O ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de Ex-Tarif\u00e1rio. O incentivo, que consiste na redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que pode chegar at\u00e9 a isen\u00e7\u00e3o, das al\u00edquotas do imposto de importa\u00e7\u00e3o de itens classificados no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e que n\u00e3o possuam similares nacionais, passou por um cen\u00e1rio de d\u00favidas causado pela sua poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o aos itens classificados como BIT (Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es) e BK (Bens de Capital), o que tornou todo o ecossistema inst\u00e1vel, resultando na redu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a das empresas em usufruir desse incentivo nas importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Diante dessa conjuntura, e levando em conta a previs\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es de NCM que surtiriam efeitos a partir de 2022, ao final do \u00faltimo ano foi automaticamente prorrogado o prazo dos Ex-Tarif\u00e1rios vigentes \u00e0 \u00e9poca at\u00e9 30 de abril de 2022, bem como autorizado e executado pela SECEX (Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior), um processo simplificado de prorroga\u00e7\u00e3o adicional ao prazo da vig\u00eancia dos Ex-Tarif\u00e1rios, at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Esse procedimento resultou em um total de 15.023 renova\u00e7\u00f5es, e outras 4.387 n\u00e3o renova\u00e7\u00f5es, que se deram por motivos diversos, como por exemplo, n\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o das empresas, contesta\u00e7\u00e3o de similaridade nacional, entre outros. Levando em conta esse cen\u00e1rio, como o regime de Ex-Tarif\u00e1rio pode seguir como um importante incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no mercado brasileiro?<\/p>\n
Import\u00e2ncia do regime de Ex-Tarif\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Em uma economia globalizada torna-se fundamental a importa\u00e7\u00e3o de bens, equipamentos e insumos, tanto pelas empresas, quanto pessoas f\u00edsicas. Esses processos s\u00e3o tributados pela Receita Federal do Brasil (RFB) no momento do desembara\u00e7o aduaneiro, sendo as al\u00edquotas e regras estabelecidas por meio de acordos comerciais entre os pa\u00edses pertencentes ao bloco econ\u00f4mico do Mercosul, e que se encontram elencadas na Tarifa Externa Comum (TEC) para cada um dos produtos classificados, em conformidade \u00e0 Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<\/p>\n No entanto, diferentemente de diversas importa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 itens que n\u00e3o possuem similares nacionais, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o produzidos no territ\u00f3rio brasileiro. Tendo essa quest\u00e3o em vista, e dada a necessidade de estimular o investimento produtivo, com a redu\u00e7\u00e3o de custos de investimentos e moderniza\u00e7\u00e3o do parque industrial nacional, o governo brasileiro, por meio do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 3.244\/57, criou exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra de tributa\u00e7\u00e3o da TEC incidente sobre um determinado c\u00f3digo NCM, surgindo, assim, os Regimes de Exce\u00e7\u00f5es Tarif\u00e1rias, cuja abrevia\u00e7\u00e3o se transformou no termo \u201cEx-Tarif\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Desta forma, essa redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se reflete em outros impostos e tributos relacionados aos processos de importa\u00e7\u00e3o, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias), por exemplo.<\/p>\n Benef\u00edcios do regime de Ex-Tarif\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Analisando o cen\u00e1rio dos Ex-Tarif\u00e1rios atrelados aos Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT), \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar uma gama de benef\u00edcios ao mercado, como o aumento de investimentos em itens que n\u00e3o possuam similaridade nacional, o aumento da inova\u00e7\u00e3o por parte das empresas atrav\u00e9s da incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, o aumento de produtividade e competitividade do setor produtivo brasileiro, al\u00e9m do impacto no n\u00famero de empregos e renda proveniente das tecnologias agregadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ao analisar o hist\u00f3rico e volume de importa\u00e7\u00f5es apoiados pelo regime de Ex-Tarif\u00e1rio, com base em dados oficiais divulgados