Quem, como o autor, encontrava-se envolvido com\u00a0shipping\u00a0j\u00e1 nos anos 70\/80 do s\u00e9culo passado haver\u00e1 de se lembrar do slogan que d\u00e1 t\u00edtulo a esse artigo, que foi lan\u00e7ado no governo do general Figueiredo, sintetizando o direcionamento estrat\u00e9gico das autoridades brasileiras daquele per\u00edodo, tanto no que se referia ao com\u00e9rcio exterior quanto \u00e0 pr\u00f3pria pol\u00edtica industrial do pa\u00eds.<\/p>\n
Estabelecendo como prioridade a inser\u00e7\u00e3o do Brasil no com\u00e9rcio mundial via exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os brasileiros, essa campanha baseava-se numa ideia ainda mais antiga: \u201cexportar \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o\u201c, de 1964, e que tinha como pano de fundo os cr\u00f4nicos problemas da balan\u00e7a de pagamentos brasileira em virtude da falta de moeda forte suficiente para pagar pelas importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Diante disso, os portos brasileiros (predominantemente p\u00fablicos \u00e0 \u00e9poca) foram construindo suas estruturas tarif\u00e1rias de maneira a incentivar as exporta\u00e7\u00f5es e \u201cpenalizar\u201d as importa\u00e7\u00f5es. Naquele tempo as tarifas ofereciam generosos per\u00edodos isentos de armazenagem para a exporta\u00e7\u00e3o ao passo que as poucas importa\u00e7\u00f5es eram tarifadas logo a partir da descarga, com custos de armazenagem \u201cad valorem\u201d crescentes por per\u00edodos.<\/p>\n
Em 1990, j\u00e1 no governo do presidente Fernando Collor, o pa\u00eds partiu para um processo de abertura comercial como parte do plano de controle da \u201cinfla\u00e7\u00e3o galopante\u201d e moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial brasileiro, reduzindo gradualmente as al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o e derrubando barreiras n\u00e3o-tarif\u00e1rias.<\/p>\n
Com isso o volume de importa\u00e7\u00f5es come\u00e7ou a aumentar e, consequentemente, as administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias foram se tornando cada dia mais dependentes das tarifas de armazenagem pagas pelas cargas de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o advento da lei 8.630\/93 as opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias passaram para a iniciativa privada, e, em 1995, surgiu o primeiro terminal de cont\u00eaineres concedido \u00e0 iniciativa privada: Libra Santos. Em pouco tempo as concess\u00f5es se espalharam por toda a costa brasileira e esses terminais adotaram em boa medida o modelo tarif\u00e1rio dos portos p\u00fablicos, tendo em vista que o chamado free-time (tempo livre de cobran\u00e7a de armazenagem) era historicamente menor que o dwell time (tempo de desembara\u00e7o da carga), sobretudo na importa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, os terminais continuaram aplicando a tarifa \u201cad valorem\u201d para as cargas de importa\u00e7\u00e3o enquanto as cargas de exporta\u00e7\u00e3o costumavam embarcar antes do vencimento do free time.<\/p>\n
Com o tempo, o aumento da corrente de comercio exterior brasileiro, somado \u00e0 morosidade do processo de libera\u00e7\u00e3o de cargas evidenciou em muitos terminais as dificuldades com \u00e1reas de armazenagem, propiciando o surgimento dos terminais retroportu\u00e1rios alfandegados, que basicamente possibilitavam aos importadores retirar seus cont\u00eaineres do terminal molhado, transferindo-os para um \u201cporto seco\u201d, onde ocorria o desembara\u00e7o aduaneiro, a armazenagem e a libera\u00e7\u00e3o da carga.<\/p>\n
Evidentemente que a prolifera\u00e7\u00e3o dos terminais retroportu\u00e1rios foi gerando perdas de receita com armazenagem dos \u201cterminais molhados\u201d, que em muitos casos haviam modelado suas propostas para as concess\u00f5es contando com as receitas de armazenagem de importa\u00e7\u00e3o e, portanto, passaram a buscar uma compensa\u00e7\u00e3o para remunerar a movimenta\u00e7\u00e3o das cargas que eram retiradas para os portos secos logo ap\u00f3s o desembarque (antes do vencimento do free time), quando ent\u00e3o surgiu o THC2 \u2013 como era chamado o hoje conhecido SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) \u2013 que de fato implica uma movimenta\u00e7\u00e3o adicional ap\u00f3s a descarga, e que outrora estava \u201cembutido\u201d nas tarifas de armazenagem.<\/p>\n
Praticamente desde sua implementa\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de 20 anos essa cobran\u00e7a tem provocado um enorme contencioso entre os terminais molhados e os portos secos, com decis\u00f5es contra e a favor de v\u00e1rios entes governamentais como ANTAQ, CADE e TCU, al\u00e9m de in\u00fameras decis\u00f5es n\u00e3o menos contradit\u00f3rias proferidas pelas diferentes inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio.<\/p>\n
Quando, ap\u00f3s um recente entendimento entre ANTAQ e CADE acerca da cobran\u00e7a, imaginou-se que o assunto estaria pacificado, eis que na sess\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 22 de junho o plen\u00e1rio do TCU concedeu prazo de 30 dias para que a ag\u00eancia reguladora suspenda cautelarmente todos os dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o normativa 72\/2022 que permitia a cobran\u00e7a do SSE pelos terminais de cont\u00eaineres do pa\u00eds.<\/p>\n
Ainda que sem discutir o m\u00e9rito dessa cobran\u00e7a, h\u00e1 que se resgatar a origem e os desdobramentos dessa \u201cepopeia\u201d que muitos entendem ser mais uma \u201cjaboticaba brasileira\u201d uma vez que n\u00e3o h\u00e1 registros dessa pr\u00e1tica nos principais portos do mundo, onde as cargas s\u00e3o rapidamente liberadas e retiradas do porto para seu destino final, sendo o terminal t\u00e3o somente um ponto de passagem e onde o modelo de neg\u00f3cio dos terminais tem suas receitas quase exclusivamente baseadas na opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria (box rate).<\/p>\n
Fato \u00e9 que, num futuro n\u00e3o muito distante, a evolu\u00e7\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o, o avan\u00e7o do OEA e do desembara\u00e7o \u201csobre \u00e1guas\u201d (que agilizam o processo de desembara\u00e7o e libera\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres ap\u00f3s a descarga), as receitas com armazenagem dever\u00e3o se reduzir paulatinamente, levando a uma revis\u00e3o dos modelos de neg\u00f3cios tanto dos terminais portu\u00e1rios quanto dos retroportu\u00e1rios (que devem cada vez mais se consolidar como operadores log\u00edsticos terceirizados).<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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