O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou nesta ter\u00e7a-feira a venda da refinaria Isaac Sabb\u00e1, em Manaus, da Petrobras para a Ream Participa\u00e7\u00f5es, do grupo Atem. A opera\u00e7\u00e3o faz parte de um acordo da estatal com o \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia para melhorar a competi\u00e7\u00e3o no mercado de refino.<\/p>\n
Os conselheiros do \u00f3rg\u00e3o decidiram pela aprova\u00e7\u00e3o com restri\u00e7\u00f5es. Foram seis votos nesse sentido e um pela aprova\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es, justamente da relatora Lenisa Prado.<\/p>\n
A venda foi fechada em agosto do ano passado por um valor de US$ 189,5 milh\u00f5es. O caso chegou ao tribunal no in\u00edcio do m\u00eas, mas a relatora pediu pelo adiamento da an\u00e1lise.<\/p>\n
Depois disso, h\u00e1 duas semanas, a conselheira apresentou seu relat\u00f3rio defendendo a aprova\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es, mas a decis\u00e3o foi adiada por um pedido de vista.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 17, Prado apresentou um longo voto em que defendeu que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta risco para fechamento de mercado ou transfer\u00eancia de monop\u00f3lio do refino na regi\u00e3o da Petrobras para a Ream.<\/p>\n
O acordo fechado pela Petrobras com o Cade em 2019 prev\u00ea a venda de oito refinarias no pa\u00eds. A Landulpho Alves, na Bahia, j\u00e1 foi vendida para o fundo \u00e1rabe Mubadala.<\/p>\n
Uso do porto
\nO conselheiro Gustavo Augusto, que pediu vista na \u00faltima sess\u00e3o, apresentou um voto diferente da conselheira, prevendo restri\u00e7\u00f5es para a opera\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a venda levantava preocupa\u00e7\u00f5es sobre o uso dos p\u00ederes portu\u00e1rios pelas concorrentes.<\/p>\n
\u2014 Sem o acesso portu\u00e1rio portanto n\u00e3o h\u00e1 como se refinar, distribuir ou comercializar combust\u00edvel l\u00edquido na referida capital uma vez que o custo do transporte terrestre \u00e9 proibitivo e considerando, que n\u00e3o h\u00e1 oleoduto de transporte ligando a cidade a outras refinarias. Os terminais portu\u00e1rios s\u00e3o portanto estruturas essenciais para essa cadeia de produ\u00e7\u00e3o \u2014 apontou, lembrando que se a opera\u00e7\u00e3o fosse concretizada, a Atem teria 4 dos 5 p\u00ederes dispon\u00edveis.<\/p>\n
O acordo aprovado prev\u00ea, entre outros pontos, que a Atem preste servi\u00e7os de movimenta\u00e7\u00e3o de gasolina e diesel no terminal em Manaus a qualquer empresa que tenha interesse e com condi\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o discriminat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
\u2014 A import\u00e2ncia de se manter a abertura dos servi\u00e7os portu\u00e1rios dos terminais aquavi\u00e1rios para se permitir a contesta\u00e7\u00e3o desse mercado seja transportando produtos de outras refinarias do pa\u00eds seja importando derivados \u2014 afirmou.<\/p>\n
Contraponto
\nA conselheira Lenisa Prado acabou sendo a \u00fanica que defendeu a aprova\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o do dia 17, destacou que a Petrobras j\u00e1 atende distribuidoras de combust\u00edvel na regi\u00e3o por meio de cabotagem, n\u00e3o s\u00f3 pela refinaria, e esse atendimento continuar\u00e1 sendo feito ap\u00f3s a venda.<\/p>\n
\u2014 Isso \u00e9 mais um indicativo de que a Petrobras continuar\u00e1 a ser uma for\u00e7a competitiva na regi\u00e3o Norte ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o. A Petrobras continuar\u00e1 atuando mediante fornecimento de insumos via cabotagem originados de outras refinarias ou importados como j\u00e1 \u00e9 feito atualmente \u2014 disse na oportunidade.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o do \u00faltimo dia 17, algumas empresas interessadas pediram pela rejei\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ou pela aprova\u00e7\u00e3o com algumas restri\u00e7\u00f5es. O advogado Vitor Rufino, representante da Ra\u00edzen combust\u00edveis e Gabriel Dias, representante da Ipiranga, apresentaram contrapontos ao processo de venda.<\/p>\n
A advogada Ana Paula Paschoalini, representante da distribuidora Equador, defendeu a rejei\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o argumentando que a venda traria custos log\u00edsticos relevantes para as distribuidoras da regi\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Existe sim a possibilidade de danos severos \u00e0 concorr\u00eancia e existe sim probabilidade de abuso de poder do grupo Atem e de outro lado n\u00e3o h\u00e1 efici\u00eancias econ\u00f4micas diretas que possam neutralizar as preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais \u2014 disse.<\/p>\n
O advogado Ricardo Botelho, representante da Ream Participa\u00e7\u00f5es, argumentou no plen\u00e1rio que a opera\u00e7\u00e3o traria investimentos, elevaria a produ\u00e7\u00e3o da refinaria, al\u00e9m de inserir uma empresa rival da Petrobras na regi\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 A opera\u00e7\u00e3o significa a introdu\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia efetiva no mercado de refino da regi\u00e3o Norte \u2014 afirmou.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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