A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou a suspens\u00e3o imediata da instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de quatro usinas termel\u00e9tricas flutuantes (UTEs), que seriam instaladas na zona portu\u00e1ria da Ba\u00eda de Sepetiba, no Rio, pela empresa turca Karpowership. A ju\u00edza da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, instituiu multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por descumprimento.<\/p>\n
Na decis\u00e3o publicada na \u00faltima sexta-feira (22), em que o governo do Rio de Janeiro figura como r\u00e9u, a ju\u00edza da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, questionou a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (CECA n\u00ba 6.554 de 24 de maio de 2022), que dispensou a apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (Rima) para o empreendimento.<\/p>\n
A magistrada avalia como \u201cfr\u00e1gil e insustent\u00e1vel\u201d a argumenta\u00e7\u00e3o do Instituto Estadual do Ambiente ao se manifestar favor\u00e1vel \u00e0 inexigibilidade de EIA-RIMA para as UTEs, pois o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o descreveu o empreendimento como \u201cpotencialmente causador de significativo impacto ambiental\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende pedido protocolado pelo Instituto Internacional Arayara, que requereu ao ju\u00edzo o cumprimento da senten\u00e7a transitada em julgado, pedido este corroborado pelo promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), Carlos Frederico Saturnino.
\nA organiza\u00e7\u00e3o, que atua prioritariamente na agenda de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e sustent\u00e1vel, foi uma das primeiras organiza\u00e7\u00f5es a se manifestar contr\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o das t\u00e9rmicas, por se tratar de uma regi\u00e3o sens\u00edvel nos aspectos ambiental e social e por contribuir com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, causando ainda mais aumento da tarifa de energia. A regi\u00e3o \u00e9 habitat do boto-cinza, esp\u00e9cie amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o, e concentra comunidades de pescadores artesanais, que dependem da atividade para seu sustento.<\/p>\n
\u201cA inexig\u00eancia de estudos ambientais pr\u00e9vios para que a Karpowership pudesse instalar seu complexo de usinas t\u00e9rmicas flutuantes descumpre uma senten\u00e7a judicial. Isso j\u00e1 caracteriza uma irregularidade grave, sem contar o atropelamento dos processos de licenciamento e os danos ambientais j\u00e1 causados \u00e0 regi\u00e3o\u201d, disse a diretora executiva da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
\nSegundo a executiva, a suspens\u00e3o das atividades da Karpowership se amparou em uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro de 2006, que condenou o estado a se abster de dispensar a realiza\u00e7\u00e3o de EIA-RIMA para as modalidades de empreendimentos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 01\/86.<\/p>\n
A decis\u00e3o cabe recurso. Entretanto, o prazo final estipulado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para que as usinas entrem em opera\u00e7\u00e3o termina em 1\u00ba de agosto, o que pode inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o das plantas.
\nAs UTEs flutuantes da Karpowership, que somam 560 megawatts (MW) de capacidade instalada, foram contratadas no leil\u00e3o emergencial de energia de reserva, realizado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em outubro de 2021, como parte das medidas de enfrentamento da crise h\u00eddrica.<\/p>\n
\u201cApenas um desses empreendimentos usa biomassa como combust\u00edvel. As demais usinas seriam movidas a g\u00e1s natural, a um custo de R$ 1.598\/MWh – valor sete vezes mais caro que o observado nos \u00faltimos 10 leil\u00f5es de energia nova, desde 2015\u201d, lembrou Nicole.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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