A Conven\u00e7\u00e3o Internacional para o Controle e Gerenciamento da \u00c1gua de Lastro e Sedimentos dos Navios (Conven\u00e7\u00e3o BWM) tem como objetivo prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdu\u00e7\u00e3o de organismos aqu\u00e1ticos nocivos e agentes patog\u00eanicos no meio ambiente aqu\u00e1tico, em raz\u00e3o do descarte de \u00e1gua de lastro e sedimentos dos navios. Ela estabelece regras para que os navios em opera\u00e7\u00e3o adotem medidas de gerenciamento eficientes, como, por exemplo, a partir da instala\u00e7\u00e3o de sistemas de tratamento a bordo. O texto da Conven\u00e7\u00e3o foi adotado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) em 2004, em Londres, e ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro em 2010.<\/p>\n
Pelas normas internacionais, institu\u00eddas pela IMO, os Estados devem tomar todas as medidas necess\u00e1rias para prevenir, reduzir e controlar a polui\u00e7\u00e3o do meio ambiente marinho resultante do uso de tecnologias sob a sua jurisdi\u00e7\u00e3o ou controle, ou a introdu\u00e7\u00e3o intencional ou acidental de esp\u00e9cies, sejam elas ex\u00f3ticas ou novas, em uma parte do ambiente marinho, que possa causar mudan\u00e7as significativas e prejudiciais. Para tanto, desde 2005, o Brasil possui um instrumento legal e obrigat\u00f3rio para todos os navios que navegam em \u00e1guas brasileiras: a Norma da Autoridade Mar\u00edtima sobre polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica causada por embarca\u00e7\u00f5es, plataformas e suas instala\u00e7\u00f5es de apoio, mais conhecida como NORMAM-20, que atualmente est\u00e1 em sua terceira revis\u00e3o.<\/p>\n
O que \u00e9 \u00e1gua de lastro?<\/strong><\/p>\n \u00c9 a \u00e1gua que garante prioritariamente a estabilidade de uma embarca\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 colocada em tanques com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a, auxiliar na propuls\u00e3o, funcionando como um contrapeso. No passado, para se alcan\u00e7ar essa estabiliza\u00e7\u00e3o era utilizado lastro s\u00f3lido, como pedras e metais que com o desenvolvimento do transporte mar\u00edtimo foi substitu\u00eddo pela \u00e1gua, a partir da constru\u00e7\u00e3o de navios de a\u00e7o, por quest\u00f5es de efici\u00eancia e disponibilidade, al\u00e9m de economicidade.<\/p>\n A import\u00e2ncia do tema est\u00e1 no fato de que as embarca\u00e7\u00f5es ao serem lastradas podem transportar esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras dentro dos tanques dos navios. Para o professor adjunto da Universidade Federal Fluminense, Newton Narciso Pereira, que \u00e9 doutor em engenharia naval e oce\u00e2nica pela Universidade de S\u00e3o Paulo, \u201cestas esp\u00e9cies alteram o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico local e podem causar impactos negativos na pesca, na aquicultura, na sa\u00fade e em outras atividades econ\u00f4micas. Isto ocorre porque em novos ambientes esses organismos tendem a n\u00e3o ter predadores naturais, encontram alimento farto e passam a formar novas popula\u00e7\u00f5es. Estudos apontam que, por viagem, cerca de 3.000 a 7.000 esp\u00e9cies podem ser encontradas no tanque de lastro de um navio\u201d.<\/p>\n Por isso, para controlar e minimizar a transfer\u00eancia de esp\u00e9cies n\u00e3o nativas ao redor do mundo foram definidas medidas de gest\u00e3o, no \u00e2mbito da IMO. Ainda para o professor Newton Pereira, os riscos de bioinvas\u00e3o s\u00e3o uma realidade e existem in\u00fameros exemplos de transfer\u00eancias de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, cuja \u00e1gua de lastro foi um vetor de transmiss\u00e3o. \u201cPor exemplo, o mexilh\u00e3o dourado no Brasil, mexilh\u00e3o zebra nos Estados Unidos, entre outras esp\u00e9cies de \u00e1guas-vivas e algas mundo afora. Estas esp\u00e9cies invasoras podem causar um desequil\u00edbrio no ecossistema aqu\u00e1tico, bem como comprometer as esp\u00e9cies nativas, al\u00e9m dos impactos econ\u00f4micos e sociais que elas geram, nos locais onde conseguem se estabelecer\u201d, explica.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Chefe do Departamento do Meio Ambiente para a Zona Costeira e \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras da Diretoria de Portos e Costas, Capit\u00e3o de Fragata (Quadro T\u00e9cnico) Maria Cecilia Trindade de Castro, que \u00e9 Doutora em oceanografia pela Universidade de Plymouth, Reino Unido, explica que os principais m\u00e9todos de gest\u00e3o da \u00e1gua de lastro a bordo de uma embarca\u00e7\u00e3o s\u00e3o a troca oce\u00e2nica do lastro e o tratamento da \u00e1gua com vistas a inviabilizar os organismos nela presente. \u201cA fim de cumpri-los, a Conven\u00e7\u00e3o da IMO preconiza que a troca oce\u00e2nica do lastro, chamada de padr\u00e3o D-1, dever\u00e1 ocorrer a pelo menos 200 milhas da terra mais pr\u00f3xima, em locais com profundidade m\u00ednima de 200 metros, ou, ainda, a 50 milhas da terra mais pr\u00f3xima, em locais cuja profundidade seja de 200 metros ou mais\u201d.<\/p>\n Quando o navio estiver cumprindo com o padr\u00e3o D-2, chamado de padr\u00e3o de desempenho, geralmente se opta pela instala\u00e7\u00e3o de um sistema de tratamento a bordo do navio, sendo os mais comuns o tratamento composto pela associa\u00e7\u00e3o de um filtro e um sistema de l\u00e2mpadas ultravioletas, ou da instala\u00e7\u00e3o de um filtro associado a um processo de eletroclora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para verificar o cumprimento dos requisitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o de \u00c1gua de Lastro e na NORMAM-20 \u00e9 realizada uma verifica\u00e7\u00e3o pelo Port State Control, sobre os requisitos previstos na NORMAM-20 que devem ser cumpridos pelos navios. O Port State Control possui um Certificado Internacional (Certificado Internacional de Gerenciamento de \u00c1gua de Lastro) al\u00e9m de outros documentos exigidos das embarca\u00e7\u00f5es as quais a NORMAM-20 e Conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis, como: Plano de Gerenciamento de \u00c1gua de Lastro do navio, o Livro Registro de \u00c1gua de Lastro e um Formul\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o da \u00e1gua de lastro a bordo que \u00e9 uma exig\u00eancia brasileira, cujo modelo est\u00e1 previsto na NORMAM-08\/DPC.<\/p>\n Ag\u00eancia Marinha de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Conven\u00e7\u00e3o Internacional para o Controle e Gerenciamento da \u00c1gua de Lastro e Sedimentos dos Navios (Conven\u00e7\u00e3o BWM) tem como objetivo prevenir, minimizar e eliminar…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":40331,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-40330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40330"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40332,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40330\/revisions\/40332"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}