A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquavi\u00e1rio, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reuniu, nesta segunda-feira (20\/06), representantes da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), da Ag\u00eancia Reguladora (Agetransp) e de sindicatos para discutir o novo edital de concess\u00e3o das barcas. O atual contrato com a CCR Barcas termina em fevereiro de 2023, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi designada\u00a0 pelo Governo do Estado para definir uma nova modelagem para o sistema.<\/p>\n
O SINCOMAM esteve presente atrav\u00e9s da sua diretoria e assessoria jur\u00eddica. O Diretor Presidente do Sindicato, Alcir da Costa Albernoz, expos a grande preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da CCR BARCAS, diante da indefini\u00e7\u00e3o do que acontecer\u00e1 ap\u00f3s fevereiro de 2023, uma vez que a empresa j\u00e1 informou que demitir\u00e1 todos os empregados devido ao fim do contrato de concess\u00e3o e que n\u00e3o tem interesse em continuar ou participar de nova licita\u00e7\u00e3o.\u00a0 Destacou ainda, que existe um passivo trabalhista na ordem de 32,60% que n\u00e3o pode ser desprezado e com a sa\u00edda da concession\u00e1ria n\u00e3o h\u00e1 garantia de reposi\u00e7\u00e3o desses valores. Ressaltou ainda que dever ser observado o que ser\u00e1 feito com aqueles que possuem estabilidade garantida por lei, no caso as poss\u00edveis gestantes, membros da CIPA, afastados por licen\u00e7a m\u00e9dica, empregados em pr\u00e9-aposentadoria e dirigentes sindicais.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, a superintendente de Transporte Aquavi\u00e1rio da Secretaria estadual de Transportes, Caroline Alves, informou que o primeiro plano de trabalho j\u00e1 foi entregue pela UFRJ e que o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da nova modelagem \u00e9 de oito meses. E, a partir da\u00ed, ser\u00e3o realizados estudos de viabilidade t\u00e9cnica para a cria\u00e7\u00e3o de novas linhas no transporte.<\/p>\n
Presidente da Frente, o deputado Fl\u00e1vio Serafini (PSol) cobrou a amplia\u00e7\u00e3o da grade de hor\u00e1rios das barcas. De acordo com o parlamentar, a escala de hor\u00e1rios do servi\u00e7o prejudica os moradores de Niter\u00f3i, da Ilha do Governador e de Paquet\u00e1. Em resposta, a superintendente declarou que h\u00e1 uma decis\u00e3o judicial que estabelece a grade atual e, portanto, a amplia\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser estabelecida a partir da pr\u00f3xima modelagem. \u201cAtualmente, a grade implantada em Paquet\u00e1 e Cocot\u00e1 \u00e9 uma grade que a CCR ganhou na Justi\u00e7a, por conta da redu\u00e7\u00e3o de passageiros e do aumento de desequil\u00edbrio. Na nova modelagem, vamos analisar como aumentar o fornecimento do servi\u00e7o Podemos pensar at\u00e9 mesmo na utiliza\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es menores para atender \u00e0s demandas, mas isso s\u00f3 poder\u00e1 ser feito na\u00a0 pr\u00f3xima modelagem\u201d, esclareceu. Professor da UFRJ, Marcos Freitas contou que h\u00e1 uma equipe composta por 30 pessoas para realizar um estudo do melhor modelo a ser implantado. De acordo com ele, os integrantes do grupo v\u00e3o realizar outras reuni\u00f5es para ouvir moradores, usu\u00e1rios do modal e especialistas para elaborar a modelagem.<\/p>\n
O diretor-geral da Alerj, Wagner Victer, que \u00e9 morador da Ilha do Governador, enfatizou que a decis\u00e3o judicial \u00e9 v\u00e1lida apenas durante a pandemia, e que, com a retomada das atividades presenciais, a grade hor\u00e1ria precisa ser maior. Victer sugeriu que sejam estabelecidos hor\u00e1rios nos finais de semana; al\u00e9m de sistemas de seguran\u00e7a nas barcas, wi-fi gratuito e climatiza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cN\u00e3o d\u00e1 para o trabalhador sair da Ilha do Governador, \u00e0s 6 horas da manh\u00e3, e chegar muito antes de um expediente tradicional. \u00c9 necess\u00e1rio ofertar pelo menos tr\u00eas grades de manh\u00e3\u201d, cobrou.<\/p>\n
