O governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (3), a retomada da autonomia do Porto de Suape. A confirma\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), assinada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura. No documento, est\u00e3o definidas as atribui\u00e7\u00f5es delegadas ao estado de Pernambuco e o que cabe ao governo federal.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, a pol\u00edtica portu\u00e1ria do pa\u00eds e o planejamento do setor ficam a cargo do governo federal, enquanto a opera\u00e7\u00e3o de cais e p\u00ederes, al\u00e9m de contratos de arrendamentos e estabelecimento de tarifas, volta para a gest\u00e3o da autoridade portu\u00e1ria. \u201cA autonomia vai dar mais celeridade aos processos, tornando Suape um porto ainda mais competitivo para atrair empresas e novas cargas, com impacto direto na economia do estado e na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para o povo pernambucano\u201d, assegurou o governador Paulo C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cCom a retomada da autonomia, Suape readquire a compet\u00eancia para a condu\u00e7\u00e3o de estudos, elabora\u00e7\u00e3o de editais, realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios e a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos relativos aos arrendamentos portu\u00e1rios com mais agilidade e menos burocracia. O complexo tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o das expans\u00f5es e adensamento de \u00e1reas, al\u00e9m de prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas de contratos em vig\u00eancia e reequil\u00edbrios contratuais\u201d, pontua o diretor-presidente da estatal portu\u00e1ria, Roberto Gusm\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEra um processo que se arrastava h\u00e1 algum tempo e Suape vinha lutando para retomar a autonomia. Isso \u00e9 decorrente da conquista do \u00cdndice de Gest\u00e3o das Autoridades Portu\u00e1rias, que atesta a excel\u00eancia na gest\u00e3o do porto, possibilitando esse resgate. Tudo isso se soma a outras boas not\u00edcias que v\u00eam sendo divulgadas e continuar\u00e3o a ser veiculadas sobre Suape, em virtude de uma gest\u00e3o estrat\u00e9gica bem definida\u201d, enfatiza o diretor de Planejamento e Gest\u00e3o de Suape, Francisco Martins.<\/p>\n
A lei 12.815, de 5 de junho de 2013, chamada de Lei dos Portos, transferiu para o \u00e2mbito federal a responsabilidade das licita\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, tirando a autonomia dos atracadouros p\u00fablicos brasileiros, como Suape. Antes dessa lei, cabia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do porto a realiza\u00e7\u00e3o dos processos de concess\u00e3o. Mas a nova legisla\u00e7\u00e3o transferiu esta compet\u00eancia para a Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), conforme as diretrizes definidas pelo Poder Concedente (atualmente o Minist\u00e9rio de Infraestrutura). A centraliza\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es e procedimentos sobre as concess\u00f5es e arrendamentos das \u00e1reas portu\u00e1rias nos \u00f3rg\u00e3os federais prejudicou os portos p\u00fablicos. De 2013 a 2016, nenhum processo licitat\u00f3rio foi realizado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2017, o Minist\u00e9rio dos Transportes criou um grupo de trabalho para definir procedimentos para a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias aos portos organizados. Os atracadouros apresentaram, em novembro do mesmo ano, proposta para crit\u00e9rios de enquadramento dos portos aptos para receberem a autonomia, envolvendo crit\u00e9rios financeiros, de transpar\u00eancia, observ\u00e2ncia de normas da Antaq, entre outros. Tal proposta foi liderada pelos portos de Suape, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Santos, Itaqui e Paranagu\u00e1. O GT concluiu os trabalhos em dezembro de 2017.<\/p>\n
Em 2018, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil e hoje Minist\u00e9rio de Infraestrutura instituiu a Portaria 574\/2018 para regulamentar uma disposi\u00e7\u00e3o contida no \u00a7 5\u00ba do art. 6\u00ba da Lei 12.815\/2013, que permite a transfer\u00eancia de elabora\u00e7\u00e3o do edital e a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do porto, delegado ou n\u00e3o. Foi criado ent\u00e3o o \u00cdndice de Gest\u00e3o das Autoridades Portu\u00e1rias (IGAP), dispondo que, a partir de patamares de indicadores condensados, a serem atingidos pelas autoridades portu\u00e1rias e a partir de alguns requisitos indispens\u00e1veis, seria permitida a delega\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias para licitar, contratar e fiscalizar contratos \u00e0quelas gest\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n
Em junho de 2022, o Porto de Suape alcan\u00e7ou a segunda posi\u00e7\u00e3o no ranking do \u00cdndice de Gest\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria, divulgado pela Antaq, com nota 9. O resultado \u00e9 fruto de uma gest\u00e3o de excel\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o das atividades portu\u00e1rias. Em 2021, j\u00e1 havia atingido nota 8, suficiente para a devolu\u00e7\u00e3o da autonomia, por\u00e9m o ato n\u00e3o foi realizado. No mesmo ano, as negocia\u00e7\u00f5es foram retomadas e o porto, que completar\u00e1 44 anos em novembro pr\u00f3ximo, finalmente reconquistou sua autonomia.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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