Como j\u00e1 divulgado, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2090, de 22 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.<\/p>\n
A sua vig\u00eancia teve in\u00edcio em 01\/07\/22 e revogou outros quatro atos normativos que tratavam do tema, a saber: IN SRF 80\/1996, IN SRF 318\/2003, IN SFR 327\/2003 e IN RFB 1726\/2017.<\/p>\n
A nova normativa promoveu diversas modifica\u00e7\u00f5es, nesse trabalho abordaremos em especial M\u00e9todos de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira.<\/p>\n
Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira \u00e9 a metodologia utilizada para determinar o valor correto das mercadorias importadas, visando evitar a sua desvaloriza\u00e7\u00e3o e consequentemente fraudes, bem como garantir que o pagamento dos impostos e das taxas de importa\u00e7\u00e3o sejam feitos corretamente.<\/p>\n
Segundo o Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira (AVA), h\u00e1 seis diferentes m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o, que devem ser aplicados de maneira sucessiva, sendo eles:<\/p>\n
M\u00e9todo 1 \u2013 Valor da transa\u00e7\u00e3o; M\u00e9todo 2 \u2013 Valor id\u00eantico; M\u00e9todo 3 \u2013 Valor similar; M\u00e9todo 4 \u2013 Valor de revenda; M\u00e9todo 5 \u2013 Valor computado; M\u00e9todo 6 \u2013 Valor baseado em crit\u00e9rio razo\u00e1vel.<\/p>\n
Salvo melhor ju\u00edzo, a IN 2090\/22 trouxe de forma expressa a veda\u00e7\u00e3o do 1\u00ba. M\u00e9todo de valora\u00e7\u00e3o aduaneira, em importa\u00e7\u00f5es sem cobertura cambial. Isso porque o m\u00e9todo transa\u00e7\u00e3o baseia-se no pre\u00e7o negociado das mercadorias vendidas. Por conseguinte, para determinar o valor de transa\u00e7\u00e3o as mercadorias objeto de valora\u00e7\u00e3o devem ser objeto de uma venda. Se n\u00e3o existe venda, n\u00e3o pode haver valor de transa\u00e7\u00e3o nos termos deste m\u00e9todo. A aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo do valor de transa\u00e7\u00e3o (primeiro m\u00e9todo de valora\u00e7\u00e3o) est\u00e1 expl\u00edcita no texto do par\u00e1grafo 1 do Artigo 1 do AVA.<\/p>\n
Dessa forma, considerando que na importa\u00e7\u00e3o sem cobertura cambial n\u00e3o h\u00e1 pagamento da mercadoria ao exterior, n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado o 1\u00ba M\u00e9todo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira. Da mesma forma, quando o importador informar que h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o entre o comprador e o vendedor e essa vincula\u00e7\u00e3o influenciou o pre\u00e7o, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado o 1\u00ba M\u00e9todo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira.<\/p>\n
J\u00e1 quando o valor aduaneiro n\u00e3o for definitivo na data do registo da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, em virtude do pre\u00e7o a pagar, ou de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo do valor de transa\u00e7\u00e3o, o importador dever\u00e1 declarar os valores estimados, e consignar essa situa\u00e7\u00e3o no campo destinado a “Informa\u00e7\u00f5es Complementares” da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. Os valores estimados dever\u00e3o ser retificados pelo importador, no prazo de at\u00e9 90 dias, salvo no caso de o importador comprovar que a implementa\u00e7\u00e3o dos fatores referidos no caput se dar\u00e1 em prazo superior ao declarado por ocasi\u00e3o do registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o primeiro m\u00e9todo de valora\u00e7\u00e3o, o SISCOMEX calcular\u00e1 a base de c\u00e1lculo conforme o Incoterm utilizado e os acr\u00e9scimos e dedu\u00e7\u00f5es indicados.<\/p>\n
Para os outros m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o aduaneira, o importador dever\u00e1 fornecer a base de c\u00e1lculo, obedecendo tamb\u00e9m \u00e0s regras do artigo VII do GATT.<\/p>\n
