A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem \u00e0s ag\u00eancias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter\u00e3o novas regras de atendimento. As mudan\u00e7as abrangem o tipo de agendamento, o direito a acompanhante e a int\u00e9rpretes de Libras, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.<\/p>\n
As novas normas constam da Portaria 1.027, publicada na quarta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de funcionamento, a portaria consolida regulamenta\u00e7\u00e3o feita em agosto de 2021.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao expediente interno, as ag\u00eancias dever\u00e3o funcionar por 12 horas di\u00e1rias, com o hor\u00e1rio de abertura fixado entre 6h30 e 10h. O hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico em geral dever\u00e1 come\u00e7ar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas di\u00e1rias ininterruptas. O hor\u00e1rio da tarde ser\u00e1 dedicado a per\u00edcias m\u00e9dicas agendadas e a outros atendimentos internos.<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> A nova norma pretende diminuir o n\u00famero de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com defici\u00eancia auditiva ter\u00e3o direito de entrar com acompanhante. A portaria garante direito a int\u00e9rprete de Libras nos processos de agendamento, per\u00edcia e avalia\u00e7\u00e3o social. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 ao servidor respons\u00e1vel pelo atendimento decidir sobre a presen\u00e7a de mais uma pessoa no recinto.<\/p>\n Entrega de documentos<\/strong> Nos processos de justifica\u00e7\u00f5es administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a ag\u00eancia dever\u00e1 fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 informar se a testemunha dep\u00f5e por determina\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial.<\/p>\n Agendamento<\/strong> O atendimento espec\u00edfico ser\u00e1 autorizado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n \u2022 Impossibilidade de informa\u00e7\u00e3o ou de conclus\u00e3o do pedido pelos canais remotos; Desde o in\u00edcio de mar\u00e7o, as ag\u00eancias do INSS estavam atendendo o p\u00fablico sem a necessidade de agendamento. Em mar\u00e7o de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o p\u00fablico, mas com marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem \u00e0s ag\u00eancias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter\u00e3o novas regras de…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":40173,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-40172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40172"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40174,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40172\/revisions\/40174"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA portaria regulamentou a identifica\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico externo entrar na ag\u00eancia. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.<\/p>\n
\nO Artigo 24 da portaria dispensa a exig\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o nas entregas simples de documentos nas ag\u00eancias do INSS. No entanto, a procura\u00e7\u00e3o (ou algum documento legal que comprove a representa\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exig\u00eancia.<\/p>\n
\nA norma reintroduziu o agendamento pr\u00e9vio em quase todas as situa\u00e7\u00f5es, para atendimento nas ag\u00eancias. O segurado poder\u00e1 agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar \u00e0 ag\u00eancia no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que n\u00e3o possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas ag\u00eancias, na modalidade \u201catendimento espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n
\n\u2022 Quando a Central 135 n\u00e3o puder atender \u00e0 demanda e houver orienta\u00e7\u00e3o para que o operador mande o interessado a uma ag\u00eancia;
\n\u2022 Recursos pedidos por empresas
\n\u2022 Pedido de contesta\u00e7\u00e3o de Nexos T\u00e9cnicos Previdenci\u00e1rios (NTEP);
\n\u2022 Ci\u00eancia do cidad\u00e3o referente \u00e0 necessidade de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico);
\n\u2022 Reativa\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico;<\/p>\n