{"id":41748,"date":"2022-10-05T13:04:49","date_gmt":"2022-10-05T16:04:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=41748"},"modified":"2022-10-05T13:04:49","modified_gmt":"2022-10-05T16:04:49","slug":"governo-do-estado-negocia-prolongamento-de-contrato-com-ccr-barcas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/governo-do-estado-negocia-prolongamento-de-contrato-com-ccr-barcas-2\/","title":{"rendered":"Governo do Estado negocia prolongamento de contrato com CCR Barcas"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Estado diz que negocia com a CCR Barcas o prolongamento do contrato de transporte aquavi\u00e1rio, a partir de fevereiro de 2023, quando termina a concess\u00e3o, at\u00e9 que a modelagem do sistema seja conclu\u00edda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. A informa\u00e7\u00e3o foi enviada pelo Secret\u00e1rio de Estado de Transportes, Andre Nahass, no of\u00edcio\u00a0que foi enviado nesta quarta-feira (14) ao Tribunal de Contas do Estado, que havia exigido um plano de conting\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A principal preocupa\u00e7\u00e3o do governo do Rio \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es. 15 pertencem \u00e0 CCR Barcas. Apenas cinco s\u00e3o do estado: tr\u00eas compradas de uma empresa chinesa e outras duas com capacidade de 500 lugares.<\/p>\n<\/div>\n

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No in\u00edcio do contrato de concess\u00e3o com a CCR Barcas, todos os bens vinculados ao contrato foram passados \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, em documento enviado pela CCR \u00e0 SETRANS, a concession\u00e1ria pede informa\u00e7\u00f5es sobre a transfer\u00eancia da gest\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e dos ativos da companhia, uma vez que faltam menos de cinco meses para o t\u00e9rmino do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Em of\u00edcio enviado ao TCE, o Governo afirma que conversa com outras empresas interessadas em assumir emergencialmente o servi\u00e7o por tr\u00eas meses, caso a negocia\u00e7\u00e3o com a CCR Barcas n\u00e3o avance.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2017, o edital de 1998 que passou a responsabilidade do sistema aquavi\u00e1rio para a iniciativa privada foi considerado nulo, assim como, o contrato de concess\u00e3o. A justificativa era de que havia erros no processo de implementa\u00e7\u00e3o do grupo que opera o servi\u00e7o. Em 2012, o Grupo CCR adquiriu 80% do capital da empresa Barcas S.A. e a rebatizou com o nome de CCR Barcas.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, um novo problema jur\u00eddico pode acontecer se o Governo do Estado n\u00e3o definir uma nova operadora do servi\u00e7o at\u00e9 fevereiro.<\/p>\n

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O Governo j\u00e1 admite a possibilidade da licita\u00e7\u00e3o da nova operadora do transporte aquavi\u00e1rio n\u00e3o ser conclu\u00edda at\u00e9 fevereiro pela UFRJ, que assinou o contrato com a Secretaria de Estado de Transportes em maio deste ano. Em reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 6, a UFRJ concordou com a antecipa\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o de entrega da modelagem para dezembro deste ano. A partir desse momento, a institui\u00e7\u00e3o federal e o Governo do Estado v\u00e3o iniciar a fase de prepara\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No documento, a Secretaria de Estado de Transportes afirma tamb\u00e9m que \u00e9 invi\u00e1vel a reestatiza\u00e7\u00e3o do sistema, uma vez que o Estado n\u00e3o disp\u00f5e de meios para assumir o transporte, uma vez que todos os bens vinculados \u00e0 Concess\u00e3o foram passados \u00e0 propriedade privada da CCR Barcas, al\u00e9m de falta de corpo t\u00e9cnico suficiente.<\/p>\n<\/div>\n

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No final do m\u00eas passado, o Governo do Estado restringiu o processo que envolve a estrutura\u00e7\u00e3o da modelagem do sistema de transporte aquavi\u00e1rio. O Governo se limitou a dizer que foi uma decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n<\/div>\n

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O TCE tamb\u00e9m instaurou uma auditoria extraordin\u00e1ria de acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico do transporte aquavi\u00e1rio para verificar a presta\u00e7\u00e3o atual do servi\u00e7o e o andamento das solu\u00e7\u00f5es para a continuidade do transporte.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a CCR Barcas disse que cumprir\u00e1 o contrato de concess\u00e3o at\u00e9 o dia 11 de fevereiro de 2023.<\/p>\n

Fonte: BandNews<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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