A partir do Incoterm informado, o Sistema calcular\u00e1 o valor (FOB) da mercadoria no local de embarque, para cada adi\u00e7\u00e3o e para o total da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sistema far\u00e1 os rateios do Frete e Seguro Internacional para cada adi\u00e7\u00e3o, sucessivamente raz\u00e3o direta da participa\u00e7\u00e3o do peso l\u00edquido da adi\u00e7\u00e3o com o peso l\u00edquido total e do seu valor FOB (da adi\u00e7\u00e3o) com o valor FOB total.<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o do valor aduaneiro declarado ser\u00e1 realizada ap\u00f3s o desembara\u00e7o das mercadorias. Nesse contexto, vale lembrar que a regra da adequa\u00e7\u00e3o ou regularidade da valora\u00e7\u00e3o, por se tratar de procedimento mais demorado com amplo contradit\u00f3rio, \u00e9 natural que ocorra ap\u00f3s o desembara\u00e7o. Dessa forma, a IN determina que a verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o do valor aduaneiro declarado ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da mercadoria, desembara\u00e7o aduaneiro, no per\u00edodo destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de regularidade e conclus\u00e3o do despacho.<\/p>\n
No tocante a regime aduaneiro especial, a normativa menciona que o valor aduaneiro de mercadoria admitida em regime aduaneiro especial ou aplicado em \u00e1rea especial, com suspens\u00e3o total ou parcial do pagamento de tributos, dever\u00e1 ser declarado com base em um dos m\u00e9todos substitutivos previstos no AVA\/GATT<\/p>\n
Dessa forma, pela normativa no regime de Admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de mercadorias sem cobertura cambial, nos termos do art. 22 da IN RFB n\u00ba 2.090\/2022, dever\u00e1 ser declarado com base em um dos m\u00e9todos substitutivos previstos no AVA\/GATT., assim, o Importador dever\u00e1 apontar outro m\u00e9todo de valora\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao 1\u00ba m\u00e9todo de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, sabemos que com\u00e9rcio exterior \u00e9 um ambiente com in\u00fameras normas, regras e tributos; um dos temas que causam bastante d\u00favida \u00e9 da valora\u00e7\u00e3o aduaneira. Por isso, refor\u00e7amos a import\u00e2ncia do profissional despachante aduaneiro, que compreende o tema de valora\u00e7\u00e3o aduaneira, analisa os riscos prov\u00e1veis, evitando que a mercadoria possa ficar muito tempo parada, prejudicando, ou at\u00e9 mesmo, de maneira mais grave, que seja autuado por infra\u00e7\u00e3o aduaneira, que pode aumentar os custos das opera\u00e7\u00f5es e, em \u00faltimo caso sofrer san\u00e7\u00e3o severa com a pena de perdimento.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n Rocha, Paulo C\u00e9sar Alves, em seu livro \u201cValora\u00e7\u00e3o Aduaneira no Brasil\u201d (Edi\u00e7\u00f5es Aduaneiras), Breve Aspecto Hist\u00f3rico da Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira no Brasil\u201d,<\/p>\n TREVISAN, Rosaldo. O imposto de importa\u00e7\u00e3o e o direito aduaneiro internacional. 1. ed. S\u00e3o Paulo: Aduaneiras\/Lex Produtos Jur\u00eddicos, 2017SCHOFIELD, John. Laytime and Demurrage. 6. ed. Nova Iorque: Routledge, 2011. 536 p. (Lloyd’s Shipping Library).<\/p>\n SEHN, Solon. Direito Aduaneiro Direito Aduaneiro com uma vis\u00e3o te\u00f3rica e pragm\u00e1tica. Valora\u00e7\u00e3o aduaneira na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como j\u00e1 divulgado, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2090, de 22 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o e o controle…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":41224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-41327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41327"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41334,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41327\/revisions\/41334"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}