias no m\u00eas. Neste caso, o m\u00eas ser\u00e1 considerado para o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O empregado afastado por motivo de aux\u00edlio-doen\u00e7a recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional da empresa at\u00e9 os primeiros 15 dias de afastamento. J\u00e1 a partir do 16\u00ba dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do\u00a0INSS. Funcion\u00e1rias em licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m recebem 13\u00ba sal\u00e1rio. Dessa forma, o empregador efetuar\u00e1 o pagamento integral e\/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O trabalhador tempor\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m recebem o 13\u00ba.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O empregado despedido por justa causa n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional. Caso tenha recebido a primeira parcela adiantada, o valor dever\u00e1 ser abatido do saldo de sal\u00e1rio ou demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se a rescis\u00e3o do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13\u00ba deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor \u00e9 feita dividindo o sal\u00e1rio integral por 12, e multiplicando pelo n\u00famero de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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J\u00e1 no caso de estagi\u00e1rio, como n\u00e3o \u00e9 regido pela\u00a0CLT\u00a0e nem \u00e9 considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788\/08 – n\u00e3o obriga o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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