pelo Minist\u00e9rio da Economia, identifica-se que apenas nos primeiros meses de 2022, foram solicitados 2.578 pleitos novos e outros 30 pleitos de renova\u00e7\u00e3o, dos quais 1.854 j\u00e1 se converteram em pleitos deferidos. Semelhantemente a isso, o volume de investimentos em bens importados que usufru\u00edram do benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 expressivo, alcan\u00e7ando a marca de aproximadamente R$ 14 bilh\u00f5es em 2020 e R$ 11 bilh\u00f5es at\u00e9 outubro de 2021, novamente refor\u00e7ando a import\u00e2ncia desse regime para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n As novas possibilidades para a ind\u00fastria automotiva<\/strong><\/p>\n Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel identificar diversas caracter\u00edsticas e aplica\u00e7\u00f5es do regime em alguns setores do mercado brasileiro, como o automotivo. Uma dessas possibilidades \u00e9 voltada aos produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK), e classificados como autopropulsados, que atualmente, possuem um regulamento pr\u00f3prio que explicita quais produtos automotivos autopropulsados podem usufruir da redu\u00e7\u00e3o a zero por cento das al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para os produtos cujas NCM estejam inseridas nos regulamentos e n\u00e3o possuam produ\u00e7\u00e3o nacional semelhante.<\/p>\n Desta forma, dentre os itens beneficiados est\u00e3o: p\u00e1s carregadeiras, tratores florestais, perfuratrizes de rochas, entre outros. Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito do setor automotivo, existem outros Regimes de Exce\u00e7\u00f5es Tarif\u00e1rias que beneficiam as ind\u00fastrias brasileiras, como por exemplo, o Regime de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas e Ex-Tarif\u00e1rio para ve\u00edculos desmontados ou semidesmontados.<\/p>\n O primeiro, beneficia as fabricantes de autope\u00e7as para a importa\u00e7\u00e3o de itens\/insumos que n\u00e3o possuam similar nacional e sejam utilizados na industrializa\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as automotivas. O regime conta com duas linhas distintas de incentivo, sendo a primeira a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, e a outra relacionada \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do mesmo imposto.<\/p>\n J\u00e1 o segundo, tem como objetivo permitir a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pelo per\u00edodo de at\u00e9 dois anos da al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para autom\u00f3veis e ve\u00edculos leves de at\u00e9 1500 kg de capacidade de carga desmontados ou semidesmontados, sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente, desde que atendidos os requisitos de NCM dispostos nas regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n Perspectivas futuras<\/strong><\/p>\n Os regimes de exce\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, em sua ess\u00eancia, permitem a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de diversos itens sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente, permitindo que v\u00e1rias empresas busquem o investimento em tecnologias de ponta em seus processos e produtos, uma vez que, para usufruir destes incentivos, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o enquadramento a uma \u00fanica linha ou setor de atua\u00e7\u00e3o, bastando a empresa se enquadrar nos requisitos e realizar importa\u00e7\u00f5es dos itens classificados como eleg\u00edveis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, com a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do conjunto de normas, os procedimentos e requisitos tornam-se mais claros e expl\u00edcitos para cada tipologia de item, aumentando a seguran\u00e7a nos processos de importa\u00e7\u00e3o, e consequentemente, a utiliza\u00e7\u00e3o correta do incentivo por parte das empresas em seus processos de expans\u00e3o e\/ou moderniza\u00e7\u00e3o de linhas fabris, refor\u00e7ando o ecossistema produtivo e de inova\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/p>\n Por fim, \u00e9 importante pontuar que o regime de Ex-tarif\u00e1rio possui um papel primordial e estrat\u00e9gico ao desenvolvimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico do Brasil frente \u00e0s principais pot\u00eancias econ\u00f4micas, ao garantir e facilitar os investimentos no exterior enquanto n\u00e3o coexistirem tecnologias nacionais equivalentes.<\/p>\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de Ex-Tarif\u00e1rio. 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