O gerente de C\u00e2mara T\u00e9cnica de Transportes e Rodovias da Agetransp, \u00c9dipo \u00c1zaro, relembrou que a quest\u00e3o dos hor\u00e1rios est\u00e1 relacionada ao decreto do Poder Executivo que reconhece que o Rio se encontra em estado de\u00a0 calamidade p\u00fablica, em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19. Segundo ele, a vig\u00eancia do decreto acaba no final deste m\u00eas, e dessa forma, a grade de hor\u00e1rios poder\u00e1 ser retomada.<\/p>\n
Os representantes da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Paquet\u00e1 (Morena) destacaram que a CCR reduziu quase \u00e0 metade os hor\u00e1rios das barcas que d\u00e3o acesso \u00e0 ilha e, com isso, os moradores foram prejudicados. De acordo com\u00a0 levantamento feito pelo grupo, houve queda de 50,6% de receita em 90% dos estabelecimentos instalados no bairro. Entre 2020 e 2021, houve um aumento de 85% na sa\u00edda de fam\u00edlias de Paquet\u00e1 por conta do hor\u00e1rio reduzido.O diretor-geral da Morena, Guto Pires, lamentou a aus\u00eancia de representantes da empresa detentora da concess\u00e3o. \u201cSomos a ponta vulner\u00e1vel, Paquet\u00e1 est\u00e1 em fase de morte lenta. A popula\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro ama Paquet\u00e1, todos t\u00eam mem\u00f3ria afetiva de l\u00e1. A CCR Barcas est\u00e1 fugindo de suas obriga\u00e7\u00f5es de contratada do Estado. \u00c9 inadmiss\u00edvel isso! Os trabalhadores do grupo CCR tamb\u00e9m passam sufoco se locomovendo, assim como n\u00f3s passageiros\u201d,\u00a0 enfatizou.<\/p>\n
O deputado Serafini anunciou que vai encaminhar \u00e0 Secretaria de Transportes um documento com as quest\u00f5es trabalhistas, ambientais e econ\u00f4micas, levantadas durante a audi\u00eancia, para contribuir com a nova modelagem.\u00a0Al\u00e9m disso, o parlamentar pretende se reunir com a Defensoria P\u00fablica para tratar sobre a quest\u00e3o dos hor\u00e1rios ofertados em Paquet\u00e1, e com a Setrans para obter esclarecimentos sobre o calend\u00e1rio do per\u00edodo que o sistema vai ficar sem a gest\u00e3o da CCR Barcas e sem uma nova empresa respons\u00e1vel pelo modal. \u201cO servi\u00e7o de barcas foi muito enfraquecido pelas medidas tomadas pela Prefeitura do Rio, a integra\u00e7\u00e3o das barcas com outros modais foi sufocada. Os investimentos realizados s\u00e3o desiguais. Outros modais recebem bilh\u00f5es em forma de rodovias, linhas exclusivas, novas esta\u00e7\u00f5es. As tarifas baixas e a perspectiva de amplia\u00e7\u00e3o do sistema precisam ser elementos centrais nessa nova modelagem para servir melhor a popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Serafini. Membro da Frente, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) classificou o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o de transportes p\u00fablicos como um \u201cfracassado\u201d. Num panorama sobre o problema da mobilidade na Regi\u00e3o Metropolitana do estado, ele citou a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da SuperVia, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria do Rio de Janeiro at\u00e9 2048, e que se encontra em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0O parlamentar ainda criticou a atua\u00e7\u00e3o da Agetransp diante dos problemas apresentados. \u201cO Governo do Estado n\u00e3o se preparou para ter uma equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Agetransp tem apenas nove pessoas para fiscalizar mais de 200 quil\u00f4metros de malha ferrovi\u00e1ria e 104 esta\u00e7\u00f5es de trem no estado do Rio. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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