Entidade pede que corre\u00e7\u00e3o seja realizada com base no IPCA<\/i><\/b><\/p>\n
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou nesta segunda-feira com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica seja realizada com base no \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o, o IPCA.<\/p>\n
O presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Co\u00ealho, disse que, nos \u00faltimos anos, a infla\u00e7\u00e3o real registrada foi superior \u00e0 base de c\u00e1lculo utilizada para a tabela do imposto de renda, o que causou defasagem na tabela.<\/p>\n
Dados do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), por exemplo, mostram uma defasagem acumulada de 61,24% na tabela de c\u00e1lculo do Imposto de Renda entre 1996 e 2013.<\/p>\n
Desde 2007, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com base no centro da meta de infla\u00e7\u00e3o do governo, de 4,5% ao ano. No ano passado, enquanto a tabela foi corrigida em 4,5%, a infla\u00e7\u00e3o real fechou o ano em 5,91%.<\/p>\n
O presidente considerou que a forma como a tabela \u00e9 corrigida hoje, aumentando a carga tribut\u00e1ria ano a ano, fere comandos constitucionais como o conceito de renda, de capacidade produtiva e de n\u00e3o-confisco tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Ele orientou os contribuintes a declararem normalmente seu Imposto de Renda este ano. Segundo Co\u00ealho, a OAB pedir\u00e1 ao STF prefer\u00eancia no julgamento do a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 qualquer defini\u00e7\u00e3o sobre a data da aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele disse que a a\u00e7\u00e3o prev\u00ea um ressarcimento da defasagem de quase de 62% ao longo de 10 anos, al\u00e9m da nova forma de corre\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n
Este ano, a Receita Federal espera receber 27 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda \u2013 quase um milh\u00e3o a mais que em 2013. Em 10 anos, o n\u00famero representa um aumento de 8,2 milh\u00f5es declarantes. Os contribuintes poder\u00e3o enviar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 30 de abril. A multa m\u00ednima para quem perder o prazo \u00e9 de R$ 165,74.<\/p>\n
Os contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 25.661,70 em 2013 s\u00e3o obrigados a prestar contas. Tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar o documento as pessoas que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.<\/p>\n
O programa para declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita. Pelas regras atuais, idosos, portadores de mol\u00e9stia grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade na restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este ano, pela primeira vez, os contribuintes que possuem certificado digital poder\u00e3o utilizar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual Pr\u00e9-preenchida. Um arquivo com dados como rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens, direitos e d\u00edvidas poder\u00e1 ser baixado no Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o da Receita. Segundo o governo, para isso, os contribuintes devem ter apresentado a declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no ano passado